Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / Abstract : Currently, the financing and access to medicines in health systems are relevant issues in what concerns discussions on public policies in certain countries. Despite the countries? efforts to guarantee access to medicines without compromising the health systems? sustainability, some people do not have their needs met, and often resort to the Judiciary claiming the defence of their Right to Health to get access to the medicines they need. This phenomenon, known as ?judicialization of access to medicines? or ?litigation for access to medicines?, has become an alternative pathway to the mechanism established by the health system to ensure access to medicines. The health system?s fragmentation has been described as the main addressing factor of judicialization for access to medicines. However, the extension of the phenomenon varies across countries regardless of the health systems? organization. In this context, this study aimed to analyse judicialization of access to medicines and pharmaceutical policies in Argentina, Brazil, Chile and Colombia. The study adopted a qualitative approach and was carried out in two parts. In the first part, the theoretical framework was developed for the comparative analysis. The scoping study showed that judicialization is a complex phenomenon that involves technical-scientific, legal and social aspects. However, most of the papers reviewed had a normative approach focused on the technical aspects of the phenomenon. Thus, it evidenced the need for further research on judicialization from a social perspective. This study also demonstrated how the characteristics of both lawsuits and judicialization have changed over time: from a collective approach in the case of HIV treatment to an individual approach in the case of new medicines. A theoretical model was proposed based on the results of the scoping study and taking into consideration the definition of medicines as a health need. The theoretical model comprised the elements (stakeholders and policies) that influence the perception of medicines as a health need at three levels (international, national and demand-side), therefore modulating the occurrence of litigation. In the second part the comparative analysis was carried out by means of an integrative literature review and semi-structured interviews with representatives of the stakeholders involved in judicialization of access to medicines in Argentina, Brazil, Chile and Colombia. The comparison among the pharmaceutical policies, which also included The Netherlands, evidenced that in the last fifteen years the studied countries have taken measures to improve the access to medicines for the population. During this time, the measures? focus haschanged from essential medicines to new and expensive medicines, which means an important financial burden for the health systems. Despite the countries efforts, equitable access to medicines is still a goal to be achieved, even in developed countries as The Netherlands. The results showed that the health system?s fragmentation at different levels (organization, financing, regulation) significantly contributes to the creation of barriers to the access to medicines. The cross-country analysis of the causes and consequences of judicialization showed that, in the four Latin American countries, it results mainly from the health systems? limitations in ensuring access to the covered medicines; and also from the influence of the pharmaceutical marketing. The results evidenced that policies on medicines price control, on intellectual property protection, and on health scientific development are also addressing factors of litigation at the international and national levels. The consequences of judicialization were mentioned only at the national and demand-side levels. At the national level, the updating of the medicines list and the establishment of clinical guidelines were the most mentioned consequences. The financing of expensive medicines without evidence of efficacy and safety was considered a negative consequence. Other consequences mentioned included the overcharge of the Judiciary. At the demand-side level, the assertion of the patients? role as consumers of healthcare services was also noted as a negative consequence. Finally, the comparative analysis of the responses to judicialization of access to medicines showed that, only in Brazil and Colombia, the measures focussed on the incorporation of new technologies in the health resulted from the judicialization phenomenon. In both cases, the Judiciary?s high instance interventions preceded the Executive and Legislature measures. Despite the differences between the Judiciary?s interventions ? a public hearing in Brazil and a judicial order in Colombia ?, the Executive and Legislature measures were similar: the establishment of a Health Technology Assessment agency, the incorporation of new technologies in the health systems? coverage, and changes in the financing strategies. The common perception about the results of these measures was the fact that they were not sufficient to decrease litigation for access to medicines. In conclusion, litigation for access to medicines is a complex phenomenon that involves the stakeholders? interests and the relationships established among them. These characteristics highlight the relevance of carrying out further research on the phenomenon from a social perspective. Furthermore, the strategies focused on the incorporation of new technologies have been insufficient to control litigation for access to medicines. Thus,innovative strategies focused on critical points such as the relationships between the pharmaceutical industry and other stakeholders (prescribers, managers, policy-makers, patients), medicines price control and scientific development should be urgently implemented.<br> / Atualmente, o financiamento e o acesso a medicamentos nos sistemas de saúde são temas relevantes nas discussões de políticas públicas. Apesar dos esforços dos países para garantir o acesso aos medicamentos sem comprometer a sustentabilidade dos sistemas de saúde, nem todas as pessoas conseguem ter suas necessidades atendidas. Como resultado, as pessoas entram com ações judiciais reivindicando a defesa do seu direito à saúde para obterem acesso aos medicamentos. Este fenômeno, conhecido como judicialização do acesso a medicamentos ou litígio para acesso a medicamentos tem se tornado uma via alternativa aos mecanismos estabelecidos pelo sistema de saúde. A fragmentação dos sistemas de saúde tem sido apontada como um dos fatores que mais contribuem para a ocorrência de judicialização do acesso a medicamentos. No entanto, a extensão do fenômeno varia entre os países, independente da forma de organização dos sistemas de saúde. Nesse contexto, este estudo visou analisar a judicialização do acesso aos medicamentos e as políticas farmacêuticas na Argentina, no Brasil, no Chile e na Colômbia. Esta pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida em duas partes. A primeira parte compreende o desenvolvimento do referencial teórico para a análise comparativa. O scoping study mostrou que a judicialização é um fenômeno complexo que envolve aspectos técnico-científicos, legais e sociais. Porém, grande parte dos artigos revisados utilizava uma abordagem normativa focada nos aspectos técnicos do fenômeno, evidenciando a necessidade de estudos adicionais utilizando a abordagem social da judicialização. Este estudo também evidenciou a forma como as características das ações judiciais e da judicialização tem mudado ao longo do tempo: de um carácter coletivo, no caso do tratamento do HIV, para um carácter individual, no caso dos novos medicamentos. O modelo teórico foi proposto com base nos resultados do scoping study e considerando a definição de medicamentos como necessidades em saúde. O modelo teórico inclui os elementos (stakeholders e políticas) que influenciam a percepção dos medicamentos como necessidades em saúde em três níveis: internacional, nacional e demanda local (demand-side) e que, em consequência, modulam a ocorrência de judicialização do acesso a medicamentos. A segunda parte compreende a análise comparativa, a qual foi desenvolvida por meio de uma revisão integrativa da literatura, e a realização de entrevistas semiestruturadas com representantes dos stakeholders envolvidos na judicialização do acesso a medicamentos na Argentina, no Brasil, no Chile e na Colômbia. A comparação das
políticas farmacêuticas, que incluiu também os Países Baixos, evidenciou que, nos últimos quinze anos, todos os países estudados tomaram medidas visando melhorar o acesso a medicamentos para a população. Durante esse período, o foco das medidas mudou dos medicamentos essenciais para os medicamentos de alto custo, os quais significam uma importante carga econômica para os sistemas de saúde. Apesar dos esforços dos países, o acesso equitativo aos medicamentos continua sendo uma meta a ser alcançada, mesmo em países desenvolvidos como os Países Baixos. Os resultados mostram que a fragmentação do sistema de saúde em diferentes aspectos (organização, financiamento, regulação) tem um papel relevante na geração de barreiras ao acesso aos medicamentos. A análise cross-country das causas e consequências da judicialização do acesso a medicamentos demonstrou que, nos quarto países latino-americanos estudados, o litígio para acesso aos medicamentos resulta principalmente das limitações dos sistemas de saúde na garantia do acesso aos medicamentos cobertos; e também pela influência das práticas de marketing da indústria farmacêutica. Os resultados mostraram, ainda, que as políticas de controle de preços de medicamentos, de proteção de propriedade intelectual e de desenvolvimento científico em saúde também são fatores que influenciam a judicialização nos níveis nacional e internacional. As consequências da judicialização foram mencionadas apenas nos níveis nacional e de demanda local. No nível nacional, a atualização das listas e a definição de protocolos clínicos foram as consequências mais mencionadas. O financiamento de medicamentos de alto custo sem evidência de eficácia e segurança foi considerado uma consequência negativa. Outras consequências mencionadas foram a sobrecarga do Judiciário. No nível demanda local, a reafirmação do papel dos pacientes como consumidores de serviços de saúde foi apontada também como uma consequência negativa. Por fim, a análise comparativa das respostas dos países à judicialização mostrou que, apenas no Brasil e na Colômbia, as medidas focadas na incorporação de novas tecnologias nos sistemas de saúde foram em resposta ao fenômeno. Nesses dois países, as medidas do Executivo e do Legislativo foram precedidas de intervenções dos altos tribunais. Apesar das diferenças nas intervenções do Judiciário uma audiência pública no Brasil e uma ordem judicial na Colômbia , as medidas do Executivo e o Legislativo foram similares: o estabelecimento de agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde, a incorporação de novas tecnologias na cobertura dos sistemas de saúde e mudanças nas estratégias de financiamento dos medicamentos. A percepção comum sobre os
resultados dessas medidas é que elas não foram suficientes para reduzir a judicialização do acesso a medicamentos. Em conclusão, a judicialização do acesso a medicamentos é um fenômeno complexo que envolve os interesses de diferentes stakeholders e as relações entre eles. Essas características destacam a relevância de se realizar estudos adicionais sobre o fenômeno sob uma perspectiva social. Além disso, as estratégias focadas na incorporação de novas tecnologias têm se mostrado insuficientes para controlar a judicialização do acesso aos medicamentos. Portanto, é urgente o desenho de estratégias inovadoras que tenham como alvo pontos críticos identificados neste estudo, tais como as relações entre a indústria farmacêutica e outros stakeholders (prescritores, gestores, tomadores de decisão, e pacientes); o controle de preços de medicamentos e o desenvolvimento científico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/168117 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Vargas Peláez, Claudia Marcela |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Farias, Mareni Rocha |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | English |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 235 p.| il., grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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