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FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO.pdf: 1582509 bytes, checksum: 8e10d75edde07fae378aaeb21a8a8cd3 (MD5) / A culpabilidade, elemento constitutivo da estrutura analítica do crime, desempenha papel de fundamental importância, na imposição e delimtação da sanção penal. Fruto da construção histórica de um Direito Penal racionalizado e tributário dos direitos fundamentais, a culpabilidade assentou-se sobre o primado do livre-arbítrio, compreendido como capacidade de autodeterminação individual. As recentes descobertas da neurociência cognitiva, acabam por propugnar a existência de um neurodeterminismo, que teria o condão de rechaçar a importância da culpabilidade, consagrando uma intervenção punitiva em descompasso com a dinâmica das relações sociais. A tese neurodeterminista e a consequente abolição da culpabilidade, porém, não possui procedência à luz do atual estágio de desenvolvimento da ciência, e da necessidade de um juízo de reprovação que fundamente a imposição da pena.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15274 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Araújo, Fábio Roque da Silva |
| Contributors | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Mello, Sebástian Borges de Albuquerque, Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas, Coêlho, Yuri Carneiro, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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