Este trabalho apresenta uma proposta metodolÃgica para seleÃÃo de projetos de Parceria PÃblico-Privadas (PPP) no Ãmbito do Programa de PPP do Estado do Cearà e direcionados ao setor de infra-estrutura rodoviÃria. A metodologia à baseada nos estudos de viabilidade dos projetos de parceria e nas condicionantes impostas na Lei n 11.079/2004 na esfera federal e na Lei n 13.557/2004 do Estado do CearÃ. No sentido de facilitar a compreensÃo acerca dos motivos que levaram a administraÃÃo pÃblica brasileira a adotar a PPP como uma alternativa de financiamento no setor rodoviÃrio, a dissertaÃÃo apresenta uma abordagem sobre as diferentes fontes de financiamento na Ãrea de infra-estrutura rodoviÃria no Brasil e a experiÃncia internacional na implementaÃÃo de projetos de PPP. Para propiciar um melhor entendimento da metodologia proposta, o trabalho apresenta, ainda, uma explanaÃÃo sobre as Parcerias PÃblico Privadas no que se refere a: conceitos e definiÃÃes; tipos de contrato; benefÃcios, condicionantes e restriÃÃes; e estudo de viabilidade dos projetos. Adicionalmente, com o mesmo intuito, sÃo destacados e analisados os principais pontos das Lei n 11.079/2004 e Lei n 13.557/2004 que sÃo diretamente utilizados na avaliaÃÃo dos projetos a serem incluÃdos no Programa de PPP do Estado do CearÃ. / This work presents a methodological proposal for selection of projects of Public - Private Partnership (PPP) in the ambit of the PPP Program of Cearà State and directed to the sector of highway infrastructure. The methodology is based on the feasibility studies of projects of PPP and the conditions established in the national law n 11.079/2004 and in the State law n 13.557/2004. With objective to facilitate an comprehension about the motives that carry out the Brazilian government to adopt the PPP as one alternative of financing in the sector of highway infrastructure, the work presents an explanation about the different sources of financing in this sector in Brazil as well about the international experience in the development of projects of PPP. To provide one better understanding of the methodology, the work still presents an explanation about the Public-Private Partnership related to: concepts and definitions; types of contract; benefits, conditions necessaries and restrictions; and feasibility studies of PPP projects. In addition, with the same objective, the main points of both laws 11.079/2004 and 13.557/2004 used in the evaluation of the projects to be included in the PPP Program of state of Cearà are highlighted and analyzed in the work.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:558 |
| Date | 01 April 2006 |
| Creators | Veimar CÃzar Souza Nobre |
| Contributors | Nadja Glheuca da Silva Dutra, JoÃo Alencar Oliveira JÃnior, RÃmulo Dante Orrico Filho |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Engenharia de Transportes-PETRAN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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