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Gênero e participação: a intervenção das mulheres nos conselhos de gestão das políticas públicas de São Miguel do Gostoso/RNTeixeira de Lima, Adriana January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / A sociedade brasileira é marcada historicamente pelo autoritarismo, o que dificulta a
expressão de alguns segmentos. A Constituição de 1988 garante a participação, em
nível legal, da sociedade na formulação das políticas públicas por meio dos
conselhos de gestão. O presente trabalho objetiva analisar por intermédio de uma
abordagem de gênero e uma metodologia qualitativa a inserção das mulheres nos
conselhos municipais de São Miguel do Gostoso/RN. Pela presente pesquisa
contatamos que, na sua maioria, os conselhos, como assentados numa estrutura
autoritária e fisiológica, não conseguem passar de meros cumpridores de exigência
legal para recebimento de recursos federais. Apesar do espaço estar disponível para
a participação da sociedade, existe pouca abertura à proposição de parte da
população, ou seja, mesmo garantida a paridade, os conselhos não podem ser
considerados democráticos, pois inexiste igualdade de condições de participação
entre seus membros. Nesse bojo, encontramos vários fatores que inibem a
participação das mulheres nos conselhos, tais como a dificuldade de falar em
público, os horários das reuniões, as escassas informações que detêm sobre os
assuntos a serem discutidos, sua jornada de trabalho e o autoritarismo nesse
espaço. Some-se a estes a ligação que as conselheiras fazem do ser mulher com os
papéis socialmente construídos, ocasionando numa vinculação à maternidade e a
resignação, o que vem dificultando a superação da desigualdade de gênero. Apesar
disso, elas vêm afrouxando os nós que as sufocavam, pois ao mesmo tempo a
participação desencadeia a publicização das suas inquietações, mudanças na
maneira como se relacionam com a família, enfim, passam a ter elementos para
compreender e questionar as relações de poder entre homens e mulheres e sua
posição na sociedade. Nesses termos, o próprio processo de participação nos
conselhos, associações e partidos indica um avanço em meio às contradições
existentes
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A nova esfera pública da cidadania: impasses e perspectivas na consolidação dos canais institucionais de participação popular - O caso do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município de João Pessoa/PBMaria Pessoa Coelho, Marcina January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / A pesquisa realizada trata-se de uma investigação no âmbito da cidade e do urbano
destacando-se o desenvolvimento, na atual conjuntura, a relação Estado -
Sociedade, a partir da institucionalização de canais de participação popular previstos
na Constituição Federal de 1988. Analisamos particularmente, como se processou a
representação da sociedade civil no interior do Conselho de Desenvolvimento
Urbano (CDU) da cidade de João Pessoa, quando interesses e reivindicações da
população, principalmente de baixa renda, são apresentados e discutidos neste
espaço. O CDU está vinculado ao Plano Diretor (PD) da cidade de João Pessoa, o
qual visa assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e
econômicos, quanto urbanísticos do Município. O Conselho é um espaço de
discussão e proposição de políticas, diretrizes, estratégias de zoneamento,
produção, ocupação e uso do solo urbano, além de apresentar sugestões no tocante
aos dispositivos e instrumentos de fiscalização e controle das normas de ocupação
do solo. Dessa maneira, investigamos como os interesses e reivindicações da
população de baixa renda de João Pessoa, traduzidos em direitos no PD, estão
sendo defendidos, ou seja, representados pela sociedade civil no interior do CDU
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Conselho Escolar, instrumento de gestÃo democrÃtica em tempos de polÃticas neoliberais: experiÃncias em questÃo no municipio de Baturità / School Board, an instrument of democratic governance in times of neoliberal policies: experiences in question in the municipality of BaturitÃAna Claudia Lima de Assis 03 September 2007 (has links)
nÃo hà / Este trabalho se propÃe a analisar a polÃtica de gestÃo democrÃtica na escola pÃblica cearense, com base na atuaÃÃo dos Conselhos Escolares. O objeto de investigaÃÃo desta pesquisa està organicamente vinculado Ãs atuais configuraÃÃes sociais, econÃmicas, polÃticas e culturais do Brasil ContemporÃneo marcado por transformaÃÃes decorrentes do processo de mundializaÃÃo do capital, que impÃe uma redefiniÃÃo do papel do Estado e das suas relaÃÃes com a sociedade civil, sob a Ãgide da hegemonia neoliberal. Aponta como ponto chave de anÃlise do fenÃmeno investigativo, o contexto histÃrico de efervescÃncia das polÃticas neoliberais, marcado fortemente por uma confluÃncia entre o projeto participatÃrio/democratizante e o projeto de ajuste estrutural. Tem o propÃsito de compartilhar com as comunidades cientÃfica e escolar, algumas reflexÃes e conclusÃes sobre os mecanismos de democratizaÃÃo da escola pÃblica, exercidos pelo Conselho Escolar, em tempos de ajuste neoliberal, bem como identificar os avanÃos, limites e possibilidades dessa caminhada que contou com a efetiva participaÃÃo de representantes dos segmentos envolvidos pais, alunos, professores, funcionÃrios, nÃcleo gestor e comunidade local situada no entorno da escola, proporcionando o desenvolvimento de uma pedagogia de participaÃÃo com prÃticas inovadoras nas relaÃÃes intra-escola e, desta com a comunidade. O procedimento metodolÃgico compreendeu estudos bibliogrÃficos, documentais e pesquisa de campo de natureza qualitativa no sentido do conhecimento da experiÃncia social dos diversos sujeitos inseridos na implementaÃÃo da polÃtica de gestÃo democrÃtica na escola pÃblica via Conselhos Escolares. O resultado da investigaÃÃo empÃrica, realizada em dois Conselhos Escolares de escolas pÃblicas no municÃpio de BaturitÃ, revela que, como oferta do Estado ou conquista da sociedade civil, a gestÃo democrÃtica da escola pÃblica se faz com ambigÃidades e contradiÃÃes, ora questionando polÃticas governamentais, ora legitimando-as. Os Conselhos Escolares, por sua vez, sÃo espaÃos hÃbridos, funcionam com descontinuidades, porÃm, o pequeno alcance das conquistas nÃo apaga as aproximaÃÃes gradativas a um modo de ser democrÃtico sinalizando para ampliaÃÃo da cidadania na escola. / This work aims at investigating the politics of democratic administration found in public schools of the State of Ceara considering the action of School Councils. The researchâs investigative goal is fundamentally tied to Brazilâs current social, economic, political and cultural patterns, marked by changes produced by the process of world dominance by capital that requires a redefinition of the Stateâs role and its relationship with civil society under the aegis of neo-liberal influence. It is shown as a key point to the analysis of the investigative phenomenon the historical context in which neo-liberal political stirrings took place strongly marked by a combination of the democratic/participative process and the structure-adjusting process. In addition, the work aims at sharing with the scientific and academic communities some reflections and conclusions about democratization tools for public schools as produced by the School Councils at a time for adjustments to the neo-liberal power frame as well identifying advancement, limits and possibilities related to this journey that counted on the effective participation of segments involved, such as parents, students, teachers, public servants, administrators and local community which helped promoting the development of a participation-minded pedagogy that produced innovative practices related not only to intra-school relations but also relations between school and community. The methodological procedure included bibliographic survey, documents, as well as qualitative field research in order to detect social knowledge acquired by the several subjects that were involved in the political implementation of democratic administration of public schools through School Councils. The upshot of the empirical investigation as conducted on two bodies of School Councils located in the county of Baturite reveals that democratic administration as offered by the State or as a conquest of civil society is carried out with ambiguities and contradictions, on the one hand questioning governmental policies or legitimating them on the other. In their turn, School Councils are hybrid environments that function spasmodically, but in spite of their small contribution there are real gains seen in a gradual approximation to democratic behavior that signals at amplifying citizenship in school.
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Conselho Escolar, instrumento de gestão democrática em tempos de políticas neoliberais: experiências em questão no município de Baturité / School Board, an instrument of democratic governance in times of neoliberal policies: experiences in question in the municipality of BaturitéASSIS, Ana Claudia Lima de January 2007 (has links)
ASSIS, Ana Claudia Lima de. Conselho Escolar, instrumento de gestão democrática em tempos de políticas neoliberais: experiências em questão no município de Baturité. 2007. 274f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T13:59:14Z
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Previous issue date: 2007 / This work aims at investigating the politics of democratic administration found in public schools of the State of Ceara considering the action of School Councils. The research’s investigative goal is fundamentally tied to Brazil’s current social, economic, political and cultural patterns, marked by changes produced by the process of world dominance by capital that requires a redefinition of the State’s role and its relationship with civil society under the aegis of neo-liberal influence. It is shown as a key point to the analysis of the investigative phenomenon the historical context in which neo-liberal political stirrings took place strongly marked by a combination of the democratic/participative process and the structure-adjusting process. In addition, the work aims at sharing with the scientific and academic communities some reflections and conclusions about democratization tools for public schools as produced by the School Councils at a time for adjustments to the neo-liberal power frame as well identifying advancement, limits and possibilities related to this journey that counted on the effective participation of segments involved, such as parents, students, teachers, public servants, administrators and local community which helped promoting the development of a participation-minded pedagogy that produced innovative practices related not only to intra-school relations but also relations between school and community. The methodological procedure included bibliographic survey, documents, as well as qualitative field research in order to detect social knowledge acquired by the several subjects that were involved in the political implementation of democratic administration of public schools through School Councils. The upshot of the empirical investigation as conducted on two bodies of School Councils located in the county of Baturite reveals that democratic administration as offered by the State or as a conquest of civil society is carried out with ambiguities and contradictions, on the one hand questioning governmental policies or legitimating them on the other. In their turn, School Councils are hybrid environments that function spasmodically, but in spite of their small contribution there are real gains seen in a gradual approximation to democratic behavior that signals at amplifying citizenship in school. / Este trabalho se propõe a analisar a política de gestão democrática na escola pública cearense, com base na atuação dos Conselhos Escolares. O objeto de investigação desta pesquisa está organicamente vinculado às atuais configurações sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil Contemporâneo marcado por transformações decorrentes do processo de mundialização do capital, que impõe uma redefinição do papel do Estado e das suas relações com a sociedade civil, sob a égide da hegemonia neoliberal. Aponta como ponto chave de análise do fenômeno investigativo, o contexto histórico de efervescência das políticas neoliberais, marcado fortemente por uma confluência entre o projeto participatório/democratizante e o projeto de ajuste estrutural. Tem o propósito de compartilhar com as comunidades científica e escolar, algumas reflexões e conclusões sobre os mecanismos de democratização da escola pública, exercidos pelo Conselho Escolar, em tempos de ajuste neoliberal, bem como identificar os avanços, limites e possibilidades dessa caminhada que contou com a efetiva participação de representantes dos segmentos envolvidos pais, alunos, professores, funcionários, núcleo gestor e comunidade local situada no entorno da escola, proporcionando o desenvolvimento de uma pedagogia de participação com práticas inovadoras nas relações intra-escola e, desta com a comunidade. O procedimento metodológico compreendeu estudos bibliográficos, documentais e pesquisa de campo de natureza qualitativa no sentido do conhecimento da experiência social dos diversos sujeitos inseridos na implementação da política de gestão democrática na escola pública via Conselhos Escolares. O resultado da investigação empírica, realizada em dois Conselhos Escolares de escolas públicas no município de Baturité, revela que, como oferta do Estado ou conquista da sociedade civil, a gestão democrática da escola pública se faz com ambigüidades e contradições, ora questionando políticas governamentais, ora legitimando-as. Os Conselhos Escolares, por sua vez, são espaços híbridos, funcionam com descontinuidades, porém, o pequeno alcance das conquistas não apaga as aproximações gradativas a um modo de ser democrático sinalizando para ampliação da cidadania na escola.
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