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Previous issue date: 2011-11-10 / This dissertation aims to the studies of adjudication in the execution action of
extrajudicial and fulfillment of sentence, especially from the strength of the Federal
Law 11,382/2006, which lifted the institute of preferential expropriation technique.
The choice of topic was given by the fact that few authors have discoursed
profoundly on the subject. That aim was achieved through literature review, material
collected during the collection of realized credits, research of legislation and
jurisprudence. Began working from the historical origin of the adjudication of the
Roman law, passing its application to Portuguese law and the Codes of Civil
Procedure, the prior and current legislation and strength of legislation. Finally, we
have made observations and suggestions to the project of the new Code of Civil
Procedure / A presente dissertação tem como objetivo aprofundar os estudos da
adjudicação na execução de título executivo extrajudicial e no cumprimento de
sentença, notadamente a partir da entrada em vigor da Lei Federal 11.382/2006, que
alçou o instituto à técnica de expropriação preferencial. A escolha do tema se deu
pelo fato de poucos autores terem discorrido profundamente sobre o assunto. Tal
objetivo foi atingido mediante revisão bibliográfica, material coletado durante a
realização dos créditos, pesquisas de legislação e jurisprudência. Iniciamos o
trabalho a partir da origem histórica da adjudicação no direito romano, passando-se
à sua aplicação no direito português e nos Códigos de Processo Civil anteriores à
atual legislação e na legislação em vigor. Por fim, tecemos observações e sugestões
ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5737 |
| Date | 10 November 2011 |
| Creators | Menin, Gilberto Leme |
| Contributors | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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