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Previous issue date: 2003 / É surgida na ciência do direito uma nova concepção do processo como objeto de
investigação, o acesso à justiça, a qual interrompe a tradição dos estudiosos do processo, ao
propor enfoque alternativo às saturadas investigações sobre institutos formais, restritas a
trabalhos unicamente no campo hermenêutico.
Expoente do movimento que trouxe o acesso à justiça às cátedras, o professor Mauro
Cappelletti elaborou bases teóricas a orientar os estudos e as reformas legislativas, mediante
um método novo, que assume as pesquisas lógico-formais, mas acrescenta uma dimensão
valorativa, centrada na efetividade e na justiça social, pela mudança de perspectiva em relação
ao fenômeno processual, encarado a partir da posição dos consumidores dos serviços da
justiça.
Isto é viabilizado pelo enfoque interdisciplinar, onde são analisadas as necessidades
não satisfeitas, o relativo bargain power , os tipos de relações e de interesses sob litígio, as
garantias constitucionais, os problemas sócio-econômico-culturais, os obstáculos, em suma,
ao acesso.
Surgem então as três ondas da atividade reformadora dos sistemas processuais
inspiradas no referido método, apresentando propostas originadas em três questões fáticas: a
pobreza econômica; a pobreza organizativa; os obstáculos endoprocessuais à realização dos
direitos. Neste sentido, Cappelletti complementa sua exposição, apresentando razões
pragmáticas, a serem observadas pelos reformadores, sob pena de esvaziamento das medidas
tomadas.
Procuramos, aqui, contribuir para a divulgação das bases teóricas do movimento pelo
acesso à justiça, trazidas por Cappelletti
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4341 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Gomes Neto, José Mario Wanderley |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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