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Previous issue date: 2004-09-20 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research deals with the relation between the institutional issues and the labour market. Its main hypothesis is that the jurisprudence establishes new ways of work regulation and new contractual notions of labour. Its object is the study of the arguments of the ministers of the Tribunal Superior do Trabalho -TST (High Labour Court), and of the legal doctrine about new contractual forms of labour, especially the outsourcing. This study in based on a) analyses of socioeconomic particularly those related to work regulations; b) a balance of the doctrine in the main legal magazines; c) analysis of TST
decisions from 1993 to 2003; d) 9 in-depth interviews with TST ministers and judges.
In Brazil there is no specific law about outsourcing. Besides the determination of the
legality of this contractual form by TST jurisprudence consolidate new rules of work.
Law and Economy influenced each other in the process of building new rules and of defining notions licit outsourcing. This dissertation shows that the jurisprudence at the same time that is influenced by the new demands from a changing labour market imposes limits to the market through new notions of labour contract. / Esta pesquisa trata da relação entre os aspectos institucionais e o mercado de trabalho. Sua hipótese principal é que a jurisprudência estabelece novas formas de regulação do trabalho e novas noções contratuais do trabalho. Tem como objeto o
estudo dos argumentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho TST - e da doutrina jurídica sobre a adoção de novas formas contratuais do trabalho, em especial a terceirização. Esta pesquisa é baseada em a) análise de artigos de sócio economia, particularmente aqueles relacionados com regulação do trabalho; b) balanços da
doutrina nas principais revistas jurídicas; c) análise de decisões do TST de 1993 a 2003; d) 9 entrevistas realizadas em profundidade com ministros e juízes do TST. No Brasil, não há lei específica sobre terceirização e a determinação da licitude desta forma contratual pela jurisprudência do TST trouxe novas normas de trabalho. Assim,
observou-se que Direito e Economia se influenciaram no processo de construção dessas
novas normas e de definição de noções de terceirização lícitas. Esta dissertação mostra
que a jurisprudência, ao mesmo tempo em que é influenciada por novas demandas vindas do mercado de trabalho, impõe limites ao mercado através de novas noções contratuais de trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1492 |
| Date | 20 September 2004 |
| Creators | Artur, Karen |
| Contributors | Noronha, Eduardo Garuti |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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