Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-22T18:29:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 318346 bytes, checksum: 5a7977b165bc50c40d088858294396dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T18:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 318346 bytes, checksum: 5a7977b165bc50c40d088858294396dc (MD5) Previous issue date: 2001-09-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo ocupou-se da análise sistemática da Política Fundiária dos Governos Fernando Henrique Cardoso enquanto indicativa da direção que jurídica e politicamente orienta e caracteriza a sua proposta de Regularização Fundiária e respectivo Programa de Reforma Agrária. Buscou-se compreender e interpretar a lógica e os princípios que geram as contradições e os limites dentro dos quais transitam as medidas de Política Fundiária do Governo, seus avanços e recuos, bem como os resultados práticos do processo de reordenamento fundiário observados neste período. Neste sentido, deu-se ênfase particular às alterações na legislação agrária, normas e procedimentos administrativos, especialmente os voltados para o aperfeiçoamento dos processos de arrecadação de terras para a implantação de projetos de assentamento e, ainda, a participação tanto dos movimentos sociais, principalmente o MST, quanto dos setores conservadores neste processo. Ficou evidenciado pelas análises desenvolvidas neste estudo que, na prática, a Política Fundiária dos Governos Fernando Henrique Cardoso capitulou ante as pressões e interesses de latifundiários, especuladores e grileiros especializados. Assim, em conclusão, apesar de todos os esforços de reformismo institucional e de buscar a mediação de interesses pela via da conciliação, o resultado de sua prática administrativa e política de Reforma Agrária, longe de viabilizar soluções efetivas para os problemas fundiários, é favorável à perpetuação do status quo no campo, de concentração das terras e dos privilégios das oligarquias agrárias em detrimento dos interesses dos pequenos produtores e trabalhadores rurais sem terra, ou excluídos da terra. / This study is concerning to the systematic analysis of the Settlement Policy in governments by Fernando Henrique Cardoso, as an indicator of the direction that juridical and politically guides and characterizes its proposal for Settlement Regularization and its respective Agrarian Reform Program as well. It was searched to understand and interpret the logic and principles that generate the contradictions and limits, where the measures of the Government Settlement Policy pass through, its progresses and retreats, as well as the practical results of the settlement rearrangement process observed in this period. In this sense, a particular emphasis was given to the alterations in the agrarian legislation, norms and administrative procedures, especially those related to the improvement of the land levies for implantation of establishment projects, as well as the participation of either social movements, mainly the MST, and the conservative sectors in this process. According to the analyses developed by this study, it was evidenced that, in the practice, the Settlement Policy in the governments by Fernando Henrique Cardoso had surrendered to the pressures and interests of the landowners, speculators and specialized land invaders. Thus, in spite of all efforts of institutional reformism and the search for the mediation of interests through conciliation, the result from its administrative practice and Agrarian Reform policy , far away from turning possible the effective solutions for the settlement problems, is favorable to perpetuation of the status quo, to land concentrations and to privileges of the agrarian oligarchies in disadvantage to the interests of the small producers and rural workers who do not hold any land or have been excluded from land. / Dissertação importada do Alexandria

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1989-04-20T00:00:00Z / Analisa criticamente o Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República. Mostra que as estatísticas do Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA não espelham a realidade da agricultura brasileira, superestimando a importância dos latifúndios e a ociosidade da terra. Defende que os trabalhadores rurais não têm na propriedade da terra sua reivindicação principal. Questiona o paradigma agrarista baseado na ideologia anti-latifundiária e defende uma política de desenvolvimento rural como alternativa à reforma agrária distributivista, visto as recentes transformações da agricultura e a formação do complexo agroindustrial.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-05T15:08:23Z No. of bitstreams: 1 2015_LuanaMirandaEsperKallas.pdf: 5261759 bytes, checksum: baeb3aceef93c18740aa40dd65c90c2d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-01T17:57:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LuanaMirandaEsperKallas.pdf: 5261759 bytes, checksum: baeb3aceef93c18740aa40dd65c90c2d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T17:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LuanaMirandaEsperKallas.pdf: 5261759 bytes, checksum: baeb3aceef93c18740aa40dd65c90c2d (MD5) / O trabalho se desenvolve à luz do novo marco da política urbana e da Resolução nº 148/2013 do Conselho das Cidades (ConCidades) com o princípio balizador da política fundiária urbana no intuito de recomendar a adoção de um coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 (um) para todos os municípios, proporcionando equidade fundiária, servindo também de base para geração de contrapartida para exercer um potencial construtivo adicional. Muitas vezes essa contrapartida, realizada no Distrito Federal (DF) por meio da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODIR), generalizou-se para todos os terrenos urbanos do DF sem considerar sua utilidade social, o que tende a torná-la uma mera ferramenta para o financiamento das cidades. Mas longe disso, a ODIR pode ser uma ferramenta de indução ao adensamento das cidades e de propiciar o cumprimento da função social da propriedade, o seu uso adequado é uma forma de retornar à coletividade o ônus e os benefícios decorrentes do processo de urbanização. Esse é o fio condutor desta pesquisa, que tem como objetivo principal determinar se o coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 e a Outorga Onerosa do direito de construir (ODIR) promovem a justiça social. Desse modo, procurou-se apresentar a tese em três partes: 1.Cenário da política urbana no Brasil, descrevendo historicamente os instrumentos de planejamento, discorrendo sobre a função social da propriedade, a gestão do solo no Brasil, apresentando seus problemas, avanços e desafios; 2.O planejamento urbano no Distrito Federal focando no coeficiente de aproveitamento e nos instrumentos da política urbana. 3.O Plano Diretor de Taguatinga, por meio das análises quantitativa e qualitativa dos CAs (Coeficientes de Aproveitamento) para então realizar a análise da cobrança da ODIR. A tese propõe o estabelecimento generalizado do CA básico igual a 1 (um) para fins de equidade ao valor da terra e consequente reforma na cobrança da ODIR enfatizando o seu caráter de instrumento de planejamento para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, incluindo a necessidade de fatores que podem reduzir seu valor de acordo com a utilidade do terreno. / This paper have been developed under the new framework of the Urban Policy and the Resolution Nº 148/2013 of the Council of the Cities (ConCidades), with the principle beacon of urban land policy in order to recommend the adoption of a single basic advantage coefficient and equal to one (1) for all municipalities, providing equity in the acces to the land, also serving as the basis for generating the contapart to exert an additional potential for building. Often this contrapart held in the Federal District by Grant Onerous of the right to build (ODIR) generalized to all urban land in the DF without to considerate the social utility, which tends to make it a mere tool for financing cities. But far from it, the ODIR can be an induction tool to crowding of cities and promote the fulfillment of the social function of property, its proper use is a way to return to the community the burdens and benefits resulting from the urbanization process. This is the thread of this research, determine the coefficient of single basic benefit is equal to 1 and the Onerous Grant the right to build ( ODIR ) promote social justice.. Thus, this work tried to present the thesis into three parts: 1.Scenary of urban policy in Brazil, historically describing the planning tools, discussing the social function of property, land management in Brazil, with their problems, and advances and challenges; 2.The urban planning in the Federal District focusing on the utilization of the coefficient and the instruments of urban policy. 3. The Master Plan for Taguatinga through quantitative and qualitative analyzes of CAs (Coefficients of Utilization) and then perform the analysis of the collection of the ODIR. The thesis proposes one basic CA widespread establishment of 1 (one) for equity of the value of land and consequent reform in collecting the ODIR emphasizing its character of planning tool for fulfillment the social function of the city and property, including the need of factors that may decrease its value according to the utility ground. / Este trabajo há sido desarrollada dentro del nuevo marco de la Política Urbana y de la Resolución Nº 148/2013 del ConCidades (Consejo de las Ciudades). Com base em la Política Fundiária Urbana y recomendando la adopción de un coeficiente de aprovechamiento básico único y igual a 1 (uno) para todos los municipíos, proporcionando equidade fundiária, sirviendo de suporte para la generación de la contrapartida para ejercer um potencial constuctivo adicional. Muchas vezes esa contrapartida realizada en el Distrito Federal (DF) por médio de la Otorga Onerosa del Derecho de Construir (ODIR) fue de uso general para todos los terrenos urbanos del DF sin considerar su utilidade social, lo que la torna una simple herramienta de inducción de aumento de desidad de las ciudades y de cumplimiento de la función social de la propiedad,; el uso adecuado de esa herramienta es uma forma de retornar a la colectividad el costo y los benefícios derivados del processo de urbanización. Esse es el aspecto conductor de esta investigación, de determinar el coeficiente aprovechamiento básico único y igual a 1(uno) y la Otorga Onerosa del Derecho de Construir (ODIR) promueven la justicia social. De esse modo se procura presentar la tesis em três partes: 1. Escenário de la Política Urbana em el Brasil, descriviendo historicamente los instrumentos de planeamento, discurriendo sobre la función social de la propiedad, la gestión del suelo em el Brasil, presentando sus problemas, avances y desafios, 2. Planeamiento Urbano em el Distrito Federal enfocando en el coeficiente de aprovechamiento y en los instrumentos de la Política Urbana. 3. El Plan Director de Taguatinga, por médio de los análisis cualitativos y cuantitativos de los Coeficientes de Aprovechamiento (CAs) para realizar el análisis de la cobranza de la ODIR. La tesis propone el establecimeinto del CA básico igual a 1 (uno) para fines de equidad al valor de la tierra y consecuentemente la reformulación de la cobranza de la ODIR enfatizando su caracter de instrumento de planeamento para el cumplimiento de la función social de la ciudad y de la propiedad, incluyendo la necesidad de factores que pueden reduzir su valor de acuerdo com la utilidade del terreno.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela da Silva Lima.pdf: 5756227 bytes, checksum: 832dc97550a5584bbb925194c06334a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-11 / This study aims to analyse the land policy of the city of Santo Andre, from the management of Mayor Celso Daniel, begining in 1989. As reference, it was taken the issue of Capuava Slum, around the attempts to get the division of lands enrollment at the qualified notary s office, the understanding of policies and administrative practices, the gap between the law and the reality as viewed in the regularization process of the slum. The research conclusion addresses how the new legal urban planning instruments, which allows the land regularization, could be useful in the case of Capuava Slum / Este estudo analisa a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão do prefeito Celso Daniel, que teve início a partir de 1989. Para tanto, tomou-se como referência a problemática do Núcleo Capuava ao tentar o registro do parcelamento do solo junto aos cartórios imobiliários; destacando-se a busca pelo entendimento das intervenções políticas e das práticas administrativas, bem como o descompasso entre norma jurídica e realidade, evidenciado nos processos de regularização da favela. A conclusão da pesquisa aborda o quanto os instrumentos da nova ordem jurídica urbanística, que permite a regularização fundiária, foram incorporados no caso da Favela Capuava

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela da Silva Lima.pdf: 5756227 bytes, checksum: 832dc97550a5584bbb925194c06334a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-11 / This study aims to analyse the land policy of the city of Santo Andre, from the management of Mayor Celso Daniel, begining in 1989. As reference, it was taken the issue of Capuava Slum, around the attempts to get the division of lands enrollment at the qualified notary s office, the understanding of policies and administrative practices, the gap between the law and the reality as viewed in the regularization process of the slum. The research conclusion addresses how the new legal urban planning instruments, which allows the land regularization, could be useful in the case of Capuava Slum / Este estudo analisa a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão do prefeito Celso Daniel, que teve início a partir de 1989. Para tanto, tomou-se como referência a problemática do Núcleo Capuava ao tentar o registro do parcelamento do solo junto aos cartórios imobiliários; destacando-se a busca pelo entendimento das intervenções políticas e das práticas administrativas, bem como o descompasso entre norma jurídica e realidade, evidenciado nos processos de regularização da favela. A conclusão da pesquisa aborda o quanto os instrumentos da nova ordem jurídica urbanística, que permite a regularização fundiária, foram incorporados no caso da Favela Capuava