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Previous issue date: 2005-12-16 / Starting from the idea that the philosophical law conception accepted, consciously or unconsciously, determines, or at least conditiones significantly, the law teaching, the author examines the legal acts that rules the law schools curriculum
directives in Brazil, as well as the educational programs and some courses descriptions of law graduation at the USP Universidade de São Paulo Law School and FADISC
Faculdades Integradas de São Carlos Law School, and questions of some admission examinations of Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (Brazil s Bar
Association, Section of São Paulo). This analysis, which includes an examination of accepted bibliography references and other teaching practices, is done aiming at the identification of the determinations or conditionings of legal positivism accepted as the predominant philosophical law conception in Brazil about the teaching way. Towards, the author describes the legal positivism concept and identifies
its main characteristics, mainly its more sophisticated version, using the Hans KELSEN s work, specially referring to the distinguishing between Natural Law and Positive Law, as well as referring to the supremacy of statute as law source and about its hermeneutics peculiarities. The author makes an effort to establishes distinguishings and similarities between legal positivism and Auguste COMTE s positivism, as well as
between legal positivism and neo-positivism. The issue of the practicability of a juridical science understood as the
currently dominant paradigm and as relevant legal positivism characteristic is treated by the author incidentally, making criticisms about objective verifiability of legal rules, about legal or illegal human behaviors; about the possibility of legal logics development; and about the juridical science object delimitation, based on the Karl POPPER s empiric science concept. For the criticism of the juridical science object delimitation, in the conception of the legal positivism, the author develops, as a category of analysis, the statute fetishism concept, based on Karl MARX s commodity fetishism concept. Throughout the examination of the mentioned empiric data, including comparative analysis with statute texts, the author establishes the characteristics of the
so called Positivist Law Teaching, about curriculum directives, the way of making the curriculum, the courses contents, the doctrine and the evaluation way. Finally, the author indicates the consequences of positivist law teaching, concerning to normative reductionism, normative abstractionism, non-historicism, and
legal technicism, and proposes a new approach of law teaching, about the abandoning of
scientific paradigm, and about the enlargement of the study object limits. / Partindo da idéia de que a concepção filosófica adotada, de forma consciente ou inconsciente, sobre o Direito determina, ou ao menos condiciona significativamente, o ensino jurídico, o autor examina os atos normativos que disciplinam as diretrizes curriculares dos cursos de Direito no Brasil, bem como as grades curriculares e conteúdos programáticos de algumas disciplinas dos cursos de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e das
Faculdades Integradas de São Carlos, e ainda questões de alguns exames de admissão na Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa análise, que inclui ainda o exame de referências bibliográficas adotadas, e outras práticas de ensino, é feita visando identificar a existência de
determinações ou condicionamentos do positivismo jurídico tido como concepção filosófica do Direito dominante no Brasil sobre o modo de ensino. Para tanto, o autor delineia conceitualmente o positivismo jurídico e identifica suas principais características, notadamente em sua corrente teoricamente mais sofisticada, valendo-se da obra de Hans KELSEN, e em especial no que se refere à distinção entre direito natural e direito positivo, bem como com relação à supremacia da lei como fonte do Direito, e quanto às peculiaridades da sua hermenêutica. Nesse esforço, o autor estabelece ainda distinções e similitudes entre o positivismo jurídico e o positivismo comteano, bem como entre o positivismo jurídico e o neo-positivismo. A questão da viabilidade de uma ciência do Direito tida como paradigma atualmente dominante e como característica relevante do positivismo jurídico é tratada pelo autor incidentalmente, sendo feitas críticas quanto ao tema da verificabilidade objetiva das proposições jurídicas sobre a existência das normas jurídicas, e sobre a licitude das condutas humanas; e também quanto o tema da possibilidade de desenvolvimento de lógicas jurídicas; e da delimitação do objeto da ciência do Direito, com base na concepção de ciência empírica de Karl POPPER. Para a crítica da delimitação do objeto da ciência do Direito, na concepção juspositivista, o autor desenvolve, como categoria de análise, o conceito de fetichismo da lei, inspirado no conceito de fetichismo da mercadoria de Karl MARX. Mediante o exame dos dados empíricos referidos, inclusive utilizando-se de análises comparativas com textos legais, o autor estabelece as características do que denomina ensino positivista do Direito, quanto às diretrizes curriculares, ao modo de elaboração do currículo, ao conteúdo programático, à doutrina e ao modo de avaliação. Por fim, o autor aponta conseqüências do ensino positivista do Direito,
quanto ao reducionismo normativista, ao normativismo abstrato, ao a-historicismo, e ao tecnicismo jurídico, e formula propostas para uma nova abordagem do ensino do
Direito, quanto ao abandono do paradigma cientificista, e quanto à ampliação dos limites do objeto de estudo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/2788 |
| Date | 16 December 2005 |
| Creators | Mesquita, Márcio Satalino |
| Contributors | Tagliavini, João Virgílio |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Educação, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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