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Previous issue date: 2009-02-02 / The present work analyzes the procedural aspects in actions relâted to filiation, in special
those in which the objective is its establishment and opposition, conceming the reality of the
filiation rights, introduced by the Brazilian Constitution and Civil Code in force nowadays.
Apart from legislative changes, that reflected the social modifications revealing a new
concept of family, the evolution of medicine, allowing the discovery of biological descendants
by the ADN analyzes and artificial procreation revealed the need to be revisited the procedural
aspects of such actions in arder to promote a systematization of the subject.
Initially, it is presented the historical and legislative evolution of the Brazilian rights
offiliation, as well as the ways of voluntary recognition ofnone-marital children and their main
features.
Just because the action of establishment and opposition of the filiation are in fact
actions abolir the state of persons there are some features, in particular regarding res iudicata,
that distinguishes from other actions.
The deep analysis of the identified elements of each of these actions, beyond the applicable
jurisdiction ruIes; the judgment and its effects on the patemity and maternity actions, defense
of patemity; defense of the recognition; annulment of civil registry intends the elements
of the substantive law to the procedural institutes available in the procedural law.
In Suill, this work intents to demonstrare that the current Brazilian civil procedure
provides the required elements to the full realization of the rights in discussion of those kind
of actions, and it is possible that the rights arising from the filiation is safe, without aiming the
security of legal relationships, according to the current procedurallaw / O presente trabalho analisa os aspectos processuais das ações relativas à filiação, em
especial daquelas em que se objetiva o seu estabelecimento e a sua impugnação, à luz da nova
realidade no direito de filiação, introduzida pela Constituição da República e pelo Código Civil
vigente.
Além das alterações legislativas, que refletiram as modificações sociais revelando um
novo conceito de família, a evolução da medicina, permitindo a descoberta da ascendência
biológica pela análise do DNA, e a procriação artificial demonstraram a necessidade de serem
revisitados os aspectos processuais de tais ações com a intenção de promover uma sistematização
da matéria.
Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica e legislativa do direito de filiação no
Brasil, as formas de reconhecimento voluntário dos filhos não-matrimoniais e as suas principais
características.
Justamente porque as ações de estabelecimento e de impugnação da filiação são verdadeiras
ações de Estado, possuem peculiaridades, em especial no concernente à coisa julgada,
que as diferenciam das demais ações.
A aprofundada análise dos elementos identificadores de cada uma dessas ações, além
das regras aplicáveis de competência, da sentença e seus efeitos nas investigatórias de paternidade
e de maternidade, na contestação de paternidade, na impugnação ao reconhecimerlto
e na anulação do registro civil, procura ajustar os elementos de direito material aos institutos
processuais disponíveis na lei adjetiva.
Procura-se demonstrar, com este estudo, que o processo civil brasileiro atual fornece
os elementos necessários à plena realização dos direitos postos em jogo em demandas desse
tipo, tomando absolutamente possível que os direitos decorrentes da filiação sejam assegurados,
sem ferir a segurança jurídica, pelas regras processuais em vigor
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8421 |
| Date | 02 February 2009 |
| Creators | Holanda, Vanessa de Maria Outtone |
| Contributors | Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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