[pt] Esta tese no campo da comunicação política dialoga com as noções de
público, de John Dewey (2012[1922]), e esfera pública, de Habermas (1991;
1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992), com a teoria dos sistemas
deliberativos (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016;
HENDRIKS, 2015), bem como com a literatura especializada em consultas
públicas online (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). O objetivo é
analisar a comunicação política que se formou a partir das duas consultas públicas
online sobre o Marco Civil da Internet de modo a perceber contribuições
epistêmicas desse processo por meio da análise de material midiático e dos
discursos dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Nesse sentido, esta
pesquisa tem por base duas research questions: (RQ1) de que forma as consultas
públicas online do Marco Civil da Internet informaram, do ponto de vista da
comunicação política e da deliberação, o sistema deliberativo que se construiu em
torno do tema?; e (RQ2) que ganhos epistêmicos e democráticos as consultas
públicas online do Marco Civil da Internet podem ter trazido ao sistema
deliberativo e ao processo decisório? Com o intuito de entender significados
compartilhados a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil
da Internet, os procedimentos metodológicos utilizados incluíram buscar, pela
observação dos comentários dos participantes no momento das consultas, temas e
argumentos utilizados para cada grande tema do debate, resultando em 322
indicadores (ou posicionamentos que sustentaram cada tema), divididos no
espectro analítico dos direitos e das responsabilidades dos seguintes atores: 1)
governo, 2) provedores e empresas prestadoras de serviços de internet; e 3)
usuários. Ao fim, enfatiza-se que os significados gerados a partir das duas
consultas públicas online para cada tema circularam pelos dois espaços
deliberativos analisados - mídia e Congresso Nacional - tanto em termos de
diversidade de posicionamentos, quanto em relação à sua ampla utilização, sendo
possível perceber uma conexão relevante do sistema deliberativo em torno do Marco Civil da Internet, a partir dos argumentos desenvolvidos nas duas consultas
públicas online e utilizados nos espaços deliberativos analisados. / [en] This thesis in the field of political communication discusses Dewey s
notions of the public (DEWEY, 2012 [1922]), and Habermas s public sphere
(HABERMAS, 1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992); the
deliberative systems theory (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et
al., 2016; HENDRIKS, 2015); as well as the specialized literature on online
public consultations (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). The aim is to
analyze the communication developed during the two online public consultations
of the Brazilian Internet Law Framework, within the dimensions of deliberative
systems, in order to understand if and how there were epistemic contributions for
this process with the reproduction of the positions developed during the online
public consultations in other deliberative spaces. Through the observation of
media material and the speeches of Congressmen and Senators in Parliament, the
aim is to analyze which arguments born from the public sphere were repeated on
those spaces. There are two main research questions: (RQ1) how did the online
public consultations of the Brazilian Internet Law Framework inform, in the light
off political communication and deliberation, the deliberative system that was
built around the theme? And (RQ2) What were the epistemic and democratic
gains that the online public consultations of the Brazilian Internet Law
Framework brought to the deliberative system and to the decision-making
process? In order to understand the meanings shared from the public consultations
of the Brazilian Internet Law Framework, the methodological procedures included
the search of comments made available at the time that the online public
consultation occurred, aiming to discover the frameworks and arguments used by
participants for each major theme, resulting in 322 indicators (or arguments that
supported each framework). These were broken down into the analytical spectrum
of rights and responsibilities of the following actors: 1) government, 2) internet
service providers and companies; and 3) users. Finally, it is emphasized that the
arguments generated from the two public consultations for each framingcirculated through the two deliberative spaces - media and parliament - both in
terms of diversity of positions and in relation to their wide use, therefore
establishing a strong connection to the deliberative system around the Brazilian
Internet Law Framework, formed from the arguments developed in the two public
consultations and used in the deliberative spaces analyzed, namely, media and
parliament.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:48149 |
| Date | 18 May 2020 |
| Creators | LETICIA VARELA CAPONE |
| Contributors | ARTHUR CEZAR DE ARAUJO ITUASSU FILHO, ARTHUR CEZAR DE ARAUJO ITUASSU FILHO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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