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Previous issue date: 2017-02-09 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The main goal of the present study is to analyze the possibility of invalidation of a seller's sale
agreement due to the seller's omission regarding the neighborhood in which the property is
located and to what extent a harmful interference prior to the sale of the property would force
the seller to inform the buyer about a particular situation in the neighborhood. The main
question is whether the buyer would have the right to know the circumstances surrounding the
neighborhood of the property to be purchased. In this way, we will try to give the reader
enough information to answer such questions, always using the principle of straightforward
good faith as the main guideline, which will govern, above all, the criteria given by the
doctrine to identify whether or not they should inform the other contractor so that it is
possible to characterize the intentional silence and, consequently, to consider the cancellation
of the legal transaction by omission / O objetivo do presente estudo é analisar a possibilidade de invalidação de contrato de compra
e venda por omissão do vendedor quanto à vizinhança do imóvel vendido, isto é, saber em
que medida uma interferência prejudicial anterior à venda do imóvel seria capaz de obrigar o
vendedor a informar o comprador sobre determinada situação ocorrida na vizinhança. A
questão principal a respondida é se teria o comprador o direito de saber das circunstâncias que
envolvem a vizinhança do imóvel a ser comprado. Procurar-se-á, deste modo, dar ao leitor
elementos suficientes para responder a tal questionamento, utilizando sempre como diretriz
principal o princípio da boa-fé objetiva, que regerá, acima de tudo, os critérios dados pela
doutrina para se identificar o dever ou não de informar o outro contratante para, assim, ser
possível caracterizar o silêncio intencional e, consequentemente, cogitar a anulação do
negócio jurídico por dolo omissivo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19696 |
| Date | 09 February 2017 |
| Creators | Sousa, Alexandre Castro |
| Contributors | Jabur, Gilberto Haddad |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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