Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T13:43:58Z No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:21:14Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:50:08Z No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:55:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fausto Siqueira Gaia.pdf: 953885 bytes, checksum: 540a1a414d1130e5a754886673493aac (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / A presente dissertação é resultado da investigação científica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, na linha pesquisa sobre jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho realizado tem como objetivo analisar, no paradigma do Estado democrático de Direito, e a partir da teoria estruturante da norma desenvolvida por Friedrich Müller, os limites e os fundamentos para a construção da norma jurídica na situação concreta, que autorize a concessão, nos comandos sentenciais, por parte do magistrado do trabalho, da tutela inibitória de ofício, para a prevenção de ilícitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho em uma sociedade de conflitos massificados. A investigação científica buscará resposta ao seguinte problema: quais são os fundamentos e os limites da atuação jurisdicional no processo construtivo da norma jurídica, que autorizam a concessão da tutela inibitória de ofício, com o intuito de garantir a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho saudável? A partir da utilização do método dialético, e da pesquisa exploratória e bibliográfica, a primeira parte é dedicada à análise, durante a transição do positivismo jurídico para o pós-positivismo jurídico, dos perfis de atuação do magistrado do trabalho, nas atividades de interpretação e aplicação do direito, nos paradigmas do Estado liberal de Direito, do Estado social de Direito e do Estado democrático de Direito. Na segunda parte do trabalho, as formas de tutela jurisdicional serão estudadas, a partir de critérios de classificação que tomarão por base as “crises de direito” material e a pré-existência de danos no momento da concessão. Além disso, serão apresentados os pressupostos e os fundamentos constitucionais e de direito processual para a concessão da tutela inibitória de ofício, a partir da constatação da ausência de efetividade dos provimentos condenatórios de ressarcimento, em matéria de segurança e medicina do trabalho. / Questa tesi è il risultato di una ricerca condotta nella Laurea Specialistica della Faculdade de Direito de Vitória in materia di diritti fondamentali e delle garanzie nella sua linea sulla giurisdizione costituzionale e la realizzazione dei diritti e delle garanzie fondamentali. Questa tesi si propone di analizzare, nel paradigma dello Stato di Diritto Democratico e della teoria della norma giuridica strutturante sviluppata da Friedrich Müller, i limiti e i fondamenti per la costruzione della norma giuridica nella situazione concreta, che autorizza la concesssione, nelle sentenze, da parte del magistrato del lavoro, della tutela inibitoria d'ufficio, per prevenire illeciti relativi alla sicurezza e alla salute sul lavoro in una società di conflitti di massa. La ricerca scientifica cercherà di rispondere al seguente problema: quali sono i fondamenti e limiti del coinvolgimento dei giudici nel processo di costruzione dello stato di diritto che autorizza la concessione della tutela inibitoria d'ufficio, al fine di garantire l’effettività del diritto fondamentale ad un ambiente di lavoro salutare? A partire dall'utilizzo del metodo dialettico e della ricerca esplorativo-bibliografica, la prima parte sarà dedicata all'analisi dei profili di attuazione del magistrato del lavoro, specialmente nelle attività di interpretazione e di applicazione del diritto, nei paradigmi dello Stato Liberale di Diritto, Stato Sociale di Diritto e dello Stato di Diritto Democratico, durante la transizione del positivismo al post-positivismo giuridico. Nella seconda parte del lavoro, saranno studiate forme di tutela giurisdizionale, a partire dai criteri di classificazione che useranno per base le "crisi di diritto materiale" e la preesistenza di danni al momento della concessione. Inoltre, saranno presentati i presupposti e i fondamenti di diritto costituzionale e processuale per la concessione della tutela inibitoria d'ufficio, a partire dalla constatazione dell'assenza di efettività delle sentenze di condanna repressiva, in materia di sicurezza e salute sul lavoro.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T13:27:43Z No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:20:19Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:44:50Z No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisete REgina Meneghetti Silva.pdf: 1201973 bytes, checksum: d2e5c2ddd0ff5ac3a10aec7d85ce0855 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / A pesquisa foi realizada na área do Direito do Trabalho, que aborda o meio ambiente laboral equilibrado, como direito fundamental de todo trabalhador. Traz a temática envolvendo o meio ambiente, que ganha nova roupagem constitucional sendo erigido pela Constituição Federal de 1988 como um bem essencial à sadia qualidade de vida, cujo dever de preservação de seu equilíbrio, pelo Poder Público e pela coletividade, se afigura como um direito fundamental da pessoa humana. Destaca que este direito social deve ser garantido com o auxílio do SUS - Sistema Único de Saúde para colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho, consagrando-o como um corolário do direito à saúde. Ressalta que, embora o tema tenha sido estudado e pesquisado, quase não há na doutrina e jurisprudência, autores que abordem o desequilíbrio provocado no meio ambiente do trabalho dos magistrados com a implantação da Política de Metas do Conselho Nacional de Justiça e os impactos deste modelo de gestão na saúde dos julgadores. Demonstra que a qualidade de vida dos magistrados está associada ao acesso à justiça. Destaca que o trabalho realizado em um ambiente inadequado, afeta a integridade física e intelectual do julgador, comprometendo, assim, a qualidade da prestação jurisdicional. Buscou conhecer a Política de Metas do CNJ e analisar sua implantação como mecanismo de acesso à justiça, sob a perspectiva da duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A investigação científica buscou resposta às seguintes indagações: quais os impactos da Política de Metas do CNJ na qualidade de vida dos magistrados? Quais as implicações e consequências desta política na saúde física e psicológica dos julgadores? Abordou os objetivos de: verificar as implicações das metas atribuídas pelo CNJ ao meio ambiente de trabalho dos magistrados; analisar os reflexos e consequências das metas do CNJ no equilíbrio ambiental do trabalho dos julgadores. Usou o método dialético como base na pesquisa através de uma análise bibliográfica dos temas que envolvem este trabalho. Descreveu a concepção contemporânea do meio ambiente de trabalho como direito fundamental, identificou os traços de fundamentalidade deste meio ambiente artificial, seus titulares, notadamente o magistrado, a partir das características de sua atuação no sistema brasileiro. Enfocou o direito fundamental de acesso à justiça na vertente sustentada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Foi destacado o papel do magistrado, como ator social garantidor do efetivo acesso à justiça. Descreveu a política de metas do CNJ, procurando identificar seu papel constitucional e poderes institucionais no contexto jurídico brasileiro, suas atribuições e legitimidade para implementar as metas ao Poder Judiciário. Analisa os impactos desta gestão no meio ambiente de trabalho dos magistrados, na sua sadia qualidade de vida e na entrega da prestação jurisdicional. A pesquisa revelou que, embora a política de metas do CNJ tenha avançado na busca do acesso à justiça, em resposta ao clamor para que reformas urgentes fossem realizadas no âmbito do Poder Judiciário objetivando, principalmente, a garantia de celeridade processual, o modus operandi de sua implantação invisibilizou a pessoa do julgador. Sugeriu urgência na execução dos projetos que estão em andamento, sob a titularidade do CNJ, que visam avaliar a saúde dos magistrados e garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado para os juízes de direito, que se deve à necessidade premente de humanizar o trabalho e priorizar a pessoa humana que está no exercício da magistratura. / The survey was conducted in the Labour Law, which addresses the means balanced work environment as a fundamental right of every worker area. Brings the issue involving the environment, which gains new constitutional garb being erected by the Constitution of 1988 as essential to a healthy quality of life as well, whose duty to preserve his equilibrium, by government and by the community, it appears as a right fundamental of the human person. Show that this social right should be guaranteed with the help of SUS - National Health System to collaborate on environmental protection work, consecrating it as a corollary of the right to health. Points out that, although the issue has been studied and researched, there is almost no doctrine and jurisprudence, authors addressing the imbalance caused in the environment of magistrates' work with the implementation of the Policy Goals of the National Council of Justice and the impacts of this model management in the health of the judges. Demonstrates that the quality of life of magistrates is linked to access to justice. Highlights the work done in an inappropriate environment affects physical and intellectual integrity of the judge, thus compromising the quality of adjudication. Sought to meet the policy goals of the CNJ and analyze its implementation as access to justice, from the perspective of the reasonable duration of the process and the means to guarantee the speed of their processing mechanism. Scientific research sought to answer the following questions: what are the impacts of the Policy Goals of CNJ the quality of life of the magistrates? What are the implications and consequences of this policy on physical and psychological health of the judges? Addressed the following objectives: to study the implications of the goals assigned by CNJ the working environment for judges; analyze the impacts and consequences of the goals of the CNJ environmental balance of the work of judges. Used the dialectical method based on research through a literature review of issues involving this work. Described the contemporary design of the working environment as a fundamental right, identified traces of fundamentality of this artificial environment, their holders, notably the magistrate, from the characteristics of its operations in the Brazilian system. Focused on the fundamental right of access to justice in the shed sustained by Mauro Cappelletti and Bryant Garth. The role of the magistrate like as guarantor social actor's effective access to justice. Described the policy goals of the CNJ, trying to identify its constitutional role and institutional powers in the Brazilian legal context, their duties and legitimacy to implement the goals the Judiciary. Analyzes the impacts of this management in the work environment of the magistrates, in their healthy quality of life and delivery of judicial services. The survey revealed that although the policy goals of the CNJ has advanced in seeking access to justice, in response to the clamor for urgent reforms were undertaken under the Judiciary aiming mainly to ensure the implementation vanished the person of the judge. Suggested urgency in the execution of projects that are underway, under the ownership of the CNJ, designed to assess the health of the judges and secure a balanced working environment for judges of law, which is due to the pressing need to humanize the work and prioritize the human person in the exercise of the judiciary.

A reestruturação do capitalismo a partir da segunda metade do século XX envolveu profundas modificações nos modelos de produção e nos sistemas de organização do trabalho. A classe trabalhadora encontra-se fragmentada e diversificada, onde ao mesmo tempo em que se tem a exigência de mão-de-obra altamente qualificada e especializada, ainda se encontram muitos subempregos marcados por uma relação precária. Essa mudança de paradigma vem afetando sensivelmente o meio ambiente laboral, causando danos imediatos á saúde do trabalhador e indiretamente a toda sociedade. A lei da ação popular (LAP), instituída pela Lei n° 4.717, de 20 de junho de 1965, é o instrumento processual que o cidadão tem a disposição como forma de tutela o patrimônio publico. A referida lei foi recepcionada pela Constituição da república Federativa do brasil (CRFB) de 1988, e no art. 5°, inciso LXXIII, foi estendida a proteção ao meio ambiente. O problema central da pesquisa cingiu sobre a possibilidade de aplicação da ação popular para a tutela do meio ambiente do trabalho, onde se teve como objetivo analisar, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, o possível cabimento desta ação constitucional para se tutelar o referido bem jurídico. Para alcançar tal desiderato, foi utilizada uma pesquisa qualitativa, com método dedutivo e com técnica de pesquisa documental, onde foram consultados livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência disponíveis em meio físico e eletrônico. Ao final da pesquisa conclui-se que o ambiente do trabalho, enquanto direito humano e fundamental, encontra-se o inserido em um mercado econômico altamente agressivo e centrado na busca pele lucro em detrimento da qualidade de vida do ser humano trabalhador e de sua dignidade. Nesse sentido, a ação popular enquanto instrumento processual para a tutela de bens jurídicos difusos torna-se plenamente cabível para salvaguardar o meio ambiente laboral de ameaça ou efetiva lesão, podendo ser competente para dirimir a lide a Justiça do Trabalho ou Justiça Comum(Estadual e Federal), a depender do caso concreto. / The restructuring of capitalismo since the secord half of the twentieth century involvedprofound changes in patterns of production and in work organization systems. The working class finds itself fragmented and diverse, where while it has demand for highly qualified and specialized han labor, there are still many underemployed marked by a precarious relationship. This paradigm shift has significantly affected the work environment, causing immediate harms to workers ‘ health and, indirectly, to the whole society. The popular action law, established by Law No. 4,717, of June 29, 1965, is the procedural instrument that citizens have available as a way to protect the public patrimony. The referred law was welcomed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB) 1988, and article 5, LXIII, was extended to environmental protection. The central problem of the research circled about the possibility of application of popular action for the protection of the work environmental, which aimed to analyze, according to the brazilian legal system, the possible appropriateness of this constitutional action to protect such juridical good. To achieve the mentioned desideratum , a qualitative research was used with deductive method and documentary research technique, where were consulted books, scientific articles, legislation and jurisprudence available in physical and electronic media. At the end of the study it was concluded that the work environment, while human and fundamental right, is inserted into a highly aggressive economic market and focused on the pursuit of profit over quality of life of a human worker and his dignity. In this sense, the popular action as a procedural instrument for the protection of diffuse legal interests becomes fully appropriate to safeguard the working environment or threat or actual injury which may be competent to settle the deal the Labor Court or the ordinary courts (State and Federal), depending on the concrete case.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLA MARIA SANTOS CARNEIRO.pdf: 1676870 bytes, checksum: e57914bfe46b66465457b43234861c71 (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The overall objective of this study is to present the possibility of existence of the environment ecologically balanced work and therefore sustainable, as constitutionally guaranteed by Articles 200, Item VIII and 225 of the Federal Constitution, as guardian of human dignity and values social work, as provided for in Article 1, Sections III and IV of the Constitution. The opportunity is reflected on some current phenomena, the example of the new regionalism, neo-liberalism and globalization, which, according to scholars, have been the cause of great precariousness of labor relations, culminating including the existence of modern-day slavery. And it proposes the sustainability of labor relations based on the use of project management of the working environment, where human virtues and interpersonal relationships are better developed through continuous training of the various actors of labor relations. / O objetivo geral do presente estudo é apresentar a possibilidade de existência do meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado e, portanto, sustentável, conforme garantido constitucionalmente pelos Artigos 200, Inciso VIII e 225 da Constituição Federal, enquanto guardião da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, conforme previsto no Artigo 1º, Incisos III e IV da Constituição Federal. A oportunidade reflete-se sobre alguns fenômenos atuais, à exemplo do novo regionalismo, neoliberalismo e globalização, os quais, segundo estudiosos, têm sido causa de grande precarização das relações de trabalho, culminando inclusive com a existência do trabalho escravo contemporâneo. E propõe-se a sustentabilidade das relações de trabalho a partir da adoção de projetos de gerenciamento do meio ambiente do trabalho, onde as virtudes humanas e relacionamentos interpessoais sejam mais bem elaborados através da formação contínua dos diversos atores das relações de trabalho.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-04T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdf: 2669856 bytes, checksum: ade5953ea015ce1158ca225a0e369c21 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T17:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdf: 2669856 bytes, checksum: ade5953ea015ce1158ca225a0e369c21 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-02-01 / O objetivo geral da dissertação se consubstancia na demonstração sobre a necessidade de as ações acidentárias trabalhistas serem apreciadas com base nas garantias constitucionais do processo, de forma a dar efetividade ao pleno acesso à justiça e à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade do trabalhador. Para tanto, o estudo se baseia na inserção do meio ambiente do trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente, trabalhando igualmente com os conceitos de prevenção e precaução. A dissertação investiga a atuação do magistrado trabalhista na moderna teoria geral do processo, voltando os olhos para o ativismo judicial, para o princípio da colaboração e direito fundamental à prova, partindo da necessidade de adoção da interpretação constitucional, inclusive da adoção do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. Demonstra o interesse pelo estudo após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, a partir de quando teve início a análise de casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e houve a constatação da necessidade de apreciação da matéria conforme a constituição e não com base na regra clássica da distribuição do ônus da prova. Reafirma a exigência de prova judicial do cumprimento da legislação sobre medicina e segurança do trabalho, com a adoção da inversão do ônus processual nos casos de doenças ocupacionais e acidentes-tipo e da responsabilidade objetiva do empregador, quando ocorrer dano ambiental e nas atividades de risco. O estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a última realizada em sites dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, assim como na coleta de dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, na utilização de questionários e na análise direta de processos envolvendo os temas tratados. Amparado no alto número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, revela a importância da redução dos riscos inerentes ao trabalho através das normas de saúde, higiene e segurança. A dissertação indica caminhos para a proteção judicial da saúde do trabalhador, com o ajuizamento de tutelas inibitórias, por parte dos Sindicatos dos Empregados e do Ministério Público do Trabalho.

O ruído ambiental será abordado neste trabalho, com uma visão interdisciplinar, como fonte indutora de incômodos e/ou prejuízos à comunidade, especialmente à saúde das pessoas. Serão apresentadas as principais fontes de ruído ambiental e o nível de pressão sonora de cada fonte, respectivamente. Neste contexto, serão estudadas as repercussões do ruído ambiental para as pessoas em geral e os principais métodos de atenuação deste impacto ambiental. Este trabalho fará um levantamento das principais legislações sobre ruído ocupacional, e suas aplicações específicas. Também busca este trabalho a pacificação dos conceitos de ruído ambiental em suas várias vertentes de aplicação e interpretação científica. Em capítulo especial será discutido o efeito do ruído ocupacional em face da saúde dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevada. Será abordada a PAIR Perda Auditiva Induzida por Ruído; a PAIRO Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional; e a PAINPSE Perda Auditiva Induzida por Nível de Pressão Sonora Elevada. Apresentar-se-á uma evolução histórica da legislação laboral e previdenciária. Finalmente será estabelecido como esta fonte física de agressão à saúde do trabalhador se repercute na vida pessoal do obreiro, na empresa em que trabalha e no sistema previdenciário brasileiro, e em especial na indústria metalúrgica. / This study addresses the environmental noise as an important source of nuisance and/or losses to the community - particularly to peoples health - from an interdisciplinary standpoint. The main sources of environmental noise and the level of sound pressure of each source are addressed as well. In this context, this paper investigates the repercussion of environmental noise on individuals and the main methods of mitigating such impact, also including a survey on the main laws on occupational noise and their specific applications. This study also aims at consolidating the environmental noise concepts as to their diversified applications and scientific interpretation. A special chapter is dedicated to the impact of occupational noise on workers exposed to high sound pressure. It addresses the Noise-Induced Hearing Loss (PAIR); Hearing Loss Caused by Occupational Noise (PAIRO), and Hearing Loss Caused by High Sound Pressure (PAINPSE). A historical evolution of labor and retirement laws is also presented. The study will conclusively establish how this physical source of aggression to the laborers health impacts his/her personal life, his company, and the Brazilian retirement system, and especially in the metallurgical industry.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Sawaya de Castro Pereira do Vale.pdf: 1390820 bytes, checksum: 0936658778be33b8c7c00e9ac8350451 (MD5) Previous issue date: 2012-06-05 / The present work aims to analyze the changes in contemporary society, the consequences of globalization, the emergence of risk and the need for applying complex thinking. With the onset of awareness on the part of society, rights of extreme social importance have been recognized and protected such as the diffuse and collective rights, human rights and environmental law. Assuming the awareness of society, were analyzed aspects related to sustainability and the need for its application in the contemporary world. Regarding the organization of work were addressed social influences that led to the relaxation of labor standards, the rise of outsourcing and application of the concept of sustainability including the working environment of companies providing outsourced services / O presente trabalho tem o objetivo de analisar as alterações da sociedade contemporânea, as consequências da globalização, o surgimento do risco e a necessidade de aplicação do pensamento complexo. Com o início da tomada de consciência por parte da sociedade, foram reconhecidos direitos e protegidos direitos de extrema importância social como os direitos difusos e coletivos, os direitos humanos e o direito ambiental. Partindo da premissa da tomada de consciência da sociedade, foram analisados os aspectos relativos à sustentabilidade e a necessidade de sua aplicação no mundo contemporâneo. Em relação à organização do trabalho, foram abordadas as influências sociais que culminaram na flexibilização das normas trabalhistas, o surgimento da terceirização e aplicação do conceito de sustentabilidade inclusive no meio ambiente do trabalho de empresas prestadoras de serviços terceirizados

O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de proteção e falta de cuidados técnicos recomendados. Apesar de saber de todas essas irregularidades, nem sempre é fácil demonstrar o nexo causal entre o uso da substância química e o dano sofrido pela vítima. Assim, o estudo apresenta algumas alternativas que visam enfraquecer a importância da prova do nexo causal, levando em consideração o risco da atividade desenvolvida. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:31:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5)

Submitted by Camila Martinelli Sabongi (camilamartinellisabongi@gmail.com) on 2018-05-04T17:01:26Z No. of bitstreams: 1 04-Dissertação_CamilaMSabongi_FINAL-RevisadaBiblioteca.pdf: 1051751 bytes, checksum: cab1cb47a853eb3efefbc5dc6ce25bff (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-05-04T18:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sabongi_CM_me_fran.pdf: 1051751 bytes, checksum: cab1cb47a853eb3efefbc5dc6ce25bff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T18:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sabongi_CM_me_fran.pdf: 1051751 bytes, checksum: cab1cb47a853eb3efefbc5dc6ce25bff (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Entende-se por dano existencial a lesão ao complexo de relações que possibilitam o desenvolvimento ordinário da personalidade do indivíduo, abrangendo a ordem pessoal ou a ordem social. Trata-se de uma modalidade de dano extrapatrimonial capaz de atingir diversos setores distintos da vivência social humana. À guisa de exemplo, em caso de violação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado (art. 225; art. 200, VIII; CF) capaz de comprometer a incolumidade biopsicossocial humana, sofre o trabalhador consideráveis danos, não apenas materiais, mas também imateriais, dentre os quais se encontra o dano existencial. O objetivo da presente investigação é analisar o instituto do dano existencial no contexto laboral, seu entendimento doutrinário e jurisprudencial, especialmente em casos de desrespeito às políticas públicas labor-ambientais. Trata-se de uma abordagem multimetodológica, quantitativa e qualitativa, diante da adoção do método de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, visando ao aprofundamento do conceito, dos elementos caracterizadores do instituto em investigação e sua relação com os principais elementos das políticas de saúde labor-ambientais (Decreto nº 7.602/2011); e da técnica de pesquisa jurisprudencial, visando ao levantamento da frequência de ocorrência de julgados sobre o tema junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, bem como o modo como o dano existencial tem sido abordado pelo Poder Judiciário trabalhista. Os dados foram analisados por meio dos métodos indutivo e de análise de conteúdo. Buscou-se, com a investigação proposta, produzir conhecimento capaz de colaborar tanto para a aplicação prática como para o desenvolvimento teórico do instituto do dano existencial, examinando a noção de dano existencial relacionado às políticas públicas labor-ambientais e a abordagem empregada pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho nesses casos. (FAPESP). / Existential damage is understood as an injury to the person relationship complex that enable the ordinary development of the individual’s personality, encompassing the personal and social order; it is an immaterial modality of damage capable of reaching several sectors of human social experience. For example, in case of violation of the fundamental right to a well-balanced work environment (articles 225, 200, VIII, CF) capable of compromising the human biopsychosocial safety, the worker suffers considerable damages, not only material but also immaterial, among which existential damage is found. The aim of the present investigation was to analyze the institute of existential damage in the labor context, its doctrinal understanding and jurisprudential application, especially in cases of violation of labor-environmental regulations. It was a multi-methodological approach, quantitative and qualitative, adopting the bibliographic research technique, intending to set up an existential damage concept through the analyses of its characterizing elements and its relation with the labor-environmental regulation (Decree 7602/2011); also adopting the jurisprudential research technique, aiming to survey the frequency of occurrence of judgments on the subject in Regional Labor Courts and in the Superior Labor Court, delineating how the existential damage has been approached by the Labor Judiciary. The collected data was analyzed through the inductive and content analysis methods. It was pursuit, with the proposed research, to produce knowledge capable of collaborating both for the practical application and for the theoretical development of the existential damage institute, examining the notion of existential damage related to labor-environmental public policies and the approach employed by the Regional Labor Courts and the Superior Labor Court in these cases. (FAPESP). / 2015/25976-6

O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de proteção e falta de cuidados técnicos recomendados. Apesar de saber de todas essas irregularidades, nem sempre é fácil demonstrar o nexo causal entre o uso da substância química e o dano sofrido pela vítima. Assim, o estudo apresenta algumas alternativas que visam enfraquecer a importância da prova do nexo causal, levando em consideração o risco da atividade desenvolvida.