Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-08T18:03:11Z No. of bitstreams: 1 2016_MariaCristinaCardosoPereira.PDF: 2842790 bytes, checksum: d1a273450b225d80c88e51fea7148a23 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-11T19:48:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MariaCristinaCardosoPereira.PDF: 2842790 bytes, checksum: d1a273450b225d80c88e51fea7148a23 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T19:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MariaCristinaCardosoPereira.PDF: 2842790 bytes, checksum: d1a273450b225d80c88e51fea7148a23 (MD5) / O objetivo desta tese consiste em identificar padrões argumentativos jurisdicionais que podem ser caracterizados como "ideológicos", segundo uma leitura baseada na produção teórica gramsciana. Esses padrões argumentativos foram identificados na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisões nas quais o que se discutia eram as condições de trabalho a que se encontravam submetidos trabalhadores vinculados ao setor de frigoríficos no Brasil. Tais decisões foram analisadas a partir das narrativas contidas nos discursos de justificação da Corte. Esta pesquisa apresenta uma primeira parte teórica, que consiste no resgate, a partir dos escritos marxistas e Gramscianos, da função ideológica do Judiciário e o seu papel de promotor não apenas de avaliações racionais e justificadas teoricamente acerca de conflitos sociais, mas também de Instituição que lida com formas de conflitualidades sociais que se apresentam das maneiras mais brutais e violentas. Em uma segunda parte, aborda-se a recepção pelo TST de demandas dos trabalhadores propostas privilegiadamente via Ministério Público do Trabalho, através de ações civis públicas, mas também em casos individuais paradigmáticos. O objetivo é verificar o caráter das justificativas do TST utilizadas para argumentar suas decisões e também identificar de que maneira seus discursos de justificação estão articulados com preceitos introduzidos a partir da Constituição Federal de 1988, em especial os valores humanos do trabalho e da dignidade da pessoa. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis is to establish a standard of judicial argumentative elaborations that can be characterized as "ideological," according to a reading based on Gramsci's theoretical production. These argumentative present patterns were identified in the case law of the Superior Labor Court (TST), in decisions on what was discussed were the poor working conditions that workers linked to the meatpacking industry have been submitted in Brazil. Such decisions were analyzed from the narratives contained in the Court's justification speeches. This research presents a first theoretical part, which consists of the rescue, from the writings Gramsci, the ideological of the judiciary function and its role as a promoter not only of rational and justified theoretically about social conflict assessments, but also institution that deals with forms of social conflictualities that present the most brutal and violent ways. In a second part, we discuss the issue of receipt by TST the demands of workers in cold - proposals privileged via Ministério Público do Trabalho, through class actions, but also in individual paradigmatic cases. The aim is to check to what extent the TST develops theoretical justifications not only sound to argue their decisions but also if such argumentations are centered in justifications articulated with the precepts introduced from the 1988 Constitution, which for the first time, reflected values of constitutional dignity in human values of work and dignity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-11T16:57:14Z No. of bitstreams: 1 2014_CleriaElvinaCostaMoreira.pdf: 3981132 bytes, checksum: c4e765e0c2a62da064ed4fcd17285f49 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-11T17:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CleriaElvinaCostaMoreira.pdf: 3981132 bytes, checksum: c4e765e0c2a62da064ed4fcd17285f49 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-11T17:25:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CleriaElvinaCostaMoreira.pdf: 3981132 bytes, checksum: c4e765e0c2a62da064ed4fcd17285f49 (MD5) / Trata da identificação das necessidades de informação sob a ótica da Gestão da Informação (GI). Mesmo presente em muitos processos de gerenciamento da informação, esta etapa não é abordada na perspectiva da aplicação do conhecimento dela resultante nas etapas subsequentes desses processos. Diante dessa ausência na literatura, propôs-se um estudo para levantar as necessidades de informação de uma comunidade como insumo à identificação dos elementos constituintes da Gestão da Informação e, a partir desses, identificar e caracterizar instrumentos que possam auxiliar na implantação de um processo de GI. A pesquisa é exploratória e a metodologia incluiu a aplicação de um estudo de usuário proposto de acordo com a identificação de necessidade de informação auto-gerada (self-generated information need) de Taylor (1967). Na coleta de dados foram aplicados entrevistas e questionários a uma amostra de servidores lotados nas Unidades do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atuam no ciclo de vida do Processo de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR). A revisão da literatura deu origem a um conjunto de elementos constituintes da Gestão da Informação que foram utilizados para trabalhar os dados do levantamento de necessidades de informação por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos na interpretação e análise realizadas permitiram distinguir 19 instrumentos, sendo 8 classificações de valores, 5 listas numeradas, 2 listas de termos, 2 tabelas de valores e 2 tipologias. Tais instrumentos foram definid os e caracterizados à luz dos fundamentos teóricos do processo de Gestão da Informação de Choo (2011). Espera-se que as conclusões do estudo contribuam para clarear a lacuna na definição dos processos de Gestão da Informação. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Deals with the identification of information needs under the perspective of Information Management (IM). Although present in many processes of IM, this step is not addressed from the perspective of application of knowledge resulting from it in subsequent steps of these processes. Given this gap in the literature, we proposed a study to identify the information needs of a community as inputs to the identification of the components of Information Management and, based on these, identify and characterize tools that could help implement a process of IM. The research is exploratory and the methodology includes the application of a user study proposed according to the identification of information needs self-generated (selfgenerated information need) of Taylor (1967). During data collection, interviews and questionnaires were applied to a sample of government employees working in units of the Tribunal Superior do Trabalho (TST) that act in life cycle of process Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR). The literature review gave rise to a set of constituent elements of information management that were used to work with the data of the survey of information needs using the technique of content analysis. The results obtained in the interpretation and analysis performed allowed to distinguish 19 instruments, being 8 ratings values, 5 numbered lists, 2 lists of terms, 2 tables and 2 typologies. These instruments have been defined and characterized in the light of theoretical foundations of the process of Information Management of Choo (2011). It is hoped that the findings will contribute to clarify the gap in defining the processes of Information Management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-26T19:59:11Z No. of bitstreams: 1 2018_BrunoFrancoCandidoMedeiros.pdf: 57077877 bytes, checksum: 522a4f7f9c842d37e8df043b1d708c24 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-10-08T19:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BrunoFrancoCandidoMedeiros.pdf: 57077877 bytes, checksum: 522a4f7f9c842d37e8df043b1d708c24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-08T19:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BrunoFrancoCandidoMedeiros.pdf: 57077877 bytes, checksum: 522a4f7f9c842d37e8df043b1d708c24 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / A presente dissertação se constrói sob uma perspectiva retórica do Direito e interessa-se pelo realizar-se da prática jurídica. Buscará, a partir da Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD), identificar determinadas estratégias retóricas empregadas pelos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas ocasiões em que “ficaram vencidos” no exame de controvérsias relativas ao dano moral. O objeto da análise consiste em dois momentos discursivos distintos protagonizados pelo Ministro dissidente: (1) a fundamentação apresentada por ocasião da sessão de julgamento e (2) a fundamentação apresentada na justificativa de voto vencido. Enquanto no primeiro desses momentos (1) o auditório compõe-se basicamente pelos demais Ministros que compõem o órgão colegiado, no segundo (2), esse auditório mais amplo congrega, além dos demais magistrados, os advogados, as partes, a comunidade jurídica, etc. Mediante a utilização do aparato analítico fornecido pela AERD, que localiza indicadores criados em torno das dimensões retóricas ethos, pathos e logos, serão identificados, em ocorrência e em frequência, elementos persuasivos presentes nos discursos nesses dois âmbitos. Em seguida, serão apuradas variações nesses discursos no sentido de se investigar, comparativamente, quais foram as estratégias retóricas mais utilizadas pelo juiz-orador quando seu objetivo foi obter a adesão dos seus pares, as quais foram consideradas, para os fins deste trabalho, como as estratégias retóricas “mais persuasivas”. / The present paper approaches Law from a rhetoric perspective and is interested by the way it is conceived through everyday legal practice. By applying the Empirical-rhetorical Discourse Analysis, the work aims to identify certain rhetorical strategies employed by the Brazilian Tribunal Superior do Trabalho (Superior Labor Court) Justices when they disagree with the majority while examining moral damage legal cases. The research object of the present study consists in two distinctive discursive moments conducted by the dissenting Justice: (1) the argumentation orally offered along the court session and (2) the argumentation offered within the written dissenting opinion presented afterwards. While initially (1) the audience is essentially composed by the other Justices, who compose the judicial organ, after, (2) the audience is broader and, besides other Justices, includes the lawyers, the litigants, the legal community, etc. The analytic apparatus offered by the Empirical-rhetorical Discourse Analysis, which locates indicators built under the rhetoric dimensions of ethos, pathos and logos, enables to point out, in occurrence and in frequency, persuasive elements found in the two distinctive discourses observed. Subsequently, this work aims to verify variations in these discourses in order to investigate, comparatively, which rhetoric strategies were most employed by the dissenting Justices when they specifically desired to obtain the adherence of their peers, strategies which were considered, for the purposes of the present work, as the “most persuasive” rhetorical strategies.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350.pdf: 513626 bytes, checksum: 0bbd28e6cffcbcac55d43790dd808f4f (MD5) Previous issue date: 2004-09-20 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research deals with the relation between the institutional issues and the labour market. Its main hypothesis is that the jurisprudence establishes new ways of work regulation and new contractual notions of labour. Its object is the study of the arguments of the ministers of the Tribunal Superior do Trabalho -TST (High Labour Court), and of the legal doctrine about new contractual forms of labour, especially the outsourcing. This study in based on a) analyses of socioeconomic particularly those related to work regulations; b) a balance of the doctrine in the main legal magazines; c) analysis of TST decisions from 1993 to 2003; d) 9 in-depth interviews with TST ministers and judges. In Brazil there is no specific law about outsourcing. Besides the determination of the legality of this contractual form by TST jurisprudence consolidate new rules of work. Law and Economy influenced each other in the process of building new rules and of defining notions licit outsourcing. This dissertation shows that the jurisprudence at the same time that is influenced by the new demands from a changing labour market imposes limits to the market through new notions of labour contract. / Esta pesquisa trata da relação entre os aspectos institucionais e o mercado de trabalho. Sua hipótese principal é que a jurisprudência estabelece novas formas de regulação do trabalho e novas noções contratuais do trabalho. Tem como objeto o estudo dos argumentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho TST - e da doutrina jurídica sobre a adoção de novas formas contratuais do trabalho, em especial a terceirização. Esta pesquisa é baseada em a) análise de artigos de sócio economia, particularmente aqueles relacionados com regulação do trabalho; b) balanços da doutrina nas principais revistas jurídicas; c) análise de decisões do TST de 1993 a 2003; d) 9 entrevistas realizadas em profundidade com ministros e juízes do TST. No Brasil, não há lei específica sobre terceirização e a determinação da licitude desta forma contratual pela jurisprudência do TST trouxe novas normas de trabalho. Assim, observou-se que Direito e Economia se influenciaram no processo de construção dessas novas normas e de definição de noções de terceirização lícitas. Esta dissertação mostra que a jurisprudência, ao mesmo tempo em que é influenciada por novas demandas vindas do mercado de trabalho, impõe limites ao mercado através de novas noções contratuais de trabalho.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Celso Eduardo L A Carvalho.pdf: 486410 bytes, checksum: acca71d44cc98659ac3a08476c319308 (MD5) Previous issue date: 2006-10-31 / Starting out with the syntactic dimension of the language and supported in the juridical-philosophical thought from Professors Lourival Vilanova and Paulo de Barros Carvalho, this work seeks analyze the structure of the juridical tax norm that supports collecting the social contribution due by the employee assessed on the credits resulting from judicial conviction, with emphasis on the temporal element of the respective juridical tax fact, placing it in confrontation with the understanding pronounced by the Superior Labor Court, through Statement 368 / Partindo da dimensão sintática da linguagem e apoiado no pensamento jurídico-filosófico dos Professores Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho, este trabalho busca analisar a estrutura da norma jurídica tributária que ampara a cobrança da contribuição social devida pelo empregado incidente sobre os créditos resultantes de condenação judicial, com ênfase ao elemento temporal do respectivo fato jurídico tributário, colocando-a em confronto com o entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado 368

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:27:44Z No. of bitstreams: 1 Caroline Zangerolami Garcia Paes de Almeida.pdf: 613760 bytes, checksum: 65c0e5324d6b4ca63491b77f80a37909 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Zangerolami Garcia Paes de Almeida.pdf: 613760 bytes, checksum: 65c0e5324d6b4ca63491b77f80a37909 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / The purpose of this work is to study the binding trend of the labor precedents and case law directives, taking into consideration the position currently adopted by the Courts who make mandatory use of these institutions. In order to so, an analysis of the common law and civil law legal systems had to be made, by performing a historic research and presenting its conceptual, structural and rule applicability divergences, as well as the favorable and unfavorable arguments related to the validity of the application of these items in our country. Before expressing any opinion regarding the applicability between the systems, it was necessary to think critically and to reflect on the sociological reality of Brazil and the manner in which the judiciary branch is currently conducted. We have verified that the precedents issued by the Superior Labor Court are inevitably endowed with a binding trend and, thus, must go through the means of control and validity of our system / O presente trabalho tem como objetivo o estudo da tendência vinculante das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais no âmbito trabalhista, tendo em vista a atual posição adotada pelos Tribunais que fazem uso obrigatório desses institutos. Para tanto, foi preciso uma análise dos sistemas jurídicos, common law e civil law, fazendo uma busca histórica e trazendo suas divergências conceituais, estruturais e de aplicabilidade da norma, bem como os argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à validade da aplicação desses verbetes em nosso país. Antes de qualquer opinião acerca da aplicabilidade entre os sistemas, fez-se necessário um pensar crítico-reflexivo da realidade sociológica brasileira e a forma com que, atualmente, o Poder Judiciário é conduzido. Verificamos que os precedentes expedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho são, inevitavelmente, dotados de tendência vinculante e, por isso, devem passar pelos meios de controle e validade do nosso ordenamento

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:00:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TribunalSuperiorTrabalho.pdf: 2879479 bytes, checksum: 8150e286c9d40044440eb531953dd6bc (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:25:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TribunalSuperiorTrabalho.pdf: 2879479 bytes, checksum: 8150e286c9d40044440eb531953dd6bc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TribunalSuperiorTrabalho.pdf: 2879479 bytes, checksum: 8150e286c9d40044440eb531953dd6bc (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação pretende analisar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em matéria ambiental do trabalho, em especial, quanto ao trabalho em minas, visando identificar os pontos de compatibilidade e/ou incompatibilidade com a concepção doutrinária de proteção à ambiência laboral. Para tanto, foram utilizados julgados selecionados pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST, em decorrência da Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institucionalizou, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Programa Trabalho Seguro. A divisão das decisões em grupo ficou a critério da própria Coordenadoria de Jurisprudência do TST, que selecionou julgados no período que compreendeu 2000 até o primeiro trimestre de 2013. Buscar-se-á, como critério de pesquisa, as bases do TST acerca do tema “Mineradoras”, para estudar: i) a terceirização de atividades de mineração; ii) a responsabilidade subsidiária da tomadora quando há prestação de serviços relacionados com a sua atividade-fim; iii) a aplicação da responsabilidade objetiva em caso de acidentes do trabalho por ser a mineração considerada uma atividade de risco; iv) a impossibilidade de norma coletiva reduzir o prazo estabelecido no art. 118 da Lei n. 8.213/1991; v) a supressão dos intervalos de descanso previstos no art. 298 da CLT; vi) o estabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco; vii) a impossibilidade de prorrogação ou de compensação da jornada de trabalho, sem autorização da autoridade competente em matéria de higiene e de segurança do trabalho; e, por fim, viii) a não aplicação do disposto no art. 58, § 1º, da CLT ou da Súmula 366/TST em relação ao tempo despendido pelo empregado para deslocar-se da boca da mina até o local de trabalho e viceversa, onde-se procurou identificar os argumentos mais comuns, presentes nesses julgados, referente à proteção do meio ambiente laboral. / The present paper aims to analyze the performance of the Superior Labor Court (“TST”) through its case law on workplace environment, particularly concerning mining work, pursuant to identify the points of compatibility and / or incompatibility with the doctrinal protection given to the workplace environment. For this paper we used cases selected by the TST’s Jurisprudence Coordination, in consequence of Resolution n° 96 of the Supreme Council of the Labour Court, adopted in March 24th, 2012, that institutionalized the Safe Work Program. The Coordinator of Jurisprudence of the TST determined the criteria in which the categories were separated. The chosen period comprised from 2000 to the first quarter of 2013, and it was used as search criteria the term "Mining Companies" with several key cases, such as: i) outsourcing of mining activities; ii) subsidiary liability of the mining company when there are services related to its core business; iii) implementation of strict liability in case of accidents at the workplace, since mining is considered a risk driven activity; iv) impossibility of “Collective Norm” to reduce the deadline established in the art. 118 of Federal Law n° 8.213/1991; v) suppression of any breaks provided in art. 298 of the Labor Code; vi) establishment of a proportionate system - based on the length of exposure to outstanding risk - for the compliance with the mandatory additional hazard payment; vii) impossibility of compensation or extension of working hours without permission of the competent authority on hygiene and safety; and, finally, viii) non observance of the provisions of art. 58, § 1 of the Labor Code or of the Ruling n° 366/TST in regards to the time spent by the employees to move from the beginning of mine to their workplace and vice versa. Based on the results of such research, it was identified the most common arguments listed in the cases, referring to the protection of the workplace environment.

[pt] Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados pela Constituição, na década de 1990 é um estudo sobre as configurações institucionais no âmbito das Relações Coletivas de Trabalho. Examina as diretrizes estatais adotadas que buscaram redirecionar a autonomia coletiva para fins de viabilizar uma reforma trabalhista. Em especial estuda-se o enfoque dado pelo Tribunal Superior do Trabalho a institutos ordenadores do sistema jurídico das Relações Coletivas de Trabalho no Brasil, tais como direito de greve, negociação coletiva, dissídios coletivos, poder normativo da Justiça do Trabalho e autonomia coletiva. Trabalha-se com a hipótese de que nos anos 1990, sob o argumento de valorização da negociação coletiva, se desenvolveu no país um processo de fracionamento no conceito de autonomia coletiva. Para tanto, a tese estabeleceu um referencial teórico articulando as concepções sobre liberdade sindical e autonomia coletiva, sob o prisma normativo e institucional, com vistas a propiciar uma compreensão mais adequada das relações entre duas instâncias normativas constitutivas do Direito do Trabalho, a que provém do pactuado coletivamente e a do legislado, e estabelecer bases conceituais para a compreensão da autonomia coletiva (em sua tríplice dimensão de autonormação, auto- organização e autotutela) e de sua configuração em um paradigma jurídico-democrático. A tese demonstra um processo de fissura no ideário constitucional da autonomia coletiva, em um contexto de ampliação desmesurada dos desequilíbrios estruturais de poder na década de 1990. Tal fracionamento ocorreria não só através das regras, dos enunciados normativos, mas também no processo de interpretação das dimensões constitutivas da autonomia coletiva no qual se limitam as potencialidades da auto- organização e da autotutela, e surpervaloriza a eficácia jurídica da autornormação. / [en] The collective relationships and institutional configurations in a democratic scenario: the Superior Labor Court performance in complying with the collective rights assured by the constitution in the 1990 s, is a study about the institutional configurations in the Collective Labor Relationships sphere. This paper investigates the adopted governmental guidelines that sought to redirect the collective autonomy to make a labor reform feasible. It specifically studies the approach to institutions that determine the legal system of the Collective Industrial Relations of Brazil used by the Superior Labor Court (TST), such as right to strike, collective bargaining, collective dispute, the normative power of the Labor Court, and collective autonomy. The present work deals with the hypothesis that in the 90 s, under the claim of a better collective negotiation, a cracking process in the collective autonomy concept emerged. For that matter, this paper has established a theoretical referential linking together the concepts about trade union freedom and collective autonomy under a normative and institutional prism to provide a more suitable understanding of the relationship between the two normative constitutive instances of the Labor Law - the one that comes from what was covenant collectively, and the other that was legislated - and to establish conceptual bases for the understanding of the collective autonomy (in its triple dimension of self-regulation, self- organization, and self-governing), and its configuration in a legal democratic paradigm. The work show the cracking process in the constitutional concept of the collective autonomy in a background of immoderate increase of the structural instability of power in the 90 s. Such cracking took place not only through the rules, the normative provisions, but also in the interpretation of the constitutive dimensions of the collective autonomy, in which the potentiality of self-organization and self-governing are limited, and the legal effectiveness of self-regulation is overestimated.

As súmulas e orientações jurisprudenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho foi o tema escolhido para o presente trabalho e objetiva evidenciar o procedimento de criação e edição e validade destes institutos do ordenamento pátrio, diante do sistema jurídico adotado e das tendências atuais em torná-los como de cumprimento obrigatório. Para o enfrentamento das múltiplas questões que permeiam este assunto, e com o suporte metodológico da técnica de pesquisa bibliográfica, realizou-se estudo da natureza jurídica da atividade jurisdicional, dos sistemas adotados e das tendências constatadas. Também faz parte desse esforço uma análise dos argumentos favoráveis e contrários ao sistema pautado em súmulas tendencialmente vinculantes. Como forma de contribuir para o desenvolvimento de uma teoria geral acerca da validade dos verbetes expedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, buscou-se, no sistema jurídico do common law, técnicas e pressupostos que possam ser aproveitados no civil law. O estudo desenvolvido possibilitou verificar a inevitabilidade de vinculação dos precedentes e, ao mesmo tempo, permitiu buscar dentro do próprio ordenamento jurídico vigente as bases para controle e validação desta vinculação, além de, com base no direito comparado, propor técnica de análise de validade de conteúdo dos precedentes com tendências vinculantes. / The summaries (abridgements precedents overviews) and jurisprudential (case law) guidelines within the Superior Labor Court was the theme for this study and aims to highlight the procedure of creation and editing of these institutes and validity of the vernacular ordering before the legal system adopted and current trends in make them questions that permeate this issue, and with the methodological support of technical literature search, a study was conducted on the legal nature of judicial activity, the systems adopted and observed tendencies. Also as part of this effort, there is an analysis of the arguments for and against the system in tendentiously binding summaries. In order to contribute (as a way of contribution) to the development of a theory about the validity of the entries sent by the Superior Labor Court we sought in the legal systems of the common-law, assumptions and techniques that can be used in civil-law. The study made it possible to verify the inevitability of binding of precedents and at the same time allowed seek within the own present legal ordering, bases for control and validation of this attachment, and based on comparative law, to propose a technique of analysis of contents validity of precedents with binding tendencies.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:59:45Z No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:02:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T17:04:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 63090100011.pdf: 326336 bytes, checksum: e16625c1bc6712ca23cf6df51a8d1c64 (MD5) Previous issue date: 2011-04-29 / Este trabalho busca analisar a existência de viés de gênero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) através da análise dos impactos da composição de gênero das Turmas julgadoras e do sexo do Ministro Relator nos resultados dos processos usando uma base de dados única, composta por todos os processos julgados pelo TST entre Agosto de 2008 e Junho de 2009. Nós exploramos o fato dos processos serem distribuídos aleatoriamente entre os juízes desde o momento em que o processo se inicia. Os resultados indicam que de maneira geral os Ministros(as) são não-viesados em relação ao gênero, apesar de que quando controlamos para o tipo de processo encontramos que para algumas causas tais como 'equiparação', 'enquadramento e vínculos' e 'outras causas', Ministras tendem a favorecer as mulheres e os Ministros tendem a favorecer os homens. Adicionalmente, encontramos que este padrão de comportamento se mantém quando medimos pela proporção de cada gênero dentro das Turmas julgadoras. Encontramos evidências também de que Ministros(as) tendem a favorecer o trabalhador ao invés do empregador, mas não podemos afirmar que isto é viés em relação ao trabalhador uma vez que pode ser decorrente da forma como as Leis Trabalhistas Brasileiras forma construídas, para defender a parte hiposuficiente. / This paper tries to analyze the existence of gender bias in the Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) through the analyses of the impact of jury gender composition as well as the Minister’s sex on trial outcomes using a unique dataset of all processes judged by the Brazilian Tribunal Superior do Trabalho (TST) between August 2008 and June 2009. We exploit the fact that the process are randomly assigned between the judges since the first moment the process is field. The results point that in a general way the Ministers are unbiased toward gender, although when we control for the type of the processes we find that for causes such as “equal pay and rights”, “framework and links” and “other causes”, female Ministers tend to favor female parts whilst male Ministers tend to favor male parts. Additionally, we find that this pattern happens in accordance to the proportion of each gender in the jury composition. We also find evidence that Ministers tend to favor the employee instead of the employer, though we cannot be affirmative that this is bias toward the employee once it might be strictly due to the way the Brazilian Law is built, to defend the workers.