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Previous issue date: 2016-03-03 / The field of legal interpretation was not immune to recent changes that took place in the
State and in Law. Along the last decades, this important communicative activity of the
legal system underwent a number of metamorphosis which justified the conduction of the
research of which this work is a product. Aiming to apprehend the profound changes that
took place in the field of legal interpretation, we investigated the singularities of the new
models of Regulatory State and the Law ( pragmatic , flexible , soft , responsive ,
ductile , heterarchical ) currently in development, in contrast with the outstanding
characteristics of the previous models of State and Law. The outcome of the work, which
was based on Niklas Luhmann s systems theory, was a description of the investigated
social reality, which may be understood as an auto-reflection of legal system,
conventionally named legal theory . The option for this theoretical way to observe the
investigated reality allowed to place the inquiry in a different position from those of legal
practice and legal dogmatics, which are directly associated to the need to decide, and from
sociology of law, disassociated from the need to decide. This ambivalent position between
internal and external perspectives of the legal system contributed to a heterodox
investigation on a useful traditional rhetorical resource of the legal dogmatics: the rational
legislator hypothesis. Finally, after having approached the characteristics of this traditional
ideal of the law hermeneutics, this work reflects on the risks, limits and possibility of a
new rhetoric figure, which is possibly being developed in the interior of the legal system:
the efficient administrator/ruler / A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no
direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema
jurídico sofreu metamorfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no
presente trabalho. Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela
interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de Estado
Regulador e de direito ( pragmático , flexível , brando , responsivo , dúctil ,
heterárquico ) que se desenvolvem na contemporaneidade, contrastando-as com as
características marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores. O resultado da
pesquisa, que tomou como principal referência a teoria dos sistemas sociais de Niklas
Luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida
como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chamada de teoria do
direito . A opção por este modo teórico-jurídico de observar a realidade investigada
permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquelas da prática do direito e da
dogmática jurídica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do
direito, desvinculada desta preocupação. Esta posição ambivalente entre os pontos de vista
interno e externo ao sistema jurídico contribuiu para uma investigação heterodoxa acerca
de um recurso retórico útil e tradicional da dogmática jurídica: a hipótese do legislador
racional. Por fim, após abordar os contornos deste ideal tradicional da hermenêutica
jurídica, o trabalho refletiu acerca dos riscos, limites e possibilidade de uma nova figura
retórica, que pode estar se desenvolvendo no interior do sistema jurídico: a hipótese do
administrador/julgador eficiente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7034 |
| Date | 03 March 2016 |
| Creators | Fonseca, Gabriel Ferreira da |
| Contributors | Campilongo, Celso Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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