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Previous issue date: 2012-11-23 / This Master of Laws dissertation intend to present the
practical side of the actual application of the lent evidence in the civil
procedure, however is not included in our Code of Civil Procedure, has a
widespread use in our legal system. The fundamental objective was to
extract from the theoretical and abstract concepts the possibility to use in
forensic practice the institute able to facilitate the law operator
in searching of a effective protection, and of judicial economy and
procedural celerity, mainly due to the constant pursuit of equity. We
believe that we are positively contributing for the development of
procedural laws, specially in the application of lent evidence in the
brazilian legal system.
On the other hand, search is also pointing out that
because of the recent reforms of the Code of Civil Procedure, it is
necessary to revisit the topic (lent evidence) to better fit it in the current
dynamics of the Brazilian Civil Procedure, so that to avoid repetitive proofs
unnecessary and contributes to the speed and procedural economy / A presente dissertação de mestrado pretende apresentar
a faceta da atual aplicação da prova emprestada no processo civil, que
embora não tipificada em nosso Código de Processo Civil, possui vasta
utilização em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fundamental foi
extrair dos conceitos teóricos e abstratos a possibilidade de se utilizar na
prática forense um instituto capaz de facilitar o operador do Direito, em
busca da tutela efetiva, da economia e da celeridade processual, sobretudo
em função da busca constante pela equidade. Acreditamos estar, assim,
contribuindo positivamente para o aprimoramento e avanço do direito
processual, em especial na aplicação da prova emprestada.
Busca-se, por outro lado, também ressaltar, que em
função das recentes reformas do Código de Processo Civil, faz-se
necessária a revisitação do tema (prova emprestada) para melhor enquadrálo
na atual dinâmica do processo civil brasileiro, na medida em que evitar
provas repetitivas e desnecessárias contribui para a celeridade e a economia
processuais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6057 |
| Date | 23 November 2012 |
| Creators | Hungria, Denise Ferragi |
| Contributors | Lopes, João Batista |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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