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Previous issue date: 2015-06-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / This paper has the purpose of to discuss the characteristics of municipal institutional arrangement of international relations and the impact of its work on public policies carried out by municipal institutions of city hall. For that, initially, the determining factors that legitimate the international action of the sub-national governments were found, subsequent to, we done an observation of the characteristics of municipal institutions of international relations of Brazil. Finally, we analyzed the institutionalization of international action of a particular subnational government as well as the activities that have been done by institution that takes care of external works, and we analyzed the governmental management of this organism. We examined too how is its involvement with other municipal institutions. Aiming at exemplify
this matter, a case study of the International Relations Municipal Sub-Secretariat of Belo Horizonte/MG was done, because the Law 9.011/2005, which institutionalized this organism, recommends that this organism should work together with the other municipal institutions so that it can fulfill the purposes described in this same law. / O presente trabalho tem como objetivo discutir as características do arranjo institucional municipal voltado às relações internacionais e o impacto de sua atuação sobre as políticas públicas realizadas pelos órgãos municipais de uma prefeitura. Para isso, inicialmente, foram verificados os fatores determinantes que legitimam a atuação internacional dos governos
subnacionais, posteriormente, fez-se uma observação das características dos organismos municipais de relações internacionais brasileiros. Por fim, analisou-se a institucionalização das ações internacionais de um determinado governo subnacional, assim como as atividades realizadas por seu organismo direcionado à ação externa; analisamos a gestão governamental deste, e examinamos como é seu envolvimento com os demais órgãos municipais. Com o intuito de exemplificar essa questão, realizamos um estudo de caso da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais de Belo Horizonte (MG), uma vez que a Lei 9.011/2005, a qual a institucionalizou, preconiza que esta deva trabalhar em conjunto com as demais secretarias e órgãos municipais para que ela possa cumprir as finalidades descritas nesta mesma lei.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/7430 |
| Date | 26 June 2015 |
| Creators | Lima, Daiane Pedro de |
| Contributors | Andrade, Thales Haddad Novaes de |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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