Universidade Federal Fluminense / Esta tese abordou como temas centrais a capacidade de extração tributária e os conflitos distributivos inerentes ao efetivo exercício da coleta de tributos pelo Estado. Nosso
objetivo foi analisar os processos por trás das disputas em torno da tributação no Novo Desenvolvimentismo no Brasil (governos Luiz Inácio Lula da Silva, 2003-2010) e na
Argentina (governos Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Fernández de Kirchner, 2007-2011), identificando os legados das trajetórias institucionais prévias sobre a formulação de suas agendas tributárias, bem como as estratégias empreendidas pelas coalizões governantes e
opositoras para a promoção de mudanças nas instituições tributária. Para tanto, focalizamos o estudo dos conflitos em torno da CPMF, no Brasil, e das retenções às exportações, na Argentina. Sustentamos que a formação de coalizões desenvolvimentistas explica a formatação de consensos em torno do fortalecimento da capacidade de extração tributária e, por conseguinte, da capacidade de investir e de efetuar gastos sociais. As diferenças
observadas nas capacidades extrativas no Brasil e na Argentina se explicam, fundamentalmente, pela construção de um duradouro consenso em torno do
desenvolvimentismo, no Brasil, em contraste com a trajetória de marcada por disputas em torno das estratégias de desenvolvimento na Argentina. Ademais, a formação de coalizões de sustentação a determinadas agendas tributárias deve ser entendida no marco das disputas em torno da distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dessas políticas. Por isso, fez-se
necessário analisar a articulação das elites econômicas dos dois países na defesa dos seus interesses: embora suas elites empresariais (industriais ou agropecuárias) apresentassem dificuldades históricas na articulação de ação coletiva em favor de agendas positivas, elas
foram capazes de articularem suas ações em torno de interesses negativos, objetivando obstaculizar políticas tributárias que fossem de encontro aos seus interesses. / This thesis addressed as central themes state tax capacity and distributive conflicts inherent to the effective tax collection. We aimed at analyzing the processes behind disputes over taxation in the New Developmentist phase in Brazil (Luiz Inácio Lula da Silva government, 2003-2010) and Argentina (Néstor Kirchner, 2003-2007, and Cristina Fernández de Kirchner administrations, 2007-2011), identifying the impacts from previous institutional
path legacies on the definition of their tax agendas, as well as the strategies adopted by ruling and opposing coalitions to promote changes in tax institutions. We focused our analysis on the conflicts around CPMF, in Brazil, and retenciones on exports, in Argentina. We argued that the emergence of developmentalist coalitions explains the construction of consensus around strengthening state capacity to raise taxes and thus the capacity to invest and promote social expenditures. The observed differences in tax capacity in Brazil and Argentina are explained, fundamentally, by the maintenance of a long-term consensus around
developmentalism in Brazil, in contrast to a trajectory characterized by disputes around development strategies in Argentina. Furthermore, the building of coalitions that support particular tax agendas must be understood in the context of disputes around the distribution of costs and benefits associated to these policies. Therefore, we analyzed both countries economic elites articulation in the defense of their interests: even though Brazilian and
Argentine business elites (industrial or agricultural) present historical difficulties in promoting collective action for positive agendas, they are capable of organizing their actions around negative interests, aiming to hinder tax policies that were against their interests.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:5083 |
| Date | 11 August 2014 |
| Creators | Roberta Rodrigues Marques da Silva |
| Contributors | Renato Raul Boschi, Maria Regina Soares de Lima, Celina Maria de Souza, Flavio Alfredo Gaitán, Martin Schorr |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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