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Previous issue date: 2015 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / No início dos anos 90, a questão das patentes farmacêuticas tornou-se um assunto polêmico na sociedade brasileira, uma vez que os países signatários da Organização Mundial do Comércio (OMC) deveriam se alinhar às condições estabelecidas pelo agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), que demandava a obrigatoriedade da não discriminação de campos tecnológicos para patenteamento, e assim forçava seus membros a aceitar as patentes no campo farmacêutico. A promulgação da Lei nº 9.279/96 visou nacionalizar esses e outros critérios do acordo TRIPS. Após os impactos negativos decorrentes da nova legislação patentária, o setor farmacêutico foi inserido como atividade-chave para o desenvolvimento do país e passou a ser alvo de formulação de políticas e ações verticais, na tentativa de induzir maior competitividade, sustentabilidade e estimular a inovação farmacêutica nacional. O presente trabalho analisa os esforços e as estratégias que a indústria farmacêutica nacional vem adotando na geração de inovação utilizando a propriedade industrial, especificamente patente de invenção, como indicador de inovação, em um cenário de quase 20 anos após a promulgação da Lei nº 9.279/96. A partir da seleção das mais proeminentes indústrias farmacêuticas nacionais e da análise de seus pedidos de patentes, foram geradas informações relevantes quanto aos depósitos ao longo do tempo, as parcerias estabelecidas entre as indústrias farmacêuticas e outras organizações, os campos tecnológicos das reivindicações, os principais tipos de reivindicações, as classes terapêuticas relacionadas, o status dos pedidos de patente e o perfil do patenteamento realizado pelas empresas nos principais escritórios internacionais. Os resultados obtidos mostram as articulações entre a indústria e demais instituições, sobretudo públicas, a relevância das inovações incrementais para o atual estágio da P&D no setor, a importância do sistema de patentes para garantir a exclusão de concorrentes do mercado, as patentes concedidas junto ao escritório de patentes nacional e principais escritórios estrangeiros. Os resultados fazem um apanhado geral que permite chegar a conclusões acerca da geração de inovação no setor e, com isso, avaliar o resultado dos esforços governamentais para fomentar a inovação farmacêutica nacional. / In the early 90s, the issue of pharmaceutical patents had became a controversial issue in Brazilian society, since the signatory countries of the World Trade Organization (WTO) should be aligned with conditions established by agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), which required the obligation of non-discrimination of technological fields to patenting, and thus forced its members to accept patents in the pharmaceutical field. The enactment of Law nº
9,279/96 aimed to nationalize these and other criteria of the TRIPS agreement. After the negative impacts of the new patent law, the pharmaceutical industry was inserted as a key activity for the development of the country and has become the subject formulation of vertical policies and actions in an attempt to induce greater competitiveness, sustainability and stimulate national pharmaceutical innovation.
This work analyzes the efforts and strategies that the national pharmaceutical industry has adopted in generating innovation using industrial property, in particular patent, as an indicator of innovation, in a nearly 20 year scenario after the enactment of Law nº 9,279/96. From the selection of the most prominent national pharmaceutical industries and the analysis of their patent applications, relevant information have been generated about
the deposits over time, the partnerships between pharmaceutical companies and other organizations, the technological fields of the claims, the main types of claims, related therapeutic classes, the status of patent applications and the patenting profile
held by companies in major international offices. The results show the links between industry and other institutions, particularly public institutions, the relevance of incremental innovations to the current state of R&D in the sector, the importance of the patent system to ensure exclusion of competitors on
the market, the patents granted by the national patent office and main foreign offices.
The results are an overview allowing to reach conclusions about the innovation generation in the sector and thereby assess the result of government efforts to promote national pharmaceutical innovation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/13003 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Pomin, Fátima Medeiros de Carvalho |
| Contributors | Lira, Luiz Marcelo, Barros, Wanise Borges Gouvea, Magalhães, Jorge Lima, Lourenço, Alexandre Lopes, Costa, Marília, Barros, Wanise Borges Gouvea |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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