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Previous issue date: 2010-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work has as objective to analyze the public policy of the municipal education department of EMBU, considering the reception of young people in socioeducational actions that come to a school to investigate the experience challenges. The methodological option was the qualitative research, as a means to understand the educational proposal from this municipal corporation for the implementation of the policy of teenager in conflict with laws´s insertion. The methodological procedures have comprised the analysis of documents, interviews and observations. The theorist referential presents the teenager offender's report, with emphasis in the irregular situation doctrine for the integral protection and their right to the education, as alleged in the Child and Adolescent's Statute. Are also highlighted freirean referential categories in order to help the interpretation of the collected evidences and the proposition of overcoming experience challenges, with emphasis on the curriculum organization. The research revealed that they could identify structuring actions in Embu´s educational policy to ensure that the teenager in conflict with the law could be inserted in municipal system of education. Also in inspected school were observed procedures that consider the inclusion of these students in situation of vulnerability / O presente trabalho tem como objetivo analisar a política pública da Secretaria
Municipal de Educação de EMBU, no que diz respeito ao acolhimento dos jovens em medida
socioeducativa, chegando até uma escola para investigar os desafios da prática. A opção
metodológica foi a pesquisa qualitativa, como meio de compreender a proposta educacional
desse município para implementação da política de inserção do adolescente em conflito com a
lei. Os procedimentos metodológicos incluíram a análise de documentos, a realização de
entrevistas e observações. O referencial teórico apresenta o histórico do adolescente infrator,
com ênfase na doutrina da situação irregular para a proteção integral e o seu direito à
educação, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também são
destacadas categorias do referencial freireano no sentido de auxiliar a interpretação das
evidências colhidas e a proposição de superação dos desafios da prática, com destaque para a
organização curricular. A pesquisa evidenciou que, na política educacional de EMBU,
puderam ser identificadas ações estruturantes para garantir a inserção do adolescente em
conflito coma lei na rede municipal de ensino. Também na escola pesquisada foram
observados procedimentos contemplando a inclusão desses alunos em situação de
vulnerabilidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/10229 |
| Date | 22 June 2010 |
| Creators | Masella, Marcio Alexandre |
| Contributors | Saul, Ana Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo, PUC-SP, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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