A problemática que se propõe neste trabalho resume-se na seguinte pergunta: baseando-se na proteção civil-constitucional outorgada pelo Direito brasileiro ao nascituro e ao nascido, bem como aos outros possíveis interessados juridicamente, a gestante seria responsável civilmente pelos danos causados àqueles em decorrência do consumo de tabaco durante a gravidez? Em quais moldes jurídicos materiais essa suposta responsabilidade ajustar-se-ia? Tais questionamentos são desenvolvidos por meio da perspectiva zetética tendo como justificativa o melhor caminho para demonstrar as várias possibilidades de interpretação do recorte, pois se constitui em tema carregado de polêmica. Ao lado da zetética, anda o método de abordagem indutivo, por não utilizar-se de premissas e sim da análise de desdobramentos selecionados do caso em observação. No entanto, por influência da perspectiva, não se almeja chegar a apenas uma conclusão geral, mas às conclusões das respostas possíveis. Neste escrito, percebeu-se a influência multidisciplinar na responsabilidade civil. Apontou-se a inegável dignidade do nascituro, variando as posições quanto a já ser um ser humano e a possuir personalidade jurídica. Discorreu-se sobre a desigualdade estrutural de gênero que existe historicamente na sociedade e como isso afeta as mulheres, principalmente no que diz respeito à maternidade. Compilou-se as diversas consequências do tabagismo na gestação segundo pesquisas médico-científicas atuais. E na análise da relação jurídica, relacionou-se tais decorrências aos conceitos de dano, causalidade, perda de chances, imputabilidade, ponderação, e buscou-se ampliar a visão concernente aos diversos aspectos do recorte temático. Concluiu-se que, em relação à gestante tabagista, a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil passa, necessariamente pelo nexo de imputação da culpa. Já a respeito dos demais elementos da reparação, eles ficam a critério do julgador no caso concreto, do possível litigante e do curioso do saber jurídico. / La problematique de ce travail reflète la question: concernant la protection civil constitutionel acordée par le Droit brésilien aux enfants conçu et auxs enfants nés, ainsi que les autres possibles protégés, l’enceinte serait responsable civilement par les dommages causés pour pratiquer le tabagisme? Dans quelles limites matériels cette responsabilité peut être apliquée? Pour repondre ces interrogations, ce travail utilise la méthode zététique, le meilleur chemin pour trouver les diferentes réponses possibles, car cette dissertation a une thématique polémique. Et à côté de la zététique il est prudent choisir le méthode d’approche inductif, pour n’avez pas besoin de premisses, mais oui de l’analyse des développements du cas en obsérvation. Cependant, à cause de la méthode, on ne vise pas une conclusion générale, on si cherche la diversité de jugements et interpretations avec les réponses possibles. Introductions établies, ce travail a une approche interdisciplinaire avec le foyer dans la responsabilité civile moderne et post moderne, dans l’estatut juridique de l’enfant conçu, avec la division que montre sa dignité et la doute qui reste sur sa humanité et personalité avant la naissance. En outre, ces écrits ont une trajectoire historique de les femmes et sa lute pour egalité, principalement sur la maternité. Ist est aussi compilé dans cette dissertation beaucoup de recherches scientifiques actuelles sur la grossesse associée au tabagisme. Et dans l’analyse juridique, le thème développe les concepts du dommage, de la causalité, de la théorie de la perte d’une chance, de l’imputabilité et de la pondération. Finalement, la conclusion est basée sur l’adéquation de l’élement de la faute, si on parle de l’enceinte, mais aussi cherche des autres réponses avec l’idée de responsabilization colléctif de l’industrie du tabac. / Dissertação (Mestrado)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_UFU:oai:repositorio.ufu.br:123456789/18662 |
| Date | 23 February 2017 |
| Creators | Moura, Thaís Cristina Silva |
| Contributors | Martins, Fernando Rodrigues, Munõz, Maria Paula Costa Bertran, Ferreira, Keila Pacheco |
| Publisher | Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-graduação em Direito Público, Programa de Pós-graduação em Direito, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFU, instname:Universidade Federal de Uberlândia, instacron:UFU |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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