O presente trabalho estuda as formas complementares à jurisdição estatal como
maneira de tratar os conflitos decorrentes da sociedade contemporânea. Assim, o
estudo se relaciona com a linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos
Direitos Humanos, à qual se encontra vinculada e com a proposta do Mestrado em
Direitos Humanos da Unijuí, pois objetiva investigar a concretização dos direitos
humanos por meio das formas complementares à jurisdição. A metodologia utilizada
restringe-se à pesquisa bibliográfica relacionada ao surgimento do Estado moderno,
às transformações sociais e econômicas, ao Poder Judiciário, o acesso à justiça e
às próprias formas complementares à jurisdição estatal. O surgimento do Estado
moderno fora fundamental para o monopólio da justiça pelo Estado e, da mesma
forma, para o advento dos direitos humanos, os quais são divididos em quatro
gerações, envolvendo os direitos civis, políticos, econômicos e sociais e de
solidariedade. O direito de acesso à justiça refletiu, nos últimos séculos, a mudança
de cada geração de direitos humanos e suas respectivas especificidades, passando
de um direito formal para um direito concreto. A sociedade, por sua vez, sofreu
inúmeras transformações ao longo das últimas décadas, complexificando-se ao
apresentar grandes mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. O Poder
Judiciário ignorou as sobreditas alterações, o que acarretou na perda da
exclusividade estatal no tratamento dos conflitos, gerando uma difusão de locais
decisórios operando à margem dos tribunais estatais e do direito estatal. Isso,
porém, não significa que o Poder Judiciário seja prescindível, haja vista que se
mostra essencial para a democracia e à preservação da propriedade privada,
garantia de direitos fundamentais, liberdades públicas e, da mesma maneira,
proteção dos cidadãos contra os abusos estatais. Sem embargo, as formas de
tratamento complementares à jurisdição se mostram cada vez mais relevantes para
a solução de controvérsias, uma vez que permitem tratar adequadamente os
diversos conflitos advindos da sociedade contemporânea, notadamente por meio da
arbitragem, a mediação, conciliação e a negociação. / 112 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/2790 |
| Date | 06 May 2015 |
| Creators | Bedin, Gabriel de Lima |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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