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Previous issue date: 2008 / Um dos marcos referenciais apontado na democracia é o da legitimidade
das decisões como forma de asseverar a validade democrática na era
moderna. A consolidação de instrumentos de participação da sociedade na
gestão pública vem sendo almejada com o objetivo de proporcionar a
legitimidade das instituições e das decisões, sobretudo, na esfera municipal.
No Recife, mesmo com a fragmentação da gestão participativa ocorrida nas
últimas décadas, o instrumento de gestão urbana da cidade instituído pela Lei
Orgânica e pelo Plano Diretor o Conselho de Desenvolvimento Urbano
sustenta-se graças à crença na legitimação das suas decisões. Apesar disso,
as diretrizes da política de produção e organização do espaço da cidade são
afrontadas pelo modelo representativo diante dos resultados das decisões da
prática participativa e, até mesmo, das determinações contidas na legislação
urbanística municipal. Frente a essa realidade, pretende-se, nesse estudo,
caracterizar a participação cidadã na gestão urbana mediante a investigação
sobre o processo decisório de implantação de empreendimentos considerados
de impacto. Essa caracterização tem como base a compreensão do conceito
de legitimidade a partir de três princípios: a autoridade, a legalidade e o
consentimento popular. Desse modo, são estabelecidos os princípios que
podem ser conferidos ao processo decisório na gestão urbana, particularmente
na caracterização da participação cidadã no que diz respeito à implantação de
Empreendimentos de Impacto. Na seqüência de etapas que compõem esse
processo, o Conselho de Desenvolvimento Urbano órgão paritário entre o
poder público e a sociedade civil , está na extremidade final onde são
deliberadas as condições de aprovação desses projetos. Todavia, essa
participação cidadã configura-se pelo dilema da conciliação entre a dimensão
técnica e a dimensão política que põe em cheque seu caráter legitimador do
processo decisório
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3080 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | Valéria Pires da Silva, Elbia |
| Contributors | Lacerda Gonçalves, Norma |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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