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Previous issue date: 2008-10-28 / This project intends to analyze the Environmental Impact Assessment and Environmental
Impact Report - EIA / RIMA, as well as the Neighborhood Impact Assessment - EIV
(provided for in Article 36 of the Federal Law no. 10.257/2001), as applied to the
implementation of enterprises and activities in urban area. The main objective of this study is
to verify how the EIV could be better used in order to make it possible to offer the
inhabitants of Brazilian cities more quality of life (sustainable cities). To achieve this goal,
this work will be based on the analysis of the above instruments and the provisions of Article
38 of the Statute of the City, according to which "The development of EIV does not replace
the elaboration and approval of prior Environmental Impact Assessment (EIA), required by
environmental legislation . In order to encourage the proposed debate, this work will
approach some key issues, such as: the socio-environmental function of property; the concept
of environmental impact; the concept of sustainable city, sustainable development and
quality of life in cities; the principle of human dignity; and the postulate of reasonability and
of proportionality, among other questions considered fundamental for better understanding
the central theme of this research. With this intent, this project will examine the main
indoctrinators, as well as the existing case law on each issue. The central issue will be
developed based on the contextualization of environmental protection before and after the
1988 Constitution, the legislation below. Then the instruments in focus and their
characteristics, similarities, and differences will be analyzed, as well as how they fit into the
context in point. A few historical references about the origins of cities, particularly in Brazil
and Latin America, and eventually the old cities, will be reported, in order to foster the main
proposed discussion / O projeto ora proposto busca realizar um cotejo entre o Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV
(previsto no artigo 38 da Lei Federal nº. 10.257/2001), para empreendimentos e atividades
que pretendem se instalar em área urbana. O objetivo principal desse trabalho é verificar
como o EIV poderia ser mais bem utilizado para se oferecer melhor qualidade de vida para os
habitantes das cidades brasileiras (cidades sustentáveis). Com esse objetivo, o presente
trabalho terá como base a análise dos instrumentos referidos, bem como o disposto no artigo
38 do Estatuto da Cidade, segundo o qual A elaboração de EIV não substitui a elaboração e
aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação
ambiental . No desenvolvimento do trabalho, a fim de estimular o debate proposto, serão
tratadas algumas questões fundamentais como: função sócio-ambiental da propriedade;
noção de impacto ambiental; noção de cidade sustentável, desenvolvimento sustentável e
qualidade de vida nas cidades; princípio da dignidade da pessoa humana; postulado da
razoabilidade e da proporcionalidade; entre outras questões indispensáveis para melhor
compreensão do tema central desta pesquisa. Para tanto, serão analisados os principais
doutrinadores, bem como a jurisprudência existente acerca de cada tema. A questão central
levantada será desenvolvida, partindo-se da contextualização da proteção ambiental antes e
depois da Constituição de 1988 e na legislação infra. A partir daí serão analisados os
institutos, objeto do estudo, suas características, similaridades e diferenças, e como eles se
inserem no contexto explanado. Serão colocadas algumas referências históricas a respeito da
origem das cidades, em especial do Brasil e na América Latina, e, eventualmente, sobre as
cidades antigas, para fomentar a discussão do tema em estudo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8356 |
| Date | 28 October 2008 |
| Creators | Porto, Rafaela Granja |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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