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Previous issue date: 2011-10-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study is to understand the regulation between the public and
private sectors within the municipal welfare policy in São José dos Campos SP. Our
studies perform the rescue of the institutionalization process of social assistance in
this city during the period from 1965 to 2011. The history highlights the construction
of means of regulation between the public municipal agency of social assistance and
entities and social service organizations. It is based on empirical analysis of
municipal legislation of social assistance and testimonies of the protagonists of this
process. The search emphasizes the trajectory and performances of the Technical
Support Program to Social Entities (Pates) as a link of implementation of this
regulation and its monitoring in order to their suitability for National Policy for Social
Assistance (PNAS), the Unified Social Assistance System (Suas) and most recently
with Resolution CNAS 109/09 that delimits and names the socio welfare services that
can (and should) be implemented through co-management with the entities and
social service organizations. Shows at the end the difficulties of implementing social
welfare services face to the tradition of missionary work agencies and social
organizations / Este estudo dedica-se a compreender a regulação entre o público e o privado no
âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de São José dos
Campos (SP). Realiza o resgate do processo de institucionalização da assistência
social, nessa cidade, no período de 1965 a 2011. Destaca, nessa história, a
construção dos modos de regulação entre o órgão público municipal de assistência
social e as entidades e organizações de assistência social. Tem como base empírica
a análise da legislação municipal de assistência social e depoimentos de
protagonistas desse processo. Particulariza a trajetória e atuação do Programa de
Apoio Técnico às Entidades Sociais (Pates) como elo de implementação dessa
regulação e seu monitoramento visando sua adequação à Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e mais
recentemente à Resolução CNAS 109/2009, que delimita e nomeia os serviços
socioassistenciais que podem (e devem) ser executados por meio de co-gestão com
as entidades e organizações de assistência social. Mostra, ao final, as dificuldades
para implantação da tipologia de serviços socioassistenciais em face da tradição do
trabalho missionário de entidades e organizações sociais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17537 |
| Date | 13 October 2011 |
| Creators | Silva, Ana Lucia de Souza Barros |
| Contributors | Sposati, Aldaíza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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