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Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a possibilidade do
ordenamento jurídico brasileiro abarcar a hipótese de escolha pelo doador do
destinatário dos seus órgãos na doação de órgãos post mortem. Inicialmente, busca-se
enquadrar o direito ao próprio corpo como direito da personalidade, relativizando o
caráter de indisponibilidade desses direitos de forma a reconhecer a incidência da
autonomia privada em seu campo. Ainda, será analisado o princípio da autonomia na
sua concepção bioética e sua influência na determinação da possibilidade da escolha
pelo doador de órgãos post mortem. Outrossim, ficará demonstrado que o sistema
atual possui falhas e que a compatibilização do modelo atual com a possibilidade de
escolha pelo doador é possível,utilizando-se como parâmetro o tratamento dado à doação em vida no direito pátrio, bem como na legislação estrangeira. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/12492 |
| Date | January 2009 |
| Creators | Andrade, Taciana Palmeira |
| Contributors | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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