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Previous issue date: 2015-12-16 / Nenhuma / O presente trabalho analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer uma relação entre meio ambiente do trabalho, Previdência Social e teoria do risco, tendo as nanotecnologias como recorte descritivo para a análise dos novos riscos (pós-industriais). Na sequência, ganha destaque os obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito (conflitos intrassistêmicos), como a monetização do risco no ambiente de trabalho e os critérios legais para a caracterização da atividade especial no Direito Previdenciário, está última, com especial atenção para a problemática envolvendo a análise e valoração jurisdicional da prova, comprovação da atividade especial, sobretudo em contextos de certeza científica. Por último, são analisados os elementos probabilidade e magnitude, apresentados como critérios para orientar a caracterização e comprovação das atividades perigosas ou de risco, bem assim legitimar as decisões judiciais que vinculam o futuro, o que marca a possibilidade de o julgador lançar mão dos princípios da prevenção e/ou precaução. A pesquisa demonstra, assim, a necessidade de uma abordagem inter-transdisciplinar para uma melhor interpretação das informações científicas (conclusivas ou não) pelo Direito, na tentativa de compatibilizar a proteção social com o princípio da precaução e, acima de tudo, fazer valer a função preventiva (lato sensu) da Previdência Social, no sentido de antecipar-se ao dano e internalizar os riscos (nano) tecnológicos, o que faz surgir laços de solidariedade diferenciados em matéria previdenciária. / This paper analyzes the importance of Social Security risk management (diseases and accidents) in the working environment, through the special retirement benefit. Therefore, it seeks to preliminarily establish a relationship between working environment, social security and risk theory, with nanotechnology as descriptive cutout for the analysis of new risks (post-industrial). Following, is highlighted obstacles and contradictions within the law system itself (intrassistêmicos conflicts) as the monetization of risk in the workplace and the legal criteria for the characterization of the particular activity in the Social Security Law, is last, with special attention to the problem involving the analysis and jurisdictional valuation of proof, proof of special activity, particularly in scientific certainty contexts. Finally, they analyze the elements probability and magnitude, presented as criteria to guide the characterization and verification of dangerous activities or risk, as well as legitimate judicial decisions that bind the future, which marks the possibility of the judge to make use of the principles prevention and/or care. The study thus demonstrates the need for an inter- disciplinary approach to a better interpretation of scientific information (conclusive or not) by Law in an attempt to reconcile social protection with the precautionary principle and, above all, enforce preventive function (broad sense) of Social Security, in order to anticipate the damage and internalize risks (nano) technology, which gives rise to different bonds of solidarity in social security matters.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/5208 |
| Date | 16 December 2015 |
| Creators | Schuster, Diego Henrique |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945, Engelmann, Wilson |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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