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Previous issue date: 2004 / Apesar de largamente difundidas por importantes centros universitários do mundo,
pesquisas que empreguem metodologia quasi-experimental em ciências sociais
ainda são relativamente incomuns no Brasil, e a conseqüência mais visível disso é
que temas familiares aos profissionais de Política e Sociologia ainda costumam ser
tratados por colegas de áreas correlatas como Economia ou Administração Pública
- sempre que a pesquisa em questão envolva coleta e manipulação de dados
quantitativos. Este trabalho é motivado, assim, por um duplo propósito: analisar um
problema político pungente e aplicar uma metodologia bastante útil, apesar de ainda
pouco utilizada, para a pesquisa social hodierna.
A descentralização de políticas sociais no Brasil criou, além das dificuldades comuns
ao processo como um todo, problemas específicos no tocante a programas
habitacionais e de desenvolvimento urbano, implementados na esfera dos Estados
ou dos governos municipais. No novo panorama constitucional, projetos do setor
tiveram seus recursos contingenciados às transferências voluntárias do governo
federal; governadores e prefeitos têm, portanto, de negociar financiamentos junto
aos ministérios em Brasília, trazer os recursos aos seus distritos e administrá-los no
âmbito de sua jurisdição. Como resultado desse processo, apenas quatro em cada
cinco reais das liberações foram, no período de referência, corretamente aplicados
pelas prefeituras do interior de Pernambuco.
O objetivo desse trabalho é detectar as razões da variação na eficiência da
aplicação destes recursos, entre os diversos projetos que foram implementados por
pequenos municípios pernambucanos entre os anos 1997 e 2000. Em meio a um
conjunto de variáveis de controle, foi testada a hipótese principal de que a
fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir da realização de
auditorias, interfere na eficiência de cada um dos projetos: utilizou-se, para isso, o
modelo de regressão TOBIT para dados censurados, que se mostrou perfeitamente
adequado aos objetivos da pesquisa
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1849 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Leandro Alves da Silva, Arthur |
| Contributors | Ferreira da Costa Lima, Marcos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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