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Previous issue date: 2009-11-09 / Social groups are responsible for an individual to maintain a determined
behaviour through a social reinforcement. When a consequence needs to be reached in
the long run, it is important that the group supports the individual behaving through
other established contingencies. For situations in which the consequences are too late
and don t allow the selection and maintenance of the response, it is necessary to have
rules to bridge this gap. Considering law as a rule, its form is a factor to be considered
during its analysis. Some rules can describe all the relations of a contingency, the events
that occur prior to a response, the actual response and its consequence. The objective of
this paper is to analyse the relation between the characteristics of the formulation of the
laws relative to the rights of the people with desabilities (if they are or are not formed as
a rule) and their impact on the behavior of citizens, through the claims presented to the
Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas com Deficiência (Pró-PD). The
legislation regarding people with desabilities and the claims made to Pró-PD were
classified in six topics: Accessibility, Education, Health, Employment, Exemptions and
General. The articles on Accessibility and Education were analysed according to their
form, being classified as: verbal behaviour of the legislator, rule, specific response,
generic response and environment to be created. The results demonstrated that the
majority of the articles, more than 80% related to Education and Accessibility, can t be
considered a rule, as they don t describe a contingency relationship between two events.
The results suggest that, if the laws are stimuli that evoke responses, the articles that are
rules are perhaps being fulfilled and there should be a smaller number of claims in
relation to them. The articles that are not rules don t evoke responses that should be
obtained, and the absence of these responses would evoke the response to claim the
rights relating to the topic of the article in a control agency / O grupo social é o responsável por manter um indivíduo se comportando de dada
maneira, através do reforçamento social. Quando uma conseqüência a longo prazo deve
ser alcançada, é importante que o grupo sustente o indivíduo se comportando através de
outras contingências estabelecidas. Em situações em que a conseqüência é muito
atrasada e não possibilita a seleção e manutenção da resposta, é necessário que haja
regras para preencher essa lacuna. Considerando a lei uma regra, sua forma é um aspecto
a ser considerado em sua análise. Algumas regras podem descrever todas as relações de
uma contingência, os eventos que antecedem uma resposta, a própria resposta e sua
conseqüência. O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre as características da
formulação das leis relativas aos direitos das pessoas com necessidades especiais (se são
ou não formuladas como uma regra) e o impacto delas no comportamento dos cidadãos,
através de reivindicações apresentadas ao Grupo de Atuação Especial de Proteção às
Pessoas com Deficiência (Pró-PD). A legislação sobre pessoas portadoras de
necessidades especiais e as reivindicações feitas no Pró-PD foram classificadas em seis
temas: Acessibilidade, Educação, Saúde, Trabalho, Isenções e Geral. Os artigos dos
temas Acessibilidade e Educação foram analisados de acordo com sua forma, sendo
classificados em: comportamento verbal do legislador, regra, resposta específica,
resposta genérica e ambiente a ser construído. Os resultados mostraram que a maior
parte dos artigos, mais de 80% nos temas Educação e Acessibilidade, não podem ser
considerados uma regra, pois não descrevem uma relação de contingência entre dois
eventos. Os resultados sugerem que, se a leis forem estímulos que evocam respostas, os
artigos que são regra podem estar sendo cumpridos e haveria um menor número de
reivindicação em relação a eles. E os artigos que não são regras não evocam as respostas
que deveriam ser emitidas, e a falta dessas respostas evocaria a resposta de reivindicar os
direitos relacionados ao tema do artigo numa agência de controle
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/16873 |
| Date | 09 November 2009 |
| Creators | Campos, Ana Carolina Heise Furquim de |
| Contributors | Sério, Tereza Maria de Azevedo Pires |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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