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Previous issue date: 2018-07-09 / Nenhuma / A presente tese aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional. O objetivo é defender um modo de legitimação pelo exercício do poder, a chamada “legitimidade por reflexividade”, a partir da teoria democrática de Pierre Rosanvallon, beneficiada pela filosofia política de Claude Lefort e pelas teorias do Direito e da democracia de Ronald Dworkin. A intenção é a de que esse arranjo teórico seja convincente e adequado para fundamentar o poder contramajoritário das cortes constitucionais – mais delimitadamente, no caso, do Supremo Tribunal Federal – quando no desempenho da atividade de revisão judicial dos atos políticos (leis e políticas públicas) dimanados dos poderes Legislativo e Executivo, que contam com uma legitimidade democrática de investidura, conferida pelo procedimento eleitoral-majoritário. Uma das principais conclusões é a de que o modelo democrático-reflexivo é adequado para fundamentar a autoridade das cortes constitucionais. Além disso, a tese conclui que esse tipo de legitimidade não corresponde a um estatuto, mas a uma qualidade, a ser aferida pelo exercício do respectivo poder. É uma questão de grau, essencialmente interpretativa. A conquista da legitimidade não pode ser plenamente atingida, estando vinculada a um buscar incessante. Outra conclusão do trabalho é a de que a integridade do Direito faz parte da dimensão simbólica do poder e, nessa medida, sua função é a de prover reflexivamente uma identidade, no plano dos princípios, para o social. Ainda que seja uma identidade ou uma unidade inerentemente provisória e disputável, dado o caráter aberto, plural e voltado ao futuro próprio dos regimes democráticos. / This thesis addresses the democratic legitimacy of constitutional jurisdiction. The aim is to defend legitimacy by the exercise of power, the so-called "legitimacy by reflexivity", based on the democratic theory of Pierre Rosanvallon, benefited by the political philosophy of Claude Lefort and the theories of law and democracy by Ronald Dworkin. The intention is that this theoretical arrangement be convincing and adequate to justify the countermajoritarian power of the constitutional courts when performing the judicial review of political acts (laws and public policies) emanating from the Legislative and Executive powers, which have a democratic legitimacy of investiture, conferred by the electoral-majority procedure. One of the main conclusions is that the democratic-reflexive model is adequate to support the authority of the constitutional courts. Furthermore, the thesis concludes that this type of legitimacy does not correspond to a statute, but to a standard, to be measured by the exercise of judicial power. It is a matter of degree, essentially interpretive. Another conclusion of the work is that the integrity of law is part of the symbolic dimension of power and, to that extent, its function is to provide reflexively an identity, at the level of principles, for society. Although it is an identity that is inherently provisional and disputable, considering the open, plural, and future character of democratic regimes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/7351 |
| Date | 09 July 2018 |
| Creators | Brum, Guilherme Valle |
| Contributors | Jose Luis Bolzan de Morais, Morais, Jose Luis Bolzan de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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