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Previous issue date: 2016-04-01 / The purpose of this work is to investigate whether the conduct of one of the parties,
referred to as creditor, once the counterparty, referred to as debtor, has committed a
contractual breach, is in anyway relevant for the purposes of defining the indemnification to
be ultimately awarded to the former or if, on the contrary, such conduct is absolutely
irrelevant to the mentioned purpose. It aims to identify if Brazilian Law encompasses the
notion according to which it is expected from the creditor to act reasonably to mitigate the
losses flowing from the breach attributable to the debtor.
The starting point of the investigation lies in the finding of transformations in Private
Law, especially in the field of civil liability, in the restatement of the values that constitute the
axiological chart that must inspire the exercise of rights, prerogatives or legal positions and
the growing role played by the principles of solidarity, sociality, ethicalness, activity, goodfaith
and the social function of contracts. From there, a solid foundation is built on which a
theory of mitigation of damages may rest, making it possible to find the justification and the
legal grounds that allow the insertion of the rule of mitigation into Brazilian Law.
Once the justification and the legal grounds are identified, the legal requirements for
the rule of mitigation of loss to apply are analyzed, as well as the effects resulting from the
conducts of the creditor who fails to mitigate the losses flowing from the breach of contract,
the one who does act to mitigate the loss, and in this case, both the situations where mitigation
is successful and the situations where it is not. The treatment to be given to expenses borne by
the creditor when acting to mitigate the loss flowing from the breach is also covered, as well
as the parties ability to deal with mitigation in contracts and the procedural aspects of the
matter, namely allocation of the burden of proof and the (im)possibility of the adjudicator
ruling on the matter without it being properly raised / Este trabalho tem como objetivo investigar se o comportamento de uma parte, assim
designada credor, a partir da ocorrência de um inadimplemento contratual imputável à
contraparte, assim designada devedor, possui alguma importância para a conformação final da
indenização a ser concedida em favor do primeiro ou se, ao contrário, esse comportamento
seria irrelevante para tal finalidade. Busca-se identificar se o Direito Brasileiro acolhe a noção
segundo a qual se espera do credor que atue razoavelmente para mitigar os danos decorrentes
do inadimplemento imputável ao devedor.
A investigação parte da constatação de transformações sofridas pelo Direito Privado,
em especial no âmbito da responsabilidade civil, da renovação dos valores que constituem a
pauta axiológica que deve inspirar o exercício de direitos, faculdades, prerrogativas ou
posições jurídicas e do crescente papel desempenhado pelos princípios da solidariedade, da
socialidade, da eticidade, da atividade, da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A
partir daí, constrói-se uma base sólida sobre a qual uma teoria da mitigação de danos possa se
apoiar, identificando-se a justificativa e o fundamento pela qual a mitigação de danos passa a
integrar o ordenamento brasileiro.
Encontrados a justificativa teórica e o fundamento buscados, são analisados os
requisitos para incidência da regra de mitigação de danos, bem como os efeitos atribuídos às
condutas do credor que não age para mitigar os danos decorrentes do inadimplemento da
contraparte, quanto daquele que o faz, inclusive quando realizada sem sucesso a mitigação.
Analisa-se, também, o tratamento a ser dispensado às despesas suportadas pelo credor nessa
atuação, bem como a possibilidade de as partes disporem contratualmente sobre a mitigação
de danos, além dos aspectos processuais aplicáveis, que incluem a distribuição do ônus da
prova e a (im)possibilidade de conhecimento da matéria de ofício pelo julgador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/18871 |
| Date | 01 April 2016 |
| Creators | Gagliardi, Rafael Villar |
| Contributors | Nanni, Giovanni Ettore |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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