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Previous issue date: 2006-04-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem por objeto a discussão dos quadrantes da Ciência
Jurídica em seus elemento e repercussão fundamentais: a identificação da
juridicidade normativa e a previsibilidade e condicionamento possíveis
teoricamente do conteúdo das normas jurídicas, em especial da decisão judicial,
cuja formulação razoável é mesmo o propósito dogmático.
Identifica, perquirindo por suas razões, em sua primeira parte, o
formalismo ínsito da Ciência Jurídica e o relativo insucesso dos estudos
empreendidos no sentido de uma fundamentação substancial do discurso
normativo.
Nas perspectivas integradoras do fenômeno jurídico, procura suas
ratio essendi e ratio cognoscendi para, reafirmando-as, através delas apontar os
elementos necessários a uma nova ordem de estudos.
Após, enfim, propugna abertamente por uma recolocação da
problemática científica do direito, afirmando a necessidade de uma análise
transdisciplinar dela, por imperativo da própria pós-modernidade científica,
incorporando-se os elementos retóricos como mais adequada metodologia à
consecução de seus fins e, por essa forma, afirmando a possibilidade teórica de um
critério material para reconhecimentoda juridicidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7277 |
| Date | 17 April 2006 |
| Creators | Siqueira, Lucas André Viegas Carvalho de |
| Contributors | Chalita, Gabriel |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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