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Previous issue date: 2017 / Este estudo trata da análise dos conflitos pelo uso da água ocorridos na região
paraibana da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu na busca de solução, sob a
ótica dos instrumentos de gestão e dos mecanismos, dos conflitos apresentados pela
literatura jurídica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do
levantamento de todos os diplomas legislativos em vigor, tanto na esfera federal, como
na esfera estadual, que se refiram à gestão de recursos hídricos, assim como a consulta a
doutrinas jurídicas e artigos publicados em periódicos da Capes; utilizando como período
delimitador os anos de 2013 a 2016. Priorizou-se a consulta aos artigos revisados por
pares. Também se verificou a existência de processos administrativos e judiciais na área
da pesquisa. E, finalmente, foi realizada coleta de informações “in loco” com agentes
públicos acerca dos procedimentos para concessão de outorgas e possível ocorrência de
conflitos entre cidadãos. A proposta de análise dos conflitos pela água teve como
motivação o quadro crítico que assola o semiárido brasileiro, com grandes períodos de
ausência de chuvas e, ainda assim, os usuários (em sentido amplo) continuam
desperdiçando o uso da água, sem a consciência de que se trata de um recurso limitado.
Como elemento de gestão e recurso limitado, a água traz muitas discussões jurídicas,
inclusive, quanto à viabilidade do seu acesso, principalmente, em propriedades privadas,
assim como a discussão acerca da efetividade de aplicabilidade dos instrumentos de
gestão desse recurso natural. Como resultado, observou-se a necessidade da uma melhor integração do cidadão-usuário da água no sistema de gerenciamento para que conheça as suas fases e procedimentos, a definição dos órgãos públicos e suas funções, para que se possa colaborar mais ativamente com a eficiência da política nacional de recursos hídricos. / This study deals with the analysis of conflicts over the use of water in the Paraiba region
of the Piranhas-Açu River basin and its solution form, from the point of view of the
management tools and mechanisms for conflict resolution presented in the legal literature.
The methodology used was the bibliographical revision, by means of the survey of all the
legislative diplomas in force, as much in the federal sphere, as in the state sphere, that
they refer to the management of water resources, as well as the consultation to legal
doctrines and articles published in periodicals Of Capes, using as a delimiting period the
years of 2013 to 2016. Prioritized the consultation of articles peer reviewed. It was also
verified the existence of administrative and judicial processes in the research area. The
proposal for the analysis of water conflicts was motivated by the critical situation that
plagues the Brazilian semi-arid region, with periods of heavy rainfall, and yet users (in a
broad sense) continue to waste water, without the awareness of That it is a limited
resource. As a management element and limited resource, water brings many legal
discussions, including the feasibility of its access, mainly in private properties, as well as
the discussion about the applicability effectiveness of the natural resource management
tools.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:riufcg/889 |
| Date | 05 June 2018 |
| Creators | ALMEIDA, Maria mônica de. |
| Contributors | FARIAS, Camilo Alysson Simões de., LEITE, José Cleidimário Araújo., MARACAJÁ, Patrício Borges., ALMEIDA, José Cezário de. |
| Publisher | Universidade Federal de Campina Grande, PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS, UFCG, Brasil, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca de Teses e Dissertações da UFCG, instname:Universidade Federal de Campina Grande, instacron:UFCG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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