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Previous issue date: 2006 / Num país de dimensões continentais como o Brasil, há uma grande diversidade
econômica e social entre as suas regiões. A questão da organização territorial dos
Estados contemporâneos é hoje de fundamental importância para a construção e
consolidação da democracia, forma cada vez mais participativa e fundada na
cidadania. Nessa conjuntura, a estrutura do Estado Nacional vem sendo utilizada
como plataforma para a globalização, retirando seu papel fundamental como
promotor do desenvolvimento e do bem estar social. Uma organização territorial se
funda em realidades históricas, culturais, institucionais, políticas, sociais e
econômicas específicas, que sintetizam o sentimento de identidade de um povo
reafirmado pela soberania política. Estas são condições fundamentais para uma
efetiva descentralização territorial, institucional, política e administrativa, como forma
de promover a democratização, a racionalização e a eficácia econômico-social,
como responsabilidades intransferíveis e inadiáveis do Estado, na formulação e
implementação de políticas públicas mais direcionadas para o cidadão. Contudo, a
proposição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo
Federal adota uma nova metodologia que maximiza uma abordagem microrregional,
que pode produzir danosas conseqüências políticas, institucionais, econômicas e
sociais sobre a organização territorial brasileira, em especial sobre a Região
Nordeste e, sobre o próprio Pacto Federativo, que reforçam a concentração e a
centralização de poder, em detrimento do modelo da macrorregionalização. Este
estudo considera que para o equilíbrio federativo, faz-se necessário se analisar
alternativas de descentralização política e econômica, inclusive baseadas em
experiências do federalismo regional. A ação responsável do Estado, da qual emana
a atual formulação de políticas e estratégias, materializadas no planejamento e
execução de programas governamentais, deve estar de acordo com as
determinações constitucionais e totalmente comprometidas com os objetivos
nacionais. Portanto, nelas poderia estar priorizado o compromisso com o
desenvolvimento, a redução das desigualdades regionais e pessoais de renda e
uma efetiva realização da justiça social, integrando econômica, social e
interregionalmente os brasileiros na perspectiva de um Brasil melhor para todos.
Sem elas, podem agudizar a crise social brasileira e a fragmentação territorial, com
riscos efetivos para a ordem institucional, podendo ameaçar a unidade nacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7766 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Emílio Bastos Gonçalves, George |
| Contributors | Raimundo Oliveira Vergolino, Jose |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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