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Previous issue date: 2012-04-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesse trabalho analisaremos o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, pode ser fator decisivo para o diagnóstico do câncer de pele. As peculiaridades que envolvem o trabalhador exposto à radiação solar são complexas e vão desde a falta de previsão legal do agente radiação solar como insalubre até a dificuldade em se caracterizar o nexo causal câncer de pele como doença ocupacional. A análise estará focada no risco advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para concretizarmos o direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico. / In this work we analyze the right to health in the working environment of construction, from the perspective of risk, prevention and public policy, with emphasis on the activity that exposes the worker to solar radiation and therefore can be a decisive factor for diagnosis of skin cancer. The peculiarities involving workers exposed to solar radiation are complex and range from the lack of legal provision Agent solar radiation as unhealthy to the difficulty in characterizing the causation of skin cancer as an occupational disease. The analysis will focus on risk from radiation exposure and its legal effects. In this context of risk, prevention is essential to materialize the right to health in the workplace, and this extension of the right to health is the result of a constitutional reading, especially from the art. 196 and Art. 7, paragraph XXII, which alludes to the prevention in the work environment. In this context, public policies are shown as an instrument guaranteeing the prevention of diseases and the implementation of right to health in the workplace. For this study, we use the theory of social systems as a theoretical framework.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3536 |
| Date | 16 April 2012 |
| Creators | Terribile, Daniele Regina |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/4080439371637715, Vial, Sandra Regina Martini |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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