A tese A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil apresenta como temática central o histórico da relação público-privada na educação e, como objetivo geral, analisar a constituição histórica da relação público-privada a partir da formação do Estado nacional em um processo constante de correlação de forças. Para tanto, apresenta-se aspectos referentes aos períodos do Brasil-colônia e Brasil-Império com o propósito de demonstrar a condução do processo educacional nos períodos anteriores a formação do Estado Nacional. Aprofunda-se a temática a partir da perspectiva legal, político e social, como forma de compreender a inserção da lógica da relação público-privada na promoção do direito à educação. Será apresentada a relação público-privada como parte de um processo histórico de correlação de forças sociais e que será determinante para o fomento das políticas educacionais. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, com destaque para o período relativo a formação do Estado nacional com o advento da Proclamação da República em 1889, passando por todos os estágios do nosso desenvolvimento social até os dias atuais, tendo como marco teórico as Constituições brasileiras, leis e decretos, bem como os movimentos da sociedade civil. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, relação público-privada e sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. Os eixos são mencionados através das relações que estabelecem entre si, vislumbrando a compreensão da temática na sua totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica, histórica e legislativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação se fortalece, na medida em que, o setor público se estrutura, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população. / The thesis “The historical construction of the public-private relationship in the promotion of the right to education in Brazil” brings as its main theme the historical of the public-private relationship in education, and as a general objective, it seeks to analyze the historical constitution of the public-private relationship from the formation of the Nation State in a constant process of correlation of powers. Therefore, it presents aspects related to the periods of Colonial Brazil and Imperial Brazil in order to demonstrate the leading of the educational process in the periods prior to the National State formation. The theme is discussed in depth from the legal, political and social perspective, in order to understand the insertion of the public-private relationship logic in promoting the right to education. The public-private relationship will be introduced as part of a historical process of correlation of social powers and that will be a determinant factor to foster the educational policies. Thus, the public-private relationship in education is contextualized along the Brazilian political formation, highlighting the period of the formation of the Nation State with the advent of the Republic Proclamation in 1889, going through all the stages of our social development to the present day, having as theoretical framework the Brazilian Constitutions, laws and decrees, as well as civil society movements. The study is based on the following theoretical key areas of work, state, public-private relationship and civil society, which will be examined from the following categories of analysis, contradiction, historicity and totality. The key areas of work are mentioned by their relationships to each other, envisioning the understanding of this issue in its entirety. The methodology is based on a bibliographical, historical and legislative analysis. As a result of this approach, it is stated that the public-private relationship in education is strengthened to the extent that the public sector is structured, as a result of the historical logic of the public sphere appropriation by the hegemonic private sectors, reflecting the concept of public in the Brazilian State, as a privileged space for the maintenance of advantages and generating distance from the real needs of population.

A tese A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil apresenta como temática central o histórico da relação público-privada na educação e, como objetivo geral, analisar a constituição histórica da relação público-privada a partir da formação do Estado nacional em um processo constante de correlação de forças. Para tanto, apresenta-se aspectos referentes aos períodos do Brasil-colônia e Brasil-Império com o propósito de demonstrar a condução do processo educacional nos períodos anteriores a formação do Estado Nacional. Aprofunda-se a temática a partir da perspectiva legal, político e social, como forma de compreender a inserção da lógica da relação público-privada na promoção do direito à educação. Será apresentada a relação público-privada como parte de um processo histórico de correlação de forças sociais e que será determinante para o fomento das políticas educacionais. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, com destaque para o período relativo a formação do Estado nacional com o advento da Proclamação da República em 1889, passando por todos os estágios do nosso desenvolvimento social até os dias atuais, tendo como marco teórico as Constituições brasileiras, leis e decretos, bem como os movimentos da sociedade civil. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, relação público-privada e sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. Os eixos são mencionados através das relações que estabelecem entre si, vislumbrando a compreensão da temática na sua totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica, histórica e legislativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação se fortalece, na medida em que, o setor público se estrutura, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população. / The thesis “The historical construction of the public-private relationship in the promotion of the right to education in Brazil” brings as its main theme the historical of the public-private relationship in education, and as a general objective, it seeks to analyze the historical constitution of the public-private relationship from the formation of the Nation State in a constant process of correlation of powers. Therefore, it presents aspects related to the periods of Colonial Brazil and Imperial Brazil in order to demonstrate the leading of the educational process in the periods prior to the National State formation. The theme is discussed in depth from the legal, political and social perspective, in order to understand the insertion of the public-private relationship logic in promoting the right to education. The public-private relationship will be introduced as part of a historical process of correlation of social powers and that will be a determinant factor to foster the educational policies. Thus, the public-private relationship in education is contextualized along the Brazilian political formation, highlighting the period of the formation of the Nation State with the advent of the Republic Proclamation in 1889, going through all the stages of our social development to the present day, having as theoretical framework the Brazilian Constitutions, laws and decrees, as well as civil society movements. The study is based on the following theoretical key areas of work, state, public-private relationship and civil society, which will be examined from the following categories of analysis, contradiction, historicity and totality. The key areas of work are mentioned by their relationships to each other, envisioning the understanding of this issue in its entirety. The methodology is based on a bibliographical, historical and legislative analysis. As a result of this approach, it is stated that the public-private relationship in education is strengthened to the extent that the public sector is structured, as a result of the historical logic of the public sphere appropriation by the hegemonic private sectors, reflecting the concept of public in the Brazilian State, as a privileged space for the maintenance of advantages and generating distance from the real needs of population.

A tese A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil apresenta como temática central o histórico da relação público-privada na educação e, como objetivo geral, analisar a constituição histórica da relação público-privada a partir da formação do Estado nacional em um processo constante de correlação de forças. Para tanto, apresenta-se aspectos referentes aos períodos do Brasil-colônia e Brasil-Império com o propósito de demonstrar a condução do processo educacional nos períodos anteriores a formação do Estado Nacional. Aprofunda-se a temática a partir da perspectiva legal, político e social, como forma de compreender a inserção da lógica da relação público-privada na promoção do direito à educação. Será apresentada a relação público-privada como parte de um processo histórico de correlação de forças sociais e que será determinante para o fomento das políticas educacionais. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, com destaque para o período relativo a formação do Estado nacional com o advento da Proclamação da República em 1889, passando por todos os estágios do nosso desenvolvimento social até os dias atuais, tendo como marco teórico as Constituições brasileiras, leis e decretos, bem como os movimentos da sociedade civil. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, relação público-privada e sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. Os eixos são mencionados através das relações que estabelecem entre si, vislumbrando a compreensão da temática na sua totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica, histórica e legislativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação se fortalece, na medida em que, o setor público se estrutura, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população. / The thesis “The historical construction of the public-private relationship in the promotion of the right to education in Brazil” brings as its main theme the historical of the public-private relationship in education, and as a general objective, it seeks to analyze the historical constitution of the public-private relationship from the formation of the Nation State in a constant process of correlation of powers. Therefore, it presents aspects related to the periods of Colonial Brazil and Imperial Brazil in order to demonstrate the leading of the educational process in the periods prior to the National State formation. The theme is discussed in depth from the legal, political and social perspective, in order to understand the insertion of the public-private relationship logic in promoting the right to education. The public-private relationship will be introduced as part of a historical process of correlation of social powers and that will be a determinant factor to foster the educational policies. Thus, the public-private relationship in education is contextualized along the Brazilian political formation, highlighting the period of the formation of the Nation State with the advent of the Republic Proclamation in 1889, going through all the stages of our social development to the present day, having as theoretical framework the Brazilian Constitutions, laws and decrees, as well as civil society movements. The study is based on the following theoretical key areas of work, state, public-private relationship and civil society, which will be examined from the following categories of analysis, contradiction, historicity and totality. The key areas of work are mentioned by their relationships to each other, envisioning the understanding of this issue in its entirety. The methodology is based on a bibliographical, historical and legislative analysis. As a result of this approach, it is stated that the public-private relationship in education is strengthened to the extent that the public sector is structured, as a result of the historical logic of the public sphere appropriation by the hegemonic private sectors, reflecting the concept of public in the Brazilian State, as a privileged space for the maintenance of advantages and generating distance from the real needs of population.

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde. / This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to situate historically the birth of the universalist systems of social protection in Europe. The changes undergone by the capitalist system in the 70s led to a reversal of politico-ideological orientation which brought proposals of the introduction of market mechanisms into social protection systems and a drawing back of the State. To understand the picture of the State that emerges from this, it is presented and analyzed the fundamental concepts of the regulation and its application in the context of the specificity of the health service market. The presentation of international experience, particularly the explanation of the motivation of the reforms carried out and the results achieved, is given here with the aim of comparing later with what is specific in Brazil in the relationship between public and private. The reflection on the development of the health system in Brazil dwells on its evolution during the period between the creation of pension funds (CAP) and the 1988 Federal Constitution in order to gather particularities in the relationship between the State and the Market, and at the same time to show the moment of the break with the model of protection based on social insurance, which the country followed at this time. The difficulties in putting into practice the concept of universality as defined in the Constitution are analysed from the point of view of the untimeliness of the change of model and the bias towards privatism which the health system in Brazil follows. The contradictions generated by the public/private interfaces in health are explored, focusing on the lack of demarcation of room for action by them, but mainly focusing on their financing. The main conclusion drawn is the believe on that the permissivenes of the State in allowing the private sector to encroach on and appropriate public resources and spaces, and even in increasing the commercialisation of health, makes it difficult for the concept of universality in health attendance to become reality. Finally, the study describes the conflict of interests of the actors involved in the system, which makes it difficult for the Brazilian State to exercise its capacity of governance, and points to the necessity to review the basis of the relationship State versus Market and the redefinition by society as to how much involvement it wishes to give to private enterprise in the area of health.

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde. / This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to situate historically the birth of the universalist systems of social protection in Europe. The changes undergone by the capitalist system in the 70s led to a reversal of politico-ideological orientation which brought proposals of the introduction of market mechanisms into social protection systems and a drawing back of the State. To understand the picture of the State that emerges from this, it is presented and analyzed the fundamental concepts of the regulation and its application in the context of the specificity of the health service market. The presentation of international experience, particularly the explanation of the motivation of the reforms carried out and the results achieved, is given here with the aim of comparing later with what is specific in Brazil in the relationship between public and private. The reflection on the development of the health system in Brazil dwells on its evolution during the period between the creation of pension funds (CAP) and the 1988 Federal Constitution in order to gather particularities in the relationship between the State and the Market, and at the same time to show the moment of the break with the model of protection based on social insurance, which the country followed at this time. The difficulties in putting into practice the concept of universality as defined in the Constitution are analysed from the point of view of the untimeliness of the change of model and the bias towards privatism which the health system in Brazil follows. The contradictions generated by the public/private interfaces in health are explored, focusing on the lack of demarcation of room for action by them, but mainly focusing on their financing. The main conclusion drawn is the believe on that the permissivenes of the State in allowing the private sector to encroach on and appropriate public resources and spaces, and even in increasing the commercialisation of health, makes it difficult for the concept of universality in health attendance to become reality. Finally, the study describes the conflict of interests of the actors involved in the system, which makes it difficult for the Brazilian State to exercise its capacity of governance, and points to the necessity to review the basis of the relationship State versus Market and the redefinition by society as to how much involvement it wishes to give to private enterprise in the area of health.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-23T16:48:22Z No. of bitstreams: 1 Liane Vizzotto_.pdf: 2578955 bytes, checksum: 41bc02939216ef8b540ba9cfe07eed61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T16:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liane Vizzotto_.pdf: 2578955 bytes, checksum: 41bc02939216ef8b540ba9cfe07eed61 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / UNIEDU - Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina / FUMDES - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior / As modificações estruturais no modo de produção capitalista têm provocado mudanças na área social, em especial no campo da educação. Novas formas de construir políticas educacionais valorizam a relação público-privada como pressuposto da materialização da ação estatal. Nesta tese, toma-se como tema a relação público-privada na educação e define-se o objeto de estudo: as parcerias efetivadas entre o setor público e o privado no campo educativo, em municípios catarinenses. Constitui-se objetivo geral analisar os elementos que sustentam a construção das parcerias entre a administração pública e o setor privado, no campo da educação, nos municípios pesquisados. A partir do objetivo, apontam-se razões que possam orientar a construção de políticas educacionais, de modo a não naturalizar o ideal privado/mercadológico na educação pública, mas, ao contrário, a construir projetos educacionais pautados na educação enquanto atividade da práxis. O enfoque metodológico é qualitativo, documentos e entrevistas semiestruturadas - formam o conjunto de instrumentos que possibilitaram a construção de seus elementos empíricos. O materialismo histórico-dialético como dimensão teórico-conceitual da pesquisa constitui a base teórica, por meio da qual as análises foram construídas. A delimitação do campo empírico tem como base uma pesquisa exploratória, com o propósito de identificar os municípios catarinenses que mantêm parcerias e, a partir deles, três municípios da mesorregião Oeste Catarinense foram selecionados, a saber, Chapecó, Xanxerê e Lindóia do Sul. A tese está organizada em três partes denominadas dimensões: política, pedagógica e legal, a partir das quais definem-se os capítulos da tese. As conclusões apontam que a construção das parcerias público-privadas no campo da educação, nos municípios pesquisados, ocorre a partir da inter-relação de três aspectos − políticos, pedagógicos e legais −, resultado do nexo do projeto formativo do setor privado com a materialização de políticas educacionais advindas dos parceiros em direção à educação pública. Professores e alunos são elencados como principais articuladores das reformas. Assim, o contexto Estado/capital se coloca favorável à efetivação de políticas educacionais que valorizam a relação público-privada; os argumentos em favor de um tipo específico de qualidade na educação representam o discurso hegemônico dos aliados do Estado no desenvolvimento da educação pública; o arcabouço legal legitima e institucionaliza as parcerias. Dizendo de outro modo, na relação público-privada na educação dos municípios pesquisados, os elementos constitutivos das parcerias formam uma unidade coesa, a qual une o momento histórico de valorização dos ideais do mercado, o Estado financiador e marcado pela governança, e a fragilidade da qualidade educacional que precisa ser superada por modernas práticas e concepções educacionais, ambas construídas por sujeitos externos à escola. Entendemos que, nos elementos que colaboram para a construção da relação público-privada, o que está em jogo, em última instância, é a manutenção da ordem capitalista e a diminuição do embate entre capital e trabalho. E isso anula a possibilidade de construção de projetos pedagógicos cuja finalidade coincida com o processo de formação humana na perspectiva da práxis. / Structural changes in the capitalist mode of production have led to changes in the social sphere, especially in education. New ways of constructing educational policies value the public-private relationship as a presupposition of the materialization of state action. This doctoral dissertation focuses on the public-private relationship in education and examines the partnerships between the public and private sectors in education, in the municipalities of Santa Catarina state, Brazil. The term private is understood in the context of social organizations (third sector/non-state public) and private for-profit enterprises. The study’s general objective is to analyze the elements that support the construction of partnerships between public administration and the private sector in the educational field in such municipalities. It points out reasons that may guide the construction of educational policies, so as to, rather than naturalize the private/marketing ideal in public education, construct educational projects based on education as praxis. The methodological approach is qualitative, and documents and semi-structured interviews have enabled the construction of the empirical elements of the research. Historical dialectical materialism is the theoretical-conceptual basis of the analysis. The empirical field was based on an exploratory research aimed at identifying the municipalities of Santa Catarina state that have partnerships, after which three municipalities of the West Santa Catarina mesoregion were selected: Chapecó, Xanxerê and Lindóia do Sul. The dissertation is organized in political, educational and legal dimensions, based on which its chapters have been defined. Conclusions point out that the construction of public-private partnerships in the field of education, in the municipalities studied, is based on the interrelation of political, educational and legal aspects, which results from the nexus of the formative project of the private sector and the materialization of educational policies coming from the partners towards public education. Teachers and students are the main actors of the reforms. Thus, the state/capital context favors the implementation of educational policies that value the public-private relationship; the arguments in favor of a specific type of quality in education represent the hegemonic discourse of the allies of the state in the development of public education; the current legal framework legitimizes and institutionalizes partnerships. In other words, in the public-private relationship in the education of the municipalities studied, the elements of the partnerships form a cohesive unit, which brings together the historical moment of valorization of the market ideals, the funding state marked by governance, and the fragility of the educational quality that needs to be overcome by modern educational practices and conceptions constructed by subjects outside the school. Ultimately, what is at stake in the elements that contribute to the construction of the public-private relationship is the maintenance of the capitalist order and the reduction of the struggle between capital and labor. And this nullifies the possibility of building pedagogical projects whose purpose coincides with those of human education from the perspective of praxis.

Esta tese aborda a temática dos modelos institucionais de universidade no cenário de transformação ao qual o campo da educação superior é submetido no contexto da sociedade do conhecimento. O modelo analisado é o das universidades comunitárias regionais do Rio Grande do Sul. Essas instituições, localizadas no interior do estado, podem ser consideradas experiências públicas não-estatais, que emergiram da iniciativa das sociedades locais e caracterizam-se pelo engajamento em suas regiões de abrangência. No cenário atual de mudanças na educação superior, o modelo comunitário é tensionado a aderir à lógica do capitalismo acadêmico, mas, também, a preservar atividades ligadas ao seu compromisso social. Esta tese procurou compreender quais são os principais tensionamentos entre o público e o privado vivenciados pelas universidades comunitárias no atual contexto. Buscou-se, também, identificar os desdobramentos de tais tensões na configuração dessas instituições. Para tanto, se fez necessário, antes, construir um modelo referencial de análise, de caráter teórico-metodológico, para a apreensão dos tensionamentos na realidade empírica. Recorreuse, assim, a uma fundamentação teórica que alarga o alcance da visão sobre a relação públicoprivado, superando os enquadramentos tradicionais que a circunscrevem à dicotomia Estado versus mercado. Trabalhou-se, nesse sentido, com uma combinação entre uma concepção econômica de bens públicos e privados, de Paul Samuelson, e uma concepção política formada a partir de três conceitos: de bem público, de esfera pública e de público como aquilo que é submetido ao controle e regulação, apoiando-se principalmente em John Dewey, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. Com Simon Marginson, partiu-se do pressuposto de que a educação superior e suas instituições são públicas e privadas ao mesmo tempo, na forma de uma composição variável. O modelo referencial de análise construído é formado por onze descritores, organizados em três dimensões, e permite apreender a composição entre público e privado em universidades, possibilitando identificar os tensionamentos decorrentes. Esse modelo referencial de análise foi aplicado junto às quatro universidades comunitárias definidas para amostra. Os dados consistiram em entrevistas com representantes das IES e documentos nacionais e institucionais. Os resultados evidenciaram, como principais tensionamentos privados, a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira frente a um contexto de concorrência mercantil e, também, o compartilhamento por parte da comunidade acadêmica de uma concepção de educação superior como bem privado. Em decorrência, configuram-se no modelo institucional comunitário o avanço de uma concepção de ensino de cunho instrumental e uma inflexão na busca pela pesquisa de caráter comercial. Em contrapartida, as universidades comunitárias são tensionadas para sua dimensão pública pela estrutura colegiada e participativa de gestão prevista nos documentos institucionais. No entanto, essa estrutura é submetida, no cotidiano, a propostas de mudanças em direção a um padrão de gestão de inspiração corporativo-empresarial. O compromisso social, que está na origem das universidades comunitárias, também representa um tensionamento público, que leva as IES a zelar pela preservação de atividades que demonstram o comprometimento com a comunidade, especialmente por meio da extensão. A tese demonstrou que as universidades comunitárias compõem um modelo institucional peculiar, que, em meio a um contexto permeado por contradições e tensionamentos, mostra-se tendente ao equilíbrio dentro de uma feição eminentemente híbrida, a qual configura composições entre público e privado que, ao mesmo tempo em que podem lhe fornecer plasticidade para se mover com agilidade frente aos desafios que emergem do capitalismo acadêmico, também podem consubstanciar resiliência para preservar a ideia de educação superior como bem público. / This thesis approaches the theme of the institutional models of university in the scenario of transformation in which the field of higher education is subjected in the context of the knowledge society. The analyzed model is the one from the regional community universities of Rio Grande do Sul. These institutions, located in the interior of the state, may be considered non state-run public experiences, which emerged from the initiative of the local societies and are characterized by the engagement in the comprised regions. In the present scenario of changes in higher education, the community model is tensioned to join the logic of the academic capitalism, but also, to preserve activities linked to its social commitment. This thesis has tried to understand which are the main tensions between the public and the private experienced by the community universities in the current context. It was also attempted to identify the consequences of such tensions in the settings of these institutions. For this purpose, it was necessary, beforehand, to construct a referential model of analysis, of a theoretical methodological nature, to the apprehension of the tensions in the empirical reality. It was therefore used a theoretical foundation that extends the vision about the public-private relationship surpassing the traditional frameworks that circumscribe it to the dichotomy State versus market. The work was carried out with a combination between an economic conception of public and private goods, by Paul Samuelson, and apolitical conception formed from three concepts: of public good, of public sphere and the public like that which is submitted to the control and regulation, relying mainly on John Dewey, Hanna Arendt and Jürgen Habermas. About Simon Marginson, we started with the assumption that the higher education and its institutions are public and private at the same time, in the form of variable composition. The referential model of built analysis is formed by eleven descriptors, organized into three dimensions, and it allows to apprehend the composition between public and private at universities, making it possible to identify the resulting tensions. This referential model of analysis was applied in the four community universities set to sample. The data consisted in interviews with the representatives of IES and national and institutional documents. The results highlighted as the main private tensions, the necessity of the economic and financial sustainability in face of a context of market competition and, also, the sharing among the academic community of a conception of higher education as a private good. As a result, the advance of a conception of an instrumental nature and an inflection in the search of a commercial character research are configured in the community institutional model. Conversely, the community universities are tensed to their public dimension by the collegiate and participative structure of the foreseen management in the institutional documents. However, this structure is submitted, in every day life, to change proposals toward a management standard of business inspiration. The social commitment, which is in the origin of the community universities, also represents a public tension, that leads the IES to ensure the preservation of activities that show the commitment to the community, especially by means of the extension. The thesis has demonstrated that community universities shape a peculiar institutional model, which, within a context full of contradictions and tensions, is hybrid. It shapes compositions between public and private that, at the same time they provide plasticity to get quickly approach challenges that emerge from the academic capitalism, they also can generate resilience to preserve the idea of higher education as a public good.

Esta tese aborda a temática dos modelos institucionais de universidade no cenário de transformação ao qual o campo da educação superior é submetido no contexto da sociedade do conhecimento. O modelo analisado é o das universidades comunitárias regionais do Rio Grande do Sul. Essas instituições, localizadas no interior do estado, podem ser consideradas experiências públicas não-estatais, que emergiram da iniciativa das sociedades locais e caracterizam-se pelo engajamento em suas regiões de abrangência. No cenário atual de mudanças na educação superior, o modelo comunitário é tensionado a aderir à lógica do capitalismo acadêmico, mas, também, a preservar atividades ligadas ao seu compromisso social. Esta tese procurou compreender quais são os principais tensionamentos entre o público e o privado vivenciados pelas universidades comunitárias no atual contexto. Buscou-se, também, identificar os desdobramentos de tais tensões na configuração dessas instituições. Para tanto, se fez necessário, antes, construir um modelo referencial de análise, de caráter teórico-metodológico, para a apreensão dos tensionamentos na realidade empírica. Recorreuse, assim, a uma fundamentação teórica que alarga o alcance da visão sobre a relação públicoprivado, superando os enquadramentos tradicionais que a circunscrevem à dicotomia Estado versus mercado. Trabalhou-se, nesse sentido, com uma combinação entre uma concepção econômica de bens públicos e privados, de Paul Samuelson, e uma concepção política formada a partir de três conceitos: de bem público, de esfera pública e de público como aquilo que é submetido ao controle e regulação, apoiando-se principalmente em John Dewey, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. Com Simon Marginson, partiu-se do pressuposto de que a educação superior e suas instituições são públicas e privadas ao mesmo tempo, na forma de uma composição variável. O modelo referencial de análise construído é formado por onze descritores, organizados em três dimensões, e permite apreender a composição entre público e privado em universidades, possibilitando identificar os tensionamentos decorrentes. Esse modelo referencial de análise foi aplicado junto às quatro universidades comunitárias definidas para amostra. Os dados consistiram em entrevistas com representantes das IES e documentos nacionais e institucionais. Os resultados evidenciaram, como principais tensionamentos privados, a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira frente a um contexto de concorrência mercantil e, também, o compartilhamento por parte da comunidade acadêmica de uma concepção de educação superior como bem privado. Em decorrência, configuram-se no modelo institucional comunitário o avanço de uma concepção de ensino de cunho instrumental e uma inflexão na busca pela pesquisa de caráter comercial. Em contrapartida, as universidades comunitárias são tensionadas para sua dimensão pública pela estrutura colegiada e participativa de gestão prevista nos documentos institucionais. No entanto, essa estrutura é submetida, no cotidiano, a propostas de mudanças em direção a um padrão de gestão de inspiração corporativo-empresarial. O compromisso social, que está na origem das universidades comunitárias, também representa um tensionamento público, que leva as IES a zelar pela preservação de atividades que demonstram o comprometimento com a comunidade, especialmente por meio da extensão. A tese demonstrou que as universidades comunitárias compõem um modelo institucional peculiar, que, em meio a um contexto permeado por contradições e tensionamentos, mostra-se tendente ao equilíbrio dentro de uma feição eminentemente híbrida, a qual configura composições entre público e privado que, ao mesmo tempo em que podem lhe fornecer plasticidade para se mover com agilidade frente aos desafios que emergem do capitalismo acadêmico, também podem consubstanciar resiliência para preservar a ideia de educação superior como bem público. / This thesis approaches the theme of the institutional models of university in the scenario of transformation in which the field of higher education is subjected in the context of the knowledge society. The analyzed model is the one from the regional community universities of Rio Grande do Sul. These institutions, located in the interior of the state, may be considered non state-run public experiences, which emerged from the initiative of the local societies and are characterized by the engagement in the comprised regions. In the present scenario of changes in higher education, the community model is tensioned to join the logic of the academic capitalism, but also, to preserve activities linked to its social commitment. This thesis has tried to understand which are the main tensions between the public and the private experienced by the community universities in the current context. It was also attempted to identify the consequences of such tensions in the settings of these institutions. For this purpose, it was necessary, beforehand, to construct a referential model of analysis, of a theoretical methodological nature, to the apprehension of the tensions in the empirical reality. It was therefore used a theoretical foundation that extends the vision about the public-private relationship surpassing the traditional frameworks that circumscribe it to the dichotomy State versus market. The work was carried out with a combination between an economic conception of public and private goods, by Paul Samuelson, and apolitical conception formed from three concepts: of public good, of public sphere and the public like that which is submitted to the control and regulation, relying mainly on John Dewey, Hanna Arendt and Jürgen Habermas. About Simon Marginson, we started with the assumption that the higher education and its institutions are public and private at the same time, in the form of variable composition. The referential model of built analysis is formed by eleven descriptors, organized into three dimensions, and it allows to apprehend the composition between public and private at universities, making it possible to identify the resulting tensions. This referential model of analysis was applied in the four community universities set to sample. The data consisted in interviews with the representatives of IES and national and institutional documents. The results highlighted as the main private tensions, the necessity of the economic and financial sustainability in face of a context of market competition and, also, the sharing among the academic community of a conception of higher education as a private good. As a result, the advance of a conception of an instrumental nature and an inflection in the search of a commercial character research are configured in the community institutional model. Conversely, the community universities are tensed to their public dimension by the collegiate and participative structure of the foreseen management in the institutional documents. However, this structure is submitted, in every day life, to change proposals toward a management standard of business inspiration. The social commitment, which is in the origin of the community universities, also represents a public tension, that leads the IES to ensure the preservation of activities that show the commitment to the community, especially by means of the extension. The thesis has demonstrated that community universities shape a peculiar institutional model, which, within a context full of contradictions and tensions, is hybrid. It shapes compositions between public and private that, at the same time they provide plasticity to get quickly approach challenges that emerge from the academic capitalism, they also can generate resilience to preserve the idea of higher education as a public good.

Esta tese aborda a temática dos modelos institucionais de universidade no cenário de transformação ao qual o campo da educação superior é submetido no contexto da sociedade do conhecimento. O modelo analisado é o das universidades comunitárias regionais do Rio Grande do Sul. Essas instituições, localizadas no interior do estado, podem ser consideradas experiências públicas não-estatais, que emergiram da iniciativa das sociedades locais e caracterizam-se pelo engajamento em suas regiões de abrangência. No cenário atual de mudanças na educação superior, o modelo comunitário é tensionado a aderir à lógica do capitalismo acadêmico, mas, também, a preservar atividades ligadas ao seu compromisso social. Esta tese procurou compreender quais são os principais tensionamentos entre o público e o privado vivenciados pelas universidades comunitárias no atual contexto. Buscou-se, também, identificar os desdobramentos de tais tensões na configuração dessas instituições. Para tanto, se fez necessário, antes, construir um modelo referencial de análise, de caráter teórico-metodológico, para a apreensão dos tensionamentos na realidade empírica. Recorreuse, assim, a uma fundamentação teórica que alarga o alcance da visão sobre a relação públicoprivado, superando os enquadramentos tradicionais que a circunscrevem à dicotomia Estado versus mercado. Trabalhou-se, nesse sentido, com uma combinação entre uma concepção econômica de bens públicos e privados, de Paul Samuelson, e uma concepção política formada a partir de três conceitos: de bem público, de esfera pública e de público como aquilo que é submetido ao controle e regulação, apoiando-se principalmente em John Dewey, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. Com Simon Marginson, partiu-se do pressuposto de que a educação superior e suas instituições são públicas e privadas ao mesmo tempo, na forma de uma composição variável. O modelo referencial de análise construído é formado por onze descritores, organizados em três dimensões, e permite apreender a composição entre público e privado em universidades, possibilitando identificar os tensionamentos decorrentes. Esse modelo referencial de análise foi aplicado junto às quatro universidades comunitárias definidas para amostra. Os dados consistiram em entrevistas com representantes das IES e documentos nacionais e institucionais. Os resultados evidenciaram, como principais tensionamentos privados, a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira frente a um contexto de concorrência mercantil e, também, o compartilhamento por parte da comunidade acadêmica de uma concepção de educação superior como bem privado. Em decorrência, configuram-se no modelo institucional comunitário o avanço de uma concepção de ensino de cunho instrumental e uma inflexão na busca pela pesquisa de caráter comercial. Em contrapartida, as universidades comunitárias são tensionadas para sua dimensão pública pela estrutura colegiada e participativa de gestão prevista nos documentos institucionais. No entanto, essa estrutura é submetida, no cotidiano, a propostas de mudanças em direção a um padrão de gestão de inspiração corporativo-empresarial. O compromisso social, que está na origem das universidades comunitárias, também representa um tensionamento público, que leva as IES a zelar pela preservação de atividades que demonstram o comprometimento com a comunidade, especialmente por meio da extensão. A tese demonstrou que as universidades comunitárias compõem um modelo institucional peculiar, que, em meio a um contexto permeado por contradições e tensionamentos, mostra-se tendente ao equilíbrio dentro de uma feição eminentemente híbrida, a qual configura composições entre público e privado que, ao mesmo tempo em que podem lhe fornecer plasticidade para se mover com agilidade frente aos desafios que emergem do capitalismo acadêmico, também podem consubstanciar resiliência para preservar a ideia de educação superior como bem público. / This thesis approaches the theme of the institutional models of university in the scenario of transformation in which the field of higher education is subjected in the context of the knowledge society. The analyzed model is the one from the regional community universities of Rio Grande do Sul. These institutions, located in the interior of the state, may be considered non state-run public experiences, which emerged from the initiative of the local societies and are characterized by the engagement in the comprised regions. In the present scenario of changes in higher education, the community model is tensioned to join the logic of the academic capitalism, but also, to preserve activities linked to its social commitment. This thesis has tried to understand which are the main tensions between the public and the private experienced by the community universities in the current context. It was also attempted to identify the consequences of such tensions in the settings of these institutions. For this purpose, it was necessary, beforehand, to construct a referential model of analysis, of a theoretical methodological nature, to the apprehension of the tensions in the empirical reality. It was therefore used a theoretical foundation that extends the vision about the public-private relationship surpassing the traditional frameworks that circumscribe it to the dichotomy State versus market. The work was carried out with a combination between an economic conception of public and private goods, by Paul Samuelson, and apolitical conception formed from three concepts: of public good, of public sphere and the public like that which is submitted to the control and regulation, relying mainly on John Dewey, Hanna Arendt and Jürgen Habermas. About Simon Marginson, we started with the assumption that the higher education and its institutions are public and private at the same time, in the form of variable composition. The referential model of built analysis is formed by eleven descriptors, organized into three dimensions, and it allows to apprehend the composition between public and private at universities, making it possible to identify the resulting tensions. This referential model of analysis was applied in the four community universities set to sample. The data consisted in interviews with the representatives of IES and national and institutional documents. The results highlighted as the main private tensions, the necessity of the economic and financial sustainability in face of a context of market competition and, also, the sharing among the academic community of a conception of higher education as a private good. As a result, the advance of a conception of an instrumental nature and an inflection in the search of a commercial character research are configured in the community institutional model. Conversely, the community universities are tensed to their public dimension by the collegiate and participative structure of the foreseen management in the institutional documents. However, this structure is submitted, in every day life, to change proposals toward a management standard of business inspiration. The social commitment, which is in the origin of the community universities, also represents a public tension, that leads the IES to ensure the preservation of activities that show the commitment to the community, especially by means of the extension. The thesis has demonstrated that community universities shape a peculiar institutional model, which, within a context full of contradictions and tensions, is hybrid. It shapes compositions between public and private that, at the same time they provide plasticity to get quickly approach challenges that emerge from the academic capitalism, they also can generate resilience to preserve the idea of higher education as a public good.

Les accords environnementaux sont des conventions entre les entreprises et les autorités publiques utilisées comme des alternatives à la réglementation environnementale. Ces instruments ont été créés par les administrations nationales dans les années 1980 pour négocier la régulation de l'impact environnemental des entreprises et de leurs produits. L'utilisation de ces instruments s'est ensuite répandue dans tous les pays de l'OCDE et en particulier dans les États membres de l'Union européenne. Puisque les administrations nationales sont chargées de l'exécution du droit communautaire, la migration des accords environnementaux des ordres juridiques nationaux au système juridique de l'Union européenne n'était qu'une question de temps. Ainsi, malgré le silence des Traités institutifs à leur sujet, les accords environnementaux sont devenus des instruments de l'administration européenne composée, utilisés au niveau national et au niveau communautaire. Cependant, ce nouvel instrument, intégré sans modification des Traités, soulève des questions juridiques multiples et complexes. Les auteurs des accords les utilisent-ils dans le respect du système juridique de l'Union ? Quel est l'impact de ces instruments sur l'évolution de l'administration européenne et au-delà, sur l'ordre juridique communautaire ? Quelle est leur nature juridique ? Quelle est leur portée ? Comment sont-ils adoptés et contrôlés ? / Environmental agreements are legal arrangements between undertakings and public authorities, used as alternative instruments to environmental regulation. Environmental agreements were created by national administrations around the 1980s to negotiate the reduction of the environmental impact of companies or products. The use of these instruments spread in all OECD countries and especially in the Member States of the European Union. As the administrations of the Member States are responsible for the implementation of European law, the migration of environmental agreements from national legal orders to the European legal order was only a matter of time. Indeed, despite the silence of the European treaties, environmental agreements became instruments of the European administration, both at national and at European level. However, this new instrument, used without a modification of the European Treaties raises complex legal issues. Do the authors of environmental agreements respect the European legal order when using them? What is the impact of these instruments on European administration and beyond, on the European legal order? What are their legal nature and effects? How are they adopted, monitored and reviewed? This study, the first monograph focused on environmental agreements in the European legal order, finds answers to these questions by analyzing the relevant provisions, which restrain the leeway of environmental agreements authors but, at the same time, are interpreted by them to maintain their discretion as much as possible