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Lei natural e submissão: fundamentos da obediência civil em Locke / Natural Law and submission: Civil obedience fundamentals in Locke

Este trabalho visa à compreensão do poder político e da legitimidade da sujeição civil, no pensamento de John Locke. O ponto chave é a análise dos sustentáculos de sua doutrina: Razão e Lei de Natureza, que delineiam uma teologia natural no seu pensamento, evidenciando a relação entre a ética e a política. Locke articula seu pensamento em função da noção de homem natural, de Deus e da Razão. O homem lockiano é um ser livre e racional, voltado a cumprir os desígnios do Criador: Deus, apresentando uma espécie de virtude natural. Necessário é explicitar o seu conceito de liberdade que é dado através da noção de igualdade, com a conseqüente ausência de subordinação entre os homens. Para isso, é necessário caracterizar o homem no estado de natureza e a sua opção voluntária e racional pela comunidade civil, através de um pacto social, voltado à instituição de um poder comum, do governo de leis e da maioria. As idéias centrais discutidas: lei natural, estado de natureza, pacto/consentimento, direito de resistência, homem virtuoso, legitimidade e fins do governo, podem evidenciar a noção de obediência como uma relação de confiança e forma de participação popular no governo de leis. / This work aims at understanding political power and legitimacy of civil liability in the thought of John Locke. The key point is the analysis of the underpinnings of his doctrine: Reason and Law of Nature, which outline a natural theology in his teaching, showing the relationship between ethics and politics. Locke articulates his thinking on the basis of the concept of natural man, God and Reason. The Lockean man is a racional and free being, dedicated to fulfill the desires of the Creator: God, presenting a kind of natural virtue. It is necessary to clarify the concept of freedom that is given through the notion of equality, with the consequent absence of subordination among men. Therefore, it\'s necessary to characterize the man in the state of nature and its rational and voluntary choice by the civil community, through a social pact, aimed at stablishing a common power, the government of laws and the majority. Central ideas discussed: natural law, the state of nature, consent agreement, right of resistance, virtuous man, legitimacy and purpose of government can demonstrate the notion of obedience as a confidence relationship and a form of popular participation in government of laws.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11102011-144604
Date14 April 2011
CreatorsLeopoldo, Giovana Brolezi
ContributorsNascimento, Milton Meira do
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeDissertação de Mestrado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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