Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. Na primeira parte do estudo, se aborda a origem, definições, objeto, natureza jurídica e o histórico internacional do direito de autor. Em seguida, buscar-se analisar a legislação constitucional e infraconstitucional dos Estados-partes do Mercosul, dando ênfase aos dispositivos mais relevantes. E, por fim, se chegar ao estudo do registro de obra intelectual relacionando todas as suas particularidades, sua regulamentação nos Estados-partes do Mercosul, a questão acerca de sua faculdade ou obrigatoriedade, bem como seu caráter meramente declarativo ou constitutivo de direitos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86947 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Almeida, Alessandra Juttel |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Pimentel, Luiz Otavio |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0024 seconds