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Previous issue date: 2005 / Esta pesquisa, que se inscreveu num contexto de estudo de caso, pretendeu realizar uma abordagem qualitativa sobre as práticas educativas desenvolvidas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE II, órgão ligado à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (FUNDAC), onde se executa a Medida Socioeducativa de Internação para adolescentes em conflito com a lei. Através da abordagem histórico-crítica, numa perspectiva dialética, revisita-se o percurso da institucionalização total como forma de contenção ao delito e de regulação social da infância pobre, abandonada e delinqüente no Brasil, mais, especificamente, na Bahia, quando da vigência do antigo Código de Menores. Tomando a CASE II como unidade modelo de atendimento socioeducativo, procura-se compreender nesta trajetória de que maneira o novo paradigma introduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de 1990, vem se constituindo numa teoria orientadora de práxis educativas. A pesquisa foi realizada com fontes primárias e secundárias e indicou que, apesar dos muitos avanços obtidos com a nova concepção de cidadania e garantia de direitos preconizados pelo Estatuto, a sociedade e o Estado continuam a reproduzir velhas práticas estigmatizantes e excludentes que afirmam a prerrogativa histórica dos interesses correcionais sob os educacionais nessas instituições. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11051 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Carrera, Gilca Oliveira |
| Contributors | Freitas, Joseania Miranda |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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