Da favela ao cartório: desafios e avanços no acesso à propriedade

Description

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Previous issue date: 2010-12-11 / This study aims to analyse the land policy of the city of Santo Andre, from the
management of Mayor Celso Daniel, begining in 1989. As reference, it was taken the
issue of Capuava Slum, around the attempts to get the division of lands enrollment at
the qualified notary s office, the understanding of policies and administrative
practices, the gap between the law and the reality as viewed in the regularization
process of the slum. The research conclusion addresses how the new legal urban
planning instruments, which allows the land regularization, could be useful in the
case of Capuava Slum / Este estudo analisa a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão
do prefeito Celso Daniel, que teve início a partir de 1989. Para tanto, tomou-se como
referência a problemática do Núcleo Capuava ao tentar o registro do parcelamento
do solo junto aos cartórios imobiliários; destacando-se a busca pelo entendimento
das intervenções políticas e das práticas administrativas, bem como o descompasso
entre norma jurídica e realidade, evidenciado nos processos de regularização da
favela. A conclusão da pesquisa aborda o quanto os instrumentos da nova ordem
jurídica urbanística, que permite a regularização fundiária, foram incorporados no
caso da Favela Capuava

Links & Downloads

1. Lima, Rosângela da Silva. Da favela ao cartório: desafios e avanços no acesso à propriedade. 2010. 226 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
2. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2203

Tags

Regularização fundiária

Política fundiária

Nova ordem jurídica urbanística

Gestão Celso Daniel

Land regularization

Land policy

New legal urban planning

CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/2203
Date	11 December 2010
Creators	Lima, Rosângela da Silva
Contributors	Bógus, Lucia Maria Machado
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess