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Previous issue date: 2008-11-07 / The present study is an interdisciplinary analysis of
the collective relations of labour in Brazil since its social and economic
conformation, as one estimated for the recognition of the necessity of a
limitation to the private collective autonomy. This conclusion is established in
the fact of that the Brazilian´s labour market and its regulation had been
structuralized with distinct paradigms of those observed in other countries, over
all of the Europe, what is an obstacle to the unconditional adoption the ample
flexibility of the labor laws, despite based in collective bargainings. On the other
hand, the syndical structure in Brazil is another factor that prohibits the
possibilities of evolution of the collective bargaining model, still marked by
typical elements of the corporative standard, what it contributes for the
transformation of the collective bargaining in precariousness instrument and not
of emancipation of the workers, as would have to be considered, also on
account of its condition of fundamental rights, as is recognized for the
International Labour Organization / O presente estudo propõe uma análise
interdisciplinar das relações coletivas de trabalho no Brasil a partir da sua
conformação socioeconômica, como um pressuposto para o reconhecimento
da necessidade de uma limitação à autonomia coletiva privada. Essa conclusão
é fundada no fato de que o mercado de trabalho brasileiro e a sua regulação
foram estruturados com paradigmas distintos daqueles observados em outros
países, sobretudo da Europa, o que compromete a adoção incondicional de
diretrizes que admitem a ampla flexibilidade dos direitos trabalhistas, ainda que
baseada em negociações coletivas de trabalho. Por outro lado, a estrutura
sindical predominante no Brasil é outro fator que interdita as possibilidades de
evolução do modelo negocial, ainda marcado por elementos típicos do
corporativismo, contribuindo para a transformação da negociação coletiva em
instrumento de precariedade e não de emancipação da classe trabalhadora,
como deveria ser considerada, inclusive em razão de sua condição de direito
fundamental, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8368 |
| Date | 07 November 2008 |
| Creators | Dias, Carlos Eduardo Oliveira |
| Contributors | João, Paulo Sérgio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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