O presente trabalho tem por objetivo mostrar como o Sistema Prisional Brasileiro
está em franca decadência, onde os detentos são tratados como lixo humano,
abandonados à própria sorte, esquecidos pelo Poder Público, destoando os fins
ressocializadores da pena. Em decorrência da inércia estatal, os presos se
organizam para formar as temidas organizações criminosas e espalhar o terror
dentro do presídio e fora dele, demonstrando que o Estado, por si só, não reúne as
condições essenciais para administrar o Sistema Penitenciário Brasileiro,
necessitando para tanto recorrer a parceiros privados, através de terceirização ou
das parcerias público-privadas. O sistema de gestão híbrida, nos países em que foi
implantado, tem obtidos bons resultados. No Brasil, alguns estados da federação
vêm adotando e conseguindo resultados satisfatórios, no entanto para que esse
sistema de gestão compartilhada seja introduzida no Brasil é preciso romper alguns
obstáculos de natureza jurídica, ética e política. A fim de mudar esse quadro caótico
por que passa o cárcere brasileiro, faz-se necessário a implantação da cogestão no
Brasil para que a pena cumpra sua função social de reprovação e prevenção da
criminalidade. / The present work aims to show how the Brazilian Prison System is in a state of
decay, where the detainees are treated as human trash, left to fend for themselves,
forgotten by the Public Power, disrupting the resocializers ends of the sentence. As a
result of the state’s inertia, prisoners organize themselves to form the feared criminal
organizations and spread terror within and outside the prison, proving that the state,
by itself, does not meet the essential conditions to administer the Brazilian
Penitentiary System, requiring to either resort to private partners or through
outsourcing or public-private partnerships. The hybrid management system, in the
countries which it was implemented, has obtained good results. In Brazil, some
states of the federation are adopting and achieving satisfactory results. However for
this shared management system to be introduced in Brazil, it is necessary to break
some legal, ethical and political obstacles. In order to change this chaotic picture of
the Brazilian Prison System, it is necessary to implement the co-management in
Brazil so that the penalty fulfills its social function of reprobation and crime prevention
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/355 |
| Date | 24 January 2017 |
| Creators | Oliveira, Ciro Rosa de |
| Contributors | Oliveira, Tarsis Barreto |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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