Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:41:39Z : No. of bitstreams: 1
182967.pdf: 6839647 bytes, checksum: fe818f9bcc2ff5fac27877939e1f3fea (MD5) / O tema escolhido é objeto de intensa preocupação dos estudiosos do Direito Processual e exige o conhecimento interdisciplinar do pesquisador, com incursão nas áreas da Teoria do Estado, da Teoria Constitucional e da Teoria Política, pois as peculiaridades e os problemas decorrentes dos obstáculos ao acesso à Justiça e à Jurisdição não se circunscrevem ao espaço jurídico. O Estado, detentor do Poder político-jurídico, monopoliza a função jurisdicional, e reiteradamente seu papel é questionado pela Sociedade diante do fato de que este não atende satisfatoriamente seus compromissos de assegurar os valores correspondentes à dignidade da pessoa humana e à promoção do bem comum, bem como de tornar efetivos os direitos sociais em favor de amplas camadas da população. O Direito e a Jurisdição, confrontados com tal realidade, revelam a crise da racionalidade jurídica que afeta o Poder Judiciário. A efetividade da Jurisdição é o objetivo primordial do Juiz no exercício do Poder político-jurídico do Estado. Do Juiz se reclama a atenção para a necessidade de uma prestação jurisdicional expedita e eficaz, que se expande para o atendimento aos interesses difusos e coletivos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83834 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Martins, Nelson Juliano Schaefer |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Silva, Moacyr Motta da, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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