Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de
retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência
público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação
entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à
assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado
versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde. / This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to situate historically the birth of the universalist systems of social protection in Europe. The changes undergone by the capitalist system in the 70s led to a reversal of politico-ideological orientation which brought proposals of the introduction of market mechanisms into
social protection systems and a drawing back of the State. To understand the picture of the State that emerges from this, it is presented and analyzed the fundamental concepts of the regulation and its application in the context of the specificity of the health service market. The presentation of international experience, particularly the explanation of the motivation of the reforms carried out and the results achieved, is given here with the aim of comparing later with what is specific in Brazil in the
relationship between public and private. The reflection on the development of the health system in Brazil dwells on its evolution during the period between the creation of pension funds (CAP) and the 1988 Federal Constitution in order to gather
particularities in the relationship between the State and the Market, and at the same time to show the moment of the break with the model of protection based on social insurance, which the country followed at this time. The difficulties in putting into
practice the concept of universality as defined in the Constitution are analysed from the point of view of the untimeliness of the change of model and the bias towards
privatism which the health system in Brazil follows. The contradictions generated by the public/private interfaces in health are explored, focusing on the lack of demarcation of room for action by them, but mainly focusing on their financing. The main conclusion drawn is the believe on that the permissivenes of the State in allowing the private sector to encroach on and appropriate public resources and spaces, and even in increasing the commercialisation of health, makes it difficult for the concept of universality in health attendance to become reality. Finally, the study describes the conflict of interests of the actors involved in the system, which makes it
difficult for the Brazilian State to exercise its capacity of governance, and points to the necessity to review the basis of the relationship State versus Market and the redefinition by society as to how much involvement it wishes to give to private
enterprise in the area of health.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2504 |
| Date | 09 May 2006 |
| Creators | Maria Helena Leal Castro |
| Contributors | Sulamis Dain, George Edward Machado Kornis, Luiz Antonio de Castro Santos, Maria Teresa Bustamante Teixeira, Fabio de Silos Sá Earp |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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