nÃo hà / This paper analyzes the impact of the program Your Money Note Valley, on the
collection of ICMS of the State of Ceara from an analysis of the collection of the
Retail Sector before and after the entry into force of that program, using the Chow
test to examine whether the time series of Revenue Tribute in Ceara shows a
structural change. Created in December 2004 (Law 13,508) by the Finance Secretary
of the State of Ceara, The Program Your Money Note Valley aimed at combating tax
evasion and encourages citizens and businesses to conduct transactions with the
use of the invoice. The work makes reference to improving the tax authorities of tax
revenue efficiency due to the Education Fiscal and Fiscal Policies to Combat Tax
Evasion and Evasion. It is noteworthy the role and interest of the democratic rule of
law in the regulatory process and collection of taxes to meet the social demands
Increase the stock of economic capital, social and human through the exercise of
citizenship and social responsibility shared between state and citizens to improve the
training of effective improvement tax collection and enforcement authority of public
resources and social control. The results show that there is a structural break in
month / year, indicating that the mentioned program is producing the desired results
in terms of increased revenue and consequent awareness of Cearaâs citizens. / Este trabalho analisa o impacto do Programa Sua Nota Vale Dinheiro sobre a
arrecadaÃÃo do ICMS do Estado do Cearà a partir de uma anÃlise da arrecadaÃÃo
do ICMS do Setor Varejista antes e depois da entrada em vigor do referido
Programa, utilizando-se como ferramenta metodolÃgica o Teste de Chow para
analisar se a sÃrie temporal da Receita do Tributo no Cearà apresenta uma
mudanÃa estrutural. Criado em dezembro de 2004 (Lei 13.508/2004), pela Secretaria
da Fazenda do Estado do CearÃ, o Programa Sua Nota Vale Dinheiro visa combater
a sonegaÃÃo de impostos e estimular cidadÃos e empresas a realizarem operaÃÃes
com a utilizaÃÃo da nota fiscal. O trabalho faz referÃncia à melhoria da eficiÃncia
arrecadatÃria dos fiscos em decorrÃncia da EducaÃÃo Fiscal e das PolÃticas do
Combate à SonegaÃÃo e EvasÃo Fiscal. Ressalta-se o papel e o interesse do Estado
DemocrÃtico de Direito no processo de regulamentaÃÃo e arrecadaÃÃo dos tributos
para atender Ãs demandas sociais, aumentar o estoque do capital econÃmico, social
e humano por meio do exercÃcio da cidadania e da responsabilidade social
compartilhada entre Estado e CidadÃos para a melhoria efetiva da arrecadaÃÃo e a
aplicaÃÃo competente dos recursos pÃblicos e o seu controle social. Os resultados
demonstram que hà uma quebra estrutural em julho/2005, indicando que o
mencionado Programa vem produzindo os resultados desejados em termos de
aumento da arrecadaÃÃo e consequente conscientizaÃÃo do cidadÃo cearense.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:7001 |
| Date | 26 July 2012 |
| Creators | Maria Iara Henrique PalÃcio |
| Contributors | Marcelo Lettieri Siqueira, FabrÃcio Carneiro Linhares, Frederico Augusto Gomes de Alencar |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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