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Previous issue date: 2003 / A pesquisa realizada trata-se de uma investigação no âmbito da cidade e do urbano
destacando-se o desenvolvimento, na atual conjuntura, a relação Estado -
Sociedade, a partir da institucionalização de canais de participação popular previstos
na Constituição Federal de 1988. Analisamos particularmente, como se processou a
representação da sociedade civil no interior do Conselho de Desenvolvimento
Urbano (CDU) da cidade de João Pessoa, quando interesses e reivindicações da
população, principalmente de baixa renda, são apresentados e discutidos neste
espaço. O CDU está vinculado ao Plano Diretor (PD) da cidade de João Pessoa, o
qual visa assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e
econômicos, quanto urbanísticos do Município. O Conselho é um espaço de
discussão e proposição de políticas, diretrizes, estratégias de zoneamento,
produção, ocupação e uso do solo urbano, além de apresentar sugestões no tocante
aos dispositivos e instrumentos de fiscalização e controle das normas de ocupação
do solo. Dessa maneira, investigamos como os interesses e reivindicações da
população de baixa renda de João Pessoa, traduzidos em direitos no PD, estão
sendo defendidos, ou seja, representados pela sociedade civil no interior do CDU
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9979 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Maria Pessoa Coelho, Marcina |
| Contributors | Cristina de Souza Vieira, Ana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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