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Metas sociais nacionais e federalismo no Brasil: a necessidade da integração dos sistemas de informação social / National socials goals and federalism in Brazil: the need of national integration of the social data information systems

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Previous issue date: 2006-06-01 / This purpose of this research is to study the importance of national integration of the social data information systems as an essential instrument for public policy planning with a view to Brazil s social and economic development and to the country s social goals.

The lack of an integrated system corroborates the level of improvisation of the Brazilian public administration and shows how fragile the State is in preparing and implementing policies to foster social and economic development. Social policies are not based on a diagnosis of their quality, nor are there indicators to monitor the implementation and results of such policies. Moreover, public authorities do not consider time limits or goals for the social area. That is why this study supports the need to establish social goals, rather than fiscal goals only, to which the executive authorities will be committed so as to include social development as a target to be reached through public policy planning.

Having such approach in mind, in this study we conducted an analysis of the concept of social-economic development, public policy planning and information, considering also the use of national social goals, utilizing, as an example, the UN Millenium Development Goals, in addition to examining the current responsibilities of the local governments and discussing the importance of federal coordination in attaining country-wide goals. This study resulted in a draft proposal for the national integration of the social data information systems, including certain technical and legal aspects involving the implementation thereof and a ratification of the importance of such integration in order to reach the country s social goals / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da integração nacional dos sistemas de informação social como instrumento essencial ao planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e para o alcance de metas sociais nacionais.

A falta de um sistema integrado evidencia o grau de improvisação da administração pública no Brasil e mostra a precariedade do Estado na elaboração e na implementação de políticas em prol do desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais não partem de um diagnóstico de qualidade, como tampouco há indicadores suficientes que monitorem sua implantação e seus resultados. Ademais, os governantes não têm em vista metas nem prazos na área social. Por isso, o presente estudo sustenta a necessidade de adoção de metas sociais, e não somente fiscais, que comprometam os governantes e que direcionem o planejamento público rumo ao desenvolvimento social.

Para realizar esta abordagem, o trabalho analisou o conceito de desenvolvimento socioeconômico, de planejamento público e de informação, passando pela adoção de metas sociais nacionais, utilizando como exemplo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, além de ter examinado as atuais atribuições municipais e trazer à discussão a importância da coordenação federal para o alcance de metas nacionais. O final do trabalho consiste no esboço de uma proposta de integração nacional dos sistemas de informação social, considerando alguns aspectos técnicos e jurídicos para sua implementação e reafirmando a importância dessa integração para o alcance de metas sociais nacionais

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9273
Date01 June 2006
CreatorsCastro, Daniela Rodriguez de
ContributorsKon, Anita
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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