Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / Este trabalho tem como tema a cooperação tecnológica internacional para o desenvolvimento sustentável, que se refere a atos colaborativos entre Estados, em matéria de tecnologia, para conciliar os interesses econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento humano. No que se refere ao problema de pesquisa, este trabalho questiona se a ideia de cooperação tecnológica presente no texto do Acordo de Paris está bem adequada ao conceito de cooperação como princípio do direito internacional ambiental. Diante de tal problema, este trabalho parte da hipótese de que essa adequação não é plena, faltando associar a ideia de cooperação tecnológica do Acordo a dois componentes ? o direito de informação e o direito de participação ?, considerando, ainda, a ideia de cooperação tecnológica presente no texto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No que se refere à metodologia empregada na pesquisa, o método de abordagem adotado foi o indutivo. Quanto ao método de procedimento, a elaboração do trabalho seguiu o método monográfico. Entre os tipos de pesquisa, esta se enquadra como pesquisa qualitativa e exploratória. E como técnica de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, tanto a direta ? análise de relatórios e documentos normativos ? quanto a indireta. O objetivo geral deste trabalho é verificar se a ideia de cooperação tecnológica presente no texto do Acordo de Paris está bem adequada ao conceito de cooperação como princípio do direito internacional ambiental, por meio de um enfoque sistêmico em relação às crises energética, climática e de desenvolvimento. Este trabalho é organizado em três capítulos, correspondentes aos seus três objetivos específicos. O foco do capítulo 1 é explicar conceitos ligados à cooperação tecnológica, à gestão energética sustentável e ao desenvolvimento humano, no atual contexto do Direito Internacional Ambiental, na área de mudanças climáticas, a partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar. O foco do capítulo 2 é discutir o quadro jurídico que incentiva e viabiliza a cooperação tecnológica na área de energia e mudanças climáticas, no âmbito do Acordo de Paris para o Clima e da Agenda 2030, através de abordagem sistêmica. E o foco do capítulo 3 é verificar se a associação da ideia de cooperação tecnológica a dois componentes ? direito de informação e direito de participação ? poderia contribuir para o incentivo à transição para um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Conclui-se que o enfrentamento da crise climática deve ser coligado ao combate à crise energética e ao combate à crise de desenvolvimento, sem os quais o enfrentamento do problema das mudanças climáticas não será suficiente. Esses são dois pontos fracos do Acordo, mas são também dois pontos fortes da Agenda 2030. Assim, as ações de implementação desses dois documentos internacionais podem se complementar e se fortalecer, a partir da combinação de ações para enfrentar as crises de clima, energia e desenvolvimento, buscando redirecionar o modelo de desenvolvimento a um caminho mais justo, inclusivo, equitativo e sustentável.<br> / Abstract : This work has as its theme the international technological cooperation for sustainable development, which refers to collaborative acts among States, in terms of technology, to reconcile the economic, social and environmental interests of human development. With regard to the research problem, this work questions whether the idea of technological cooperation in the text of the Paris Agreement is well suited to the concept of cooperation as a principle of international environmental law. Faced with such a problem, this work is based on the hypothesis that this adaptation is not complete, and that the idea of technological cooperation in the Agreement should be associated with two components ? the right to information and the right to participation ? and also with the idea of technological cooperation in the text of Agenda 2030 for Sustainable Development. Regarding the methodology used in the research, the approach method adopted was the inductive method. As to the procedure method, the work was done following the monographic method. Among the types of research, this is a qualitative and exploratory research. And as a research technique, bibliographic research was used, both direct ? analysis of reports and normative documents ? as well as indirect. The general objective of this work is to verify if the idea of technological cooperation present in the text of the Paris Agreement is well suited to the concept of cooperation as a principle of international environmental law, through a systemic approach to energy, climate and development crises. This work is organized in three chapters, corresponding to its three specific objectives. The focus of chapter 1 is to explain concepts related to technological cooperation, sustainable energy management and human development, in the current context of international environmental law, in the area of climate change, from a critical and interdisciplinary perspective. The focus of Chapter 2 is to discuss the legal framework that encourages and enables technological cooperation in the area of energy and climate change, under the Paris Climate Agreement and the 2030 Agenda, through a systemic approach. And the focus of chapter 3 is to see if the association of the idea of technological cooperation with two components ? right to information and right to participation ? could contribute to the incentive for a transition to a more inclusive and sustainable development model. It is concluded that the fight against the climate crisis must be linked to the fight against the energy crisis and the fight against the development crisis, without which the fight against the problem of climate change will not be enough. These are two weaknesses of the Agreement, but they are also two strengths of Agenda 2030. Thus, the implementation actions of these two international documents can be complemented and strengthened by each other, by combining solutions to deal with climate, energy and development crises, seeking to redirect the development model to a more just, inclusive, equitable and sustainable way.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/176808 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Araújo, Honácio Braga de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Derani, Cristiane |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 150 p.| il., gráfs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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