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Previous issue date: 2014-08-29 / Financiadora de Estudos e Projetos / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1037 |
| Date | 29 August 2014 |
| Creators | Lopes, Maira Gonçalves |
| Contributors | Lahuerta, Milton |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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