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Os princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
189598.pdf: 876253 bytes, checksum: f25eb5b5736d9bf53d93a92fe4e46a3b (MD5) / O presente trabalho trata da influência do pensamento liberal nos princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul. A configuração do Liberalismo utilizado para contrapor o Estado Absoluto, na constituição do modo de produção capitalista, foi observada sob duplo aspecto: econômico e político. O Liberalismo marca a configuração do Estado e do Direito. O Direito é parte da revolução moderna e consagra a ideologia dominante da Europa. O ordenamento jurídico institui os preceitos reguladores da sociedade no formato de normas que se apresentam como princípios ou regras. As integrações econômicas regionais decorrentes do pós-guerra objetivam proporcionar o desenvolvimento econômico nos moldes dos ditames do comércio internacional e revelam por intermédio de seus objetivos os princípios políticos e ideológicos da integração. Esse trabalho identifica, no processo de integração regional do Cone Sul, a influência de princípios neoliberais e procura delinear os traços de uma nova integração pautada sob o signo da solidariedade.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83642
Date January 2002
CreatorsMartins, Raquel de Fátima Antunes
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Pimentel, Luiz Otavio
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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